As cidades de Cambuci e de Paraíba do Sul receberam parecer prévio contrário à aprovação de suas contas de governo referentes ao exercício 2018. Os relatórios, aprovados unanimemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), serão encaminhados às Câmaras de Vereadores de cada município, onde receberão o parecer final. Os dois votos foram relatados pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
No município de Cambuci, comandado no período pelo prefeito Agnaldo Vieira Mello, foram detectadas três irregularidades nos números da prefeitura. A primeira foi a ocorrência de cancelamentos de restos a pagar no valor de R$ 2.965.846,17. A segunda, a identificação da utilização de 93,05% dos recursos recebidos do Fundeb, restando a empenhar 6,95% e não cumprindo o investimento mínimo de 95% previsto em lei. Por fim, o superávit financeiro de R$ 394.187,63, superior ao valor de R$ 286.719,00 registrado pelo município, evidenciou a saída de R$ 107.468,63 da conta do Fundeb sem a devida comprovação. Além disso, o relatório apontou outras 18 impropriedades, que também geraram o mesmo número de determinações.
O relatório das contas de Paraíba do Sul, comandada por Alessandro Cronge Bouzada, apontou uma irregularidade considerada grave e de natureza contábil, financeira e orçamentária: o gasto de 57,21% da receita corrente líquida com pessoal, ultrapassando o limite de 54% previsto em lei. Em seu voto, a presidente do TCE-RJ ressaltou que a prefeitura "terminou o exercício de 2018 sem que as despesas de pessoal tivessem sido reconduzidas ao máximo estabelecido". Também foram apontadas 18 impropriedades, acompanhadas do mesmo número de determinações.
TCE
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
