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Para Bolsonaro, "como
regra, os governadores não admitem perder receita"
Foto: Paulo Nicolella
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Um grupo de 23 governadores pediu no último dia 03 ao
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que abra mão de receitas de impostos
federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.
Referendada pelos governadores de estados como
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta à crítica de
Bolsonaro, que neste domingo publicou nas redes sociais uma crítica aos
governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel
nas refinarias da Petrobras.
Para Bolsonaro, "como regra, os governadores não
admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$
0,50 o litro".
Na mesma publicação, o presidente da República
anunciou a intenção de mandar um projeto de lei estipulando um valor fixo a ser
cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que
incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.
Na carta encaminhada ao presidente, os
governadores dizem ter "enorme interesse em viabilizar" a redução de
preços aos consumidores, mas que esse debate "deve ser feito nos fóruns
institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz a
carta, assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
A sugestão dos estados é aprofundar as
discussões sobre a reforma tributária, onde "o ICMS pode e deve ser
debatido, a exemplo dos demais tributos".
O texto diz ainda que segundo a
Constituição, "não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre
consumo", uma atribuição dos estados. Por isso, os mandatários estaduais
dizem que o governo federal "pode e deve imediatamente abrir mão das
receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis."
Comsefaz
Na semana passada, secretários de
Fazenda já haviam emitido nota contrária a mudanças no ICMS. O documento foi
elaborado durante uma reunião do Comsefaz, comitê que reúne os secretários.
O texto destaca ponderações
semelhantes às feitas na nota assinada pelos governadores. Os técnicos
sustentam, por exemplo, que a alta de preços de combustíveis não tem relação
com a política tributária, já que não houve aumento de impostos sobre o setor.
Procurado, o Comsefaz afirmou que mantém o posicionamento diante de novas
declarações de Bolsonaro a respeito do assunto.
"Devemos lembrar que, com a
abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser
definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e
cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que
desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem
poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis", diz um
trecho da nota.
Os secretários afirmaram, ainda, que
a sinalização do governo federal poderia comprometer o chamado pacto federativo
— espécie de acordo entre União, estados e municípios, parte da Constituição
Federal. "Uma mudança na sistemática de tributação dos combustíveis, feita
de forma unilateral pelo Governo Federal, quebra o já frágil Pacto
Federativo", afirma o documento.
Extra
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