Pregão presencial era para compra de pneus para a frota de veículos do Executivo
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou nesta semana a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Palma de valor estimado em R$ 460 mil. O pregão presencial era para compra de pneus para a frota de veículos do Executivo.
A Prefeitura de Palma informou ter acatado à decisão e que já suspendeu o procedimento. Ainda não foi confirmada uma nova data para lançamento de edital e licitação para os materiais.
Segundo informações do TCE-MG, a denúncia contra o pregão presencial 02/2020 foi feita pela empresa LF Empresarial Eireli e recebida pelo conselheiro Sebastião Helvecio, que determinou a suspensão liminar do processo licitatório.
O conselheiro encaminhou o processo para referendo da Primeira Câmara do TCE-MG, como determinado pelo regimento interno do Tribunal. A decisão foi confirmada.
De acordo o relator, a licitação estimada em R$ 460 mil conta com 34 itens com valores inferiores a R$ 80 mil. Diante disso, o licitante é obrigado a dar exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Tribunal de Contas determinou ao prefeito Hiram Vinicius Mendonça Finamore e ao pregoeiro Diego Ribeiro Ferreira que suspendessem a licitação sob pena de multa de até R$ 5 mil.
G1
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