segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Ministério Público exige fiscalização de clínicas populares em itaperuna




O Ministério Público Estadual exigiu a fiscalização de Clínicas Populares no município de Itaperuna.

Na última sexta-feira, 06, o município recebeu o ofício n° 2015/15 do Ministério Público Estadual informando (através da ‘denúncia’, protocolo MPRJ 2015.00579071) sobre inúmeras irregularidades que vêm ocorrendo no funcionamento de Clínicas Populares no município e confirmadas quando o GAP – Grupo de Apoio às Promotorias – Coordenadoria de Segurança e Inteligência estiveram nos locais, emitindo relatório que consta do Inquérito Civil n° 132/15.

O inquérito civil foi instruído com receituários e requisições de exames do SUS (Sistema Único de Saúde); falta de alvará de funcionamento; cobrança de consultas sem a emissão de nota fiscal; falta de convênio ou qualquer vinculação com o município; e por fim, recomendou que o município procedesse a fiscalização e tomasse as “medidas cabíveis a fim de sanar as ilegalidades, usando assim o seu poder de polícia”, revela o ofício.






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