sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Lei autoriza governo doar veículos da PM para policiais militares

As velhas patrulhas serão distribuídas entre a tropa por sorteio.

O governo estadual já está autorizado a doar os veículos que tenham integrado a frota da Polícia Militar a PMs. De acordo com a Lei 6.658, publicada no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial do Poder Executivo, são 812 carros e 325 motocicletas que poderão ser descaracterizados e repassados aos militares.
De autoria do Executivo e com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a lei considera a licitação para aquisição de novos veículos e prevê que as velhas patrulhas serão distribuídas entre a tropa por sorteio. O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a lei através de decreto.
O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a lei através de decreto (Reprodução)

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