O Governo Federal oficializou o remanejamento de dotações orçamentárias no valor global de R$ 5,16 bilhões com o objetivo de reforçar programas sociais e a área da saúde. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro de 2026, a Portaria GM/MPO nº 485, emitida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, prevê a liberação de recursos por meio do cancelamento de despesas em diferentes pastas, com destaque para a retração de R$ 226,51 milhões nas dotações destinadas ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas.
Do montante retirado do setor militar, R$ 112,72 milhões correspondiam à Reserva de Contingência da pasta da Defesa, enquanto o restante foi distribuído entre o Exército (R$ 51,42 milhões), a Aeronáutica (R$ 32,56 milhões) e a Marinha (R$ 29,82 milhões). De acordo com os detalhamentos técnicos do orçamento, cerca de R$ 107,75 milhões das anulações eram referentes a autorizações para remuneração de pessoal da ativa, remanejamentos que não acarretam cortes diretos em salários ou pagamentos vigentes.
Destino dos recursos
A maior parcela dos créditos suplementares abertos pelo Governo Federal será destinada ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), que receberão R$ 4,72 bilhões para garantir a manutenção das transferências de renda a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Adicionalmente, R$ 387,6 milhões foram alocados no Ministério da Saúde para o fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O restante dos valores foi distribuído entre ações estratégicas de outros órgãos do Poder Executivo.
Fonte: Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28/10/2026.
Informações veiculadas pela Agência Brasil, ICL Notícias, BPMoney e Revista Sociedade Militar
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