A Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quinta-feira (23/03), o
Projeto de Lei 295/19, da ex-deputada Marina Rocha, que institui, nas escolas
da república de ensino, as Comissões Internas de Prevenção de Violência Escolar
(CIPREVE). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
As comissões vão atuar para identificar os locais de risco na
escola e arredores, além da frequência, a gravidade e as causas dos atos
ocorridos. Também vão planejar e recomendar medidas de prevenção, estimular o
interesse em segurança na comunidade escolar. A cada seis meses, elas deverão
realizar um estudo estatístico sobre os casos ocorridos no ambiente escolar.
As comissões serão formadas por alunos, pais, professores, membros
da direção e funcionários - sendo eleito um presidente e um vice-presidente,
além de primeiro e segundo secretários.
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