Em meio a protestos, Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou hoje (10), em um pronunciamento transmitido a partir da cidade de Cochabamba, sua renúncia ao cargo, em meio à escalada dos protestos que se seguiram à eleição de 20 de outubro no país.

Ao lado de Morales, o vice-presidente Alvaro García Linera também anunciou que deixa seu posto. Posteriormente, o ex-presidente boliviano falou sobre o assunto em suas redes sociais.

“Queremos preservar a vida dos bolivianos”, disse Morales no pronunciamento. Ele disse que decidiu deixar o cargo “para que não continuem maltratando parentes de líderes sindicais, prejudicando a gente mais humilde. Estou renunciando e lamento muito esse golpe”.

Imagens de TV mostraram oposicionistas comemorando nas ruas de La Paz. A pressão sobre Morales aumentou depois que o comandante das Forças Armadas bolivianas, William Kaiman, sugeriu, na tarde deste domingo, que Morales renunciasse para permitir a “pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem da nossa Bolívia”.

Mais cedo, Morales havia anunciado a realização de novas eleições e a substituição dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral boliviano, mas não conseguiu melhorar os ânimos dos adversários. Na ocasião, ele disse que sua “principal missão é proteger a vida, preservar a paz, a justiça social e a unidade de toda a comunidade boliviana”.

O anúncio da nova eleição foi feito depois de a Organização dos Estados Americanos (OEA) ter divulgado um informe sobre uma auditoria do processo eleitoral, em que o órgão recomendou a realização de um novo pleito.

Antes da renúncia de Morales, a imprensa boliviana noticiou a realização neste domingo de diversos ataques a residências, incluindo casas de familiares de Morales, e a prédios públicos. No Twitter, o ainda presidente havia denunciado que “fascistas” tinham incendiado a casa dos governadores de Chuquisaca y Oruro, e também de sua irmã, Esther Morales, em Oruro. Emissoras de rádio e TV estatais, como a Bolívia TV, foram alvo de protestos.

Depois que manifestantes atacaram a sua casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Víctor Borda, também renunciou ao cargo neste domingo.

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Jovem é apreendido após atirar em dois adolescentes em escola de MG

Dois adolescentes, alunos do 1º ano do ensino médio, foram feridos por disparos de garrucha em uma escola pública no Vale do Jequitinhonha no interior de Minas Gerais. O episódio ocorreu hoje (7), no início da manhã, na Escola Estadual Orlando Tavares, que funciona distrito de Ponto do Marambaia, pertencente ao município de Caraí, no nordeste no estado. 

Conforme relato do cabo Carvalho, da 232ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, um dos adolescentes foi atingido no pescoço e outro sofreu “lesão leve na mão”. O disparo teria sido feito por um jovem de 17 anos, aluno do 2º ano do ensino médio, através de uma fresta da porta da sala de aula onde estavam os jovens, no momento que professores tentavam fechar a porta. 

A arma usada pertencia ao padrasto do autor do disparo. O jovem foi apreendido e o padrasto, de 80 anos, está preso na 232ª Companhia. A arma do crime tinha cano duplo e calibre 38. Além dessa arma, o jovem portava um facão. Na casa do adolescente apreendido também foi encontrada uma espingarda. Segundo a PM, nenhuma das armas tinha registro para posse legal. 

Os jovens feridos foram encaminhados ao Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, na cidade Padre Paraíso, a cerca de 15 quilômetros do distrito. Nota assinada pelo presidente do hospital, Marcos Vinicius Alves Luiz, informa que um dos adolescentes feridos “recebeu transfusão sanguínea e permanece estável aguardando transferência para unidade de saúde avançada em Teófilo Otoni”. 

O presidente do hospital também afirma que as vítimas e os familiares receberam suporte de serviços de assistência social e atendimento psicológico “de forma imediata”. 

Motivo 

Segundo informado pela Polícia Militar, a causa motivadora do comportamento do adolescente que efetuou o disparo teria sido a não aceitação do término de namoro com uma estudante da mesma escola. Antes de atingir o colega, o adolescente tentou provocar incêndio com gasolina que levou até a escola. 

Em nota divulgada pela Secretaria de Educação, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lamentou o episódio. “Recebi com muita tristeza a notícia de que dois jovens alunos ficaram feridos após um estudante invadir a escola (...) e atirar contra seus próprios colegas. Uma tragédia maior só não ocorreu graças ao trabalho e ação dos professores e alunos da escola” 

Na nota, Zema ainda descreve que determinou “que seja prestado todo o apoio à instituição de ensino, às famílias das vítimas, aos estudantes, pais, professores, demais funcionários e toda comunidade escolar. Representantes da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni estão na escola e também dão todo o suporte aos estudantes no hospital”. 

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Região Noroeste receberá 13 milhões com megaleilão do pré-sal

Deputado Christino Áureo avaliou positivamente o leilão que destinará recursos para estado e municípios fluminenses

 

Christino Aureo com o Ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque e 

presidente da ANP Decio Oddone

Apesar de um resultado abaixo do esperado, o megaleilão do pré-sal, realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (6) foi o maior leilão de petróleo realizado no país. Para Christino Áureo, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), o resultado demonstra que o governo colocou um ativo nacional com preços considerados bons para os interesses do país. 

- Não podemos medir o resultado do leilão apenas pelo valor arrecadado. O governo colocou critérios e avaliou estas áreas por um valor alto. Se por um lado isso pode ter inibido a participação de algumas das grandes petroleiras, por outro demonstra que o Ministério das Minas e Energia e a Agencia Nacional de Petróleo estão defendendo os interesses do país, valorizando esse ativo nacional que são nossas reservas de petróleo do pré-sal - afirmou o deputado.

Os blocos de Búzios e Itapu foram arrematados pela Petrobras com bônus de R$ 69,96 bilhões, sendo que o primeiro, considerado o mais importante desse leilão, contou com a parceria de duas empresas chinesas, a CNODC e CNOOC que ficaram com a parcela de 5% cada, no consórcio onde a empresa brasileira detém 90%. O bloco de Búzios já é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, com 424 mil barris diários, e foi leiloado por R$ 68,2 bilhões. Já o Itapu, a Petrobras obteve sozinha, direitos de exploração do campo por R$ 1,7 bilhão. Os campos de Sépia e Atapu não despertaram interesse de nenhum grupo.

Estados e Municípios receberão recursos

Dados do Senado Federal apontam que os municípios fluminenses receberão ao todo aproximadamente R$ 161 milhões com o bônus de assinatura da cessão onerosa. São recursos que somados aos 1,3 bilhão que irão para os cofres estaduais, promoverão o aquecimento da economia no estado. A Região Noroeste, por exemplo, tem expectativa de arrecadar R$ 13 milhões. Municípios como Itaperuna receberá R$ 2 milhões, Bom Jesus, Pádua, São Fidélis e S. Francisco do Itabapoana ficarão com R$ 1 milhão cada um. Segundo o deputado Christino Áureo, que lutou para que viessem mais recursos para o estado do Rio, junto com a bancada fluminense, o dinheiro deverá chegar aos cofres municipais em janeiro de 2020.

- Temos a informação de que o pagamento será feito pela Petrobras no dia 27 de dezembro. Até que seja operacionalizada a distribuição para todo o país, a expectativa é chegar nos municípios no início do ano, provavelmente em janeiro - informou. 

Representando a Câmara dos Deputados, Christino Áureo, assistiu ao certame ao lado dos Ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tarcísio Gomes de Freita, da Infraestrutura,  do presidente da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone e do Senador Flávio Bolsonaro. Para o deputado, apesar da arrecadação para estados e municípios não serem as esperadas –  o estado do Rio receberá 1,3 bilhões contra os R$ 2,6 bilhões estimados caso houvesse oferta para os quatro blocos de pré-sal - o recursos totais chegarão em outro momento.

- Os blocos que não foram vendidos hoje, Sepia e  Atapu, deverão contar com outro leilão no próximo ano. Portanto, eu não digo que houve uma perda de recursos, mas um adiamento. O resultado indica que talvez seja preciso haver algum ajuste no edital para tornar estas áreas atrativas a investimentos, mas temos o que comemorar. Esse foi o maior leilão da história do país, e pela primeira vez será distribuído o bônus por estados e municípios.

Para Christino, é preciso ainda avaliar as novas rodadas de negócio e tornar a exploração de petróleo mais competitiva.

- É natural que as empresas possam ter ficado temerosas em arrematar os campos, pois além do bônus pago a União, teriam que indenizar a Petrobras pelos investimentos já realizados, seja na área de pesquisa, seja na exploração. Esses valores, por conta da legislação, não poderiam ser negociados antes do certame. Acredito que diante desta incerteza, as empresas resolveram aguardar novos modelos. Por isso defendo voltarmos ao modelo de concessão que é mais previsível, e permite uma arrecadação maior para estados e municípios – finalizou.

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Governo do Rio busca acordo com MPF-MG para receber indenização das malhas ferroviárias

O governo do Estado do Rio de Janeiro irá buscar acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF- MG) e a Secretaria de Transporte do Estado de Minas para receber também a indenização referente à multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário em razão do abandono de linhas férreas. Esse foi o tema central da audiência pública realizada pela Comissão de Turismo em conjunto com a Frente Parlamentar Rio nos Trilhos e o Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Segundo o presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth Rezende (PPS), a ida a Minas Gerais será importante para definir recursos que poderão ser aplicados no setor de turismo fluminense. "Iremos conversar com representantes públicos de Minas para definir e saber como está a concessão da multa da indenização, a fim de que possamos investir, aqui no Rio, nos trens turísticos", afirmou o parlamentar.

Dos 780 km de linhas férreas devolvidas pelas concessionárias, 153 km são do Rio. O Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, reforçou a necessidade do acordo entre os órgãos públicos mineiros e o Estado do Rio. "Cerca de 19% do recurso de indenização se aplicam à malha ferroviária pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e isso representa algo em torno de 250 milhões de reais , que devem ser aplicados em nossos projetos", defendeu o secretário.

Mais de 60% da área do estado é desprovida de malhas ferroviárias ativas. Durante a reunião, o representante da concessão Ferrovia Centro Atlântica (FCA), José Osvaldo Cruz, destacou a intenção da concessionária em investir nas malhas ferroviárias do interior do Rio, priorizando a geração de emprego e renda por meio de trens turísticos e transporte de cargas.

Renovação das concessões

As concessões ferroviárias no Brasil foram firmadas no final dos anos 1990, com validade de 30 anos. Porém, mesmo estando válidas, elas deverão ser renovadas pela União, por mais 30 anos, sob a justificativa da antecipação de investimentos. No caso da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para revalidar a concessão é preciso resolver um passivo relacionado ao abandono, pela empresa, de trechos da malha arrendada, a maior parte em Minas Gerais - a FCA foi multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Enem: 1,2 milhão de inscritos faltaram; 376 foram eliminados

Abstenção é a mais baixa da história, avalia Weintraub

Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram neste domingo (3/11) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

“Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, avaliou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame. 

O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame. 

O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados. 

Vazamento da prova 

Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova. 

O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova. “Houve a tentativa de macular, de colocar em xeque o Enem, ele foi um péssimo profissional, péssima pessoa ao fazer isso, mexe com a vida de 5 milhões de pessoas”, disse o ministro. 

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos. 

“Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares. 

Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”. 

O ministro defendeu uma punição severa ao culpado por divulgar a imagem: “O que a gente vai tentar fazer é escangalhar ao máximo a vida dele. Eu sou a favor sempre de que pessoa que é um transgressor pague o preço da transgressão dela”, disse. “A gente vai atrás de absolutamente tudo que puder fazer para essa pessoa pagar pela má-fé dela, pela falsidade, pela traição que ela cometeu. Absolutamente tudo. Se der para ser criminal, criminal, cível, absolutamente tudo que a gente puder fazer para essa pessoa realmente se arrepender amargamente de um dia ter vindo ao mundo”, complementou. 

Tema da redação 

O tema da redação deste ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. “Antigamente para ter acesso ao cinema, precisava de estrutura grande para produzir um filme e estrutura para ver o filme. Hoje, [a gente] vê o filme aqui”, disse levantando o celular. “Consegue fazer filme de coisa barata, isso democratizou”. 

Segundo o ministro, não há uma resposta única para a redação. “O objetivo da redação é a pessoa conseguir elaborar um texto com argumentos racionais tangíveis e bem escrito. Achei muito bom o tema, gostei do tema, porque tinha várias possibilidades”, disse. 

Sobre os conteúdos da prova como um todo, ele ressaltou que a orientação foi a elaboração de uma prova por meio da qual fosse possível selecionar pessoas qualificadas para entrar na faculdade: “O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais capacitadas. E acho que foi plenamente atendido”. Ele reafirmou que nem ele, nem o presidente do Inep tiveram acesso às provas com antecedência. “Tivemos contato com a prova hoje”. 

Os participantes fizeram hoje as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No dia 10, farão as provas de matemática e ciências da natureza. 

A.Brasil

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Governo propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. 

Com A.Brasil

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Christino propõe redução nos encargos para estimular o emprego no País

Para Christino, o desafio da falta de emprego é muito grande,
principalmente nas comunidades mais pobres

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) está atento às dificuldades dos jovens e dos mais idosos de ingressarem no mercado de trabalho. 

Durante debate da Reforma da Previdência, na Câmara, ele apresentou uma sugestão que vai aproveitar essa mão de obra e impulsionar o crescimento do País. 

Trata-se do projeto de lei (PL 5818/19), que está tramitando na Câmara, e que introduz desconto na alíquota da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, como fomento à contratação e capacitação do público na denominada “Economia Prateada”.

Em entrevista à rádio 95 FM, em Macaé, nesta segunda-feira (4), Christino explicou a proposta.

- Muita gente está vivendo a angústia do desemprego, a dificuldade de conseguir o primeiro emprego por falta de experiência ou de reingressar no mercado de trabalho depois de 50,55 e 60 anos, onde o empregador não leva em conta a sua capacidade produtiva e experiência. Pelo contrário, ele prefere contratar pessoas mais jovens e pagar menos, por causa dos encargos financeiros. E o governo federal está incorporando nesse conjunto de medidas de emprego, a minha proposta de isentar às empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, da contribuição previdenciária e demais encargos da folha de pagamento- pontuou o deputado.

Para Christino, o desafio da falta de emprego é muito grande, principalmente nas comunidades mais pobres, que deveriam estar com os jovens no mercado de trabalho, mas que acabam enveredando para outros caminhos. Portanto, é preciso lutar e capacitá-los cada vez mais.

- Existem muitas oportunidades de capacitação em Macaé e na região. Além da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que implantamos, em 2012, temos o SENAI, escolas privadas que oferecem capacitação, as redes estadual e municipal e o complexo universitário, além da capital. O momento é esse. De estimularmos à desoneração da folha de pagamento para que as contratações aconteçam de forma legalizada e diminuam a informalidade no País- afirmou Christino Áureo.

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