Processada por desvio de mais de R$ 6,7 milhões do SUS, a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino pediu isenção das custas judiciais da ação, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou a gratuidade.
Passando por problemas de saúde, Núbia alegou carência econômica, mas não apresentou comprovantes que justificassem o pedido.
Na decisão, a gratuidade foi contrastada com a demonstração de que a ex-prefeita é proprietária de cinco imóveis em Magé, e que nem todos foram bloqueados por decisão judicial.
Foi argumentado ainda que o "benefício previdenciário recebido por ela supera o limite de isenção do imposto de renda", que serve de parâmetro para o não pagamento das custas processuais.
Jornal Extra
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