O projeto foi aprovado com a adição de cinco emendas da comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, defendidas por seu presidente, deputado Marcelo Freixo (PSol), como “colaborações para que a comissão tenha melhor funcionamento”. Freixo também salientou a aprovação unânime da proposta e refutou argumentos de críticos em nível nacional de que se trata de um trabalho revanchista. “Não se trata de vingança, mas da consolidação do processo democrático”, opinou. Luiz Paulo foi além. “Este é um resgate necessário para que as novas gerações, que não viveram esse período sombrio, valorizem a democracia”, apontou.
As emendas aprovadas definem que os membros da futura comissão sejam residentes no estado, garante a participação da sociedade civil e do legislativo e a realização de sabatinas para escolha dos integrantes do grupo. Também estendem a inviolabilidade das opiniões, conferida inicialmente aos membros, às testemunhas, e veda a participação de membros das Forças Armadas, Órgãos de Segurança e colaboradores do Regime Militar.
O projeto define que, encerrado o prazo de dois anos, a comissão deverá apresentar relatório com as atividades realizadas, os fatos examinados, conclusões e recomendações. Para tanto, será dado a ela o direito de ouvir testemunhos, requisitar informações, convocar, determinar a realização de perícias e diligências, promover audiências públicas e promover parcerias com órgãos e entidades públicos.
(texto de Fernanda Porto)
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