sexta-feira, 26 de agosto de 2022

TSE proíbe eleitor de levar celular mesmo desligado

 



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira (25/8), em uma votação unânime, que os aparelhos telefônicos dos eleitores devem ser recolhidos pelos mesários antes que os mesmos adentrem o espaço da urna eletrônica. O celular não poderá estar guardado no bolso no ato da votação, nem mesmo se desligado. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e a violação do sigilo do voto nestas eleições. O descumprimento da regra será considerado crime eleitoral, o que pode significar punições para o cidadão.

A decisão foi tomada na sessão administrativa ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil. O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores, a proibição determina também que sejam vetados outros aparelhos eletrônicos como câmeras fotográficas.

Em caso de descumprimento, se o eleitor não quiser colaborar com a regra, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a Polícia Militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

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A magia do circo estreia hoje em Santo Antônio de Pádua

 



A lona do Montovani Circus atraca no município de Santo Antônio de Pádua nesta sexta (26) com um show recheado de atrações. O espetáculo mistura cores vibrantes, atos surpreendentes e trilha sonora.

Num show com muitos talentos e reunindo música, dança teatro e circo, os artistas provam força e coragem desafiando limites.

O circo está localizado no Centro Cultural, na rua da Cooperativa em Santo Antônio de Pádua.

Os horários são:

Sexta-feira: 20h

Sábado e domingo: 18h, 20h.

Quer ganhar um par de ingressos e um combo com uma pipoca e um refrigerante?

Curta a página no instagram: @montovanicircusoficial

O sorteio será no sábado às 14h.

 


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Bom Jesus sedia encontro regional sobre políticas de Assistência Social




O município de Bom Jesus do Itabapoana sedia de 24 a 26 de agosto a Supervisão Técnica do Noroeste Fluminense, realizada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Angélica Hullen, a Região Noroeste foi a primeira contemplada com esta ação da Coordenação de Educação Permanente e Continuada do governo estadual e “o nosso município tem a grata satisfação em sediar este evento, que receberá equipes técnicas dos 13 municípios da nossa região. Serão dias de troca de experiências e ampliação do conhecimento com vistas ao fortalecimento da política pública de Assistência Social, como dever do Estado e direito do cidadão".
 
A equipe é composta por 12 técnicos da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial e da Gestão do SUAS e é coordenada pela superintendente de Proteção Social Especial, Leticia Guimarães. Ela afirmou que tem boas expectativas e vê a Semana de Orientação Técnica como “uma oportunidade ímpar de contato com as gestões municipais, para disseminação do conhecimento e fortalecimento do SuAS."

A série de encontros com os municípios acontecem no Clube da Terceira Idade, na sede da seccional da OAB em Bom Jesus do Itabapoana e na Escola do Legislativo Paulo Sergio Cyrillo.






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Detran-RJ realiza hoje mutirão de atendimentos em Porciúncula




O Detran-RJ realiza, nesta sexta-feira (26), um mutirão especial de atendimentos no Parque de Exposições José D’Abreu Salgado, em Porciúncula, na Região Noroeste Fluminense. Serão oferecidos serviços de habilitação e de vistoria. Os usuários vão ser atendidos das 8h às 17h, mediante agendamento prévio pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo Teleatendimento (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042 – que já pode ser feito. Para carteira de identidade, serão feitos os agendamentos no local do mutirão.

O Parque de Exposições José D’Abreu Salgado, em Porciúncula, fica na Rua Elias Habib s/nº, no Centro de Porciúncula. Haverá guichês de atendimento para serviços de identificação civil e para emissão de carteiras de habilitação. Os serviços de habilitação oferecidos serão: renovação da habilitação, primeira e segunda vias da carteira, mudança de categoria, alteração de dados, permissão para dirigir, autorização para conduzir ciclomotor, entre outros. Na identificação civil, os principais serviços serão primeira e segunda vias de identidade, renovação da carteira e correção de dados.

Já a vistoria, que vai evitar que os usuários tenham de viajar a outras cidades, inclui a oferta de serviços como transferência de propriedade; alteração de características; inclusão de GNV; licenciamento anual; Baixa/inclusão de alienação; mudança de cor ou de endereço; retificação de dados; transferência de propriedade com troca de jurisdição; primeiro emplacamento; entre outros.

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"Laranjas da Região de Tanguá" é a primeira Indicação Geográfica da fruta no país




Os municípios de Tanguá, Itaboraí, Rio Bonito e Araruama, na Grande Rio, conquistaram o primeiro e único registro, atualmente, de Indicação Geográfica (IG) de laranjas no Brasil. O selo, concedido recentemente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), viabilizou-se através de estímulos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e reconhece todo o processo produtivo da fruta, tornando únicas as "Laranjas da Região de Tanguá".

A Indicação Geográfica serve para identificar a origem de um produto ou serviço quando certa característica ou qualidade se deve ao local onde é produzido. No dia 26 de julho, o Inpi publicou a 100ª Indicação Geográfica, por Denominação de Origem, e formalizou os direitos de proteção das “Laranjas da Região de Tanguá”.

O registro funciona como um selo de qualidade, reconhecendo fatores naturais e humanos exclusivos, e especifica a Denominação de Origem de laranjas da espécie Citrus sinensis, das variedades Seleta, Natal Folha Murcha e Natal Comum. Uma das características que mais destaca-se é a doçura intensa perceptível ao paladar e o maior rendimento de sucos. O regime de chuvas e o clima da região enriquecem o solo de fósforo e potássio e influenciam diretamente na composição físico-química dos frutos.

O Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil a adotar a Denominação de Origem do fruto como diferencial de qualidade gastronômica. “O nosso estado vem fomentando o crescimento e a revitalização da citricultura, que tem se destacado pela sua qualidade. Além disso, a produção movimenta outras atividades econômicas, como o turismo das cidades que formam a Rota da Laranja”, destacou o secretário estadual de Agricultura, Alex Grillo.

O engenheiro agrônomo e extensionista da Emater-Rio, Licínio Louzada, explicou que foi um processo longo e complexo, com tratativas retomadas em 2017 sobre conseguir o registro dos laranjais. "A nossa laranja tem uma cor muito forte, um alaranjado que não é comum, e um adocicado marcante. A vontade de oficializar o produto era antiga, contando com a parceria de diversas instituições que trabalharam para que os produtores conquistassem a Indicação Geográfica", detalhou.

Ao todo, cerca de R$ 500 mil foram angariados via Ministério da Agricultura como investimento ao processo de IG das laranjas, e uma empresa de consultoria ambiental foi licitada para fazer o catálogo dos dados levantados. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizou as análises das frutas e identificou os fatores naturais da região, através das entidades vinculadas Embrapa Agroindústria de Alimentos e Embrapa Solos. Louzada afirmou que semanalmente, durante três anos, foram feitas reuniões com os produtores a fim de definir um padrão de qualidade.

"Fizemos reunião com 40, 50 produtores a cada semana, no intuito de fortalecer a associação gestora do projeto. Nós ajudamos a reativar a instituição que representa a citricultura local. Agora é a fase das comemorações; dia 25 marcamos um evento com todos os envolvidos para celebrar a conquista. Daqui para frente é um trabalho mais cuidadoso, de implementar o selo e enquadrar os produtores para usarem a marca devidamente", completou.

A IG leva em conta o "saber fazer", passado de geração em geração, como um dos critérios de garantia à denominação de origem. A Emater-Rio, com o conhecimento dos produtores rurais e suas tradições culturais de plantio, foi fundamental para a identificação dos fatores humanos que justificam esse “saber fazer”, além da realização de um diagnóstico criado e aplicado especificamente para mapeamento da citricultura na região. Dentre os fatores humanos destacados estão o uso de um único tipo de porta enxerto; escolhas preferenciais por áreas de plantio arenosas; baixo uso de máquinas agrícolas e baixa compactação do solo; plantio em covas grandes; plantio direto; uso baixo de agrotóxicos; plantio de culturas consorciadas e maior cobertura de vegetação no solo.

Para o exame de mérito do INPI, as análises físico-químicas demonstraram que as principais características das laranjas são o maior rendimento de suco, a baixa acidez, o alto “ratio” (relação entre os sólidos solúveis e a acidez), bons valores de sólidos solúveis totais (ºbrix), entre eles os açúcares, cor alaranjada expressiva e alto teor de potássio. Isso decorre essencialmente pela variação de altas e baixas temperaturas em períodos bem definidos, com abundância de água na fase de desenvolvimento dos frutos e deficiência hídrica na fase de maturação.

Além de intensificar o acesso a novos mercados, a certificação realça a potência e o diferencial dessa cultura produzida nessas regiões, apontou o coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Ilso Lopes. “Com o presente reconhecimento, espera-se a valorização da citricultura da região, possibilidade de novos mercados, bem como o estabelecimento de políticas públicas visando o fortalecimento do setor”, concluiu.

Selo "Laranjas de Tanguá"

A presidente da Associação dos Citricultores e Produtores Rurais de Tanguá (Acipta), Alessandra Bellas, frisou que o produtor interessado em vincular o selo da Indicação Geográfica às suas laranjas deverá procurar a instituição para o credenciamento. Após a entrega de documentação cadastral, a associação fará uma visita técnica para georreferenciar a propriedade e avaliar os lotes de laranjas conforme o Caderno de Especificação Técnica.

"Todo o processo dos selos será realizado pelo Conselho Regulador das Laranjas da Região de Tanguá, órgão dentro da Acipta criado para esta finalidade. O conselho é formado por sete membros, sendo quatro produtores associados, eleitos entre os pares, e três representantes de instituições técnico-científicas, sendo a Emater-Rio, Defesa Agropecuária e Embrapa", esclareceu.

Um dos pontos-chaves do selo é conseguir o aumento de renda aos produtores de laranja; somente no município de Tanguá foram cerca de mil hectares de laranjais georreferenciar no projeto. A técnica em agropecuária da Emater-Rio, Maria Rosélia da Silva, que também acompanhou os trabalhos de mapeamento desde o início, comentou que o maior efeito é o de valorização das cadeias produtivas e da agricultura familiar local.

"A laranja cultivada aqui é mais limpa que em outros lugares, com menos agrotóxicos, e isso não é tão reconhecido como deveria. Sempre incentivamos o reaproveitamento consciente da matéria orgânica, com caldas alternativas e biofertilizantes para o melhoramento das lavouras. Tudo que a Emater-Rio faz é nesse sentido de facilitar e melhorar o trabalho do produtor porque já é uma vida difícil, então o selo ajuda as famílias a permanecerem no campo e dá visibilidade ao trabalho em conjunto", ressaltou.

Dentre as instituições envolvidas estão a Associação dos Citricultores e Produtores Rurais de Tanguá (Acipta), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Prefeitura Municipal de Tanguá, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através de suas vinculadas, Emater-Rio e Pesagro-Rio, e a Superintendência de Defesa Agropecuária.

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quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Assistência Social de Natividade recebe Kits de materiais educativos e esportivos




A Secretaria Municipal de Assistência Social fez na terça (23) o reabastecimento de kits de materiais educativos e esportivos para as atividades realizadas nos equipamentos, que atendem Natividade, Ourânia e Querendo.


As atividades são realizadas com as crianças, adolescentes, idosos e com todas as famílias acompanhadas. 
" Esse programa é oferecido baseado nas campanhas, datas comemorativas, entre outros. Trabalhando direitos, deveres, conscientização, lazer e cultura. Nosso papel fundamental é acolher, motivar e envolver toda a comunidade e assim promover o atendimento." disse a secretária Lúcia Vieira.

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