terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Polícia Civil do Rio vai investigar desvios de vacinas e desrespeito a prioridades

Denúncias foram apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem




A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar denúncias documentadas apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) de desrespeito a prioridades por profissionais da categoria na vacinação contra a covid-19 no estado.

Em reunião com o delegado Thales Nogueira, os inspetores Rafael Ferreira e Carlos Guerra; a presidente do Coren-RJ, Lilian Behring, a vice-presidente, Ellen Peres e a procuradora Fábia Souza informaram casos de desvio de vacinas, que acabam beneficiando os fura-filas. As denúncias, registradas em todo o estado do Rio, vão servir de base para as investigações da Polícia Civil. A reunião foi ontem (25) no Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).

“No dia 20, fomos surpreendidos no Conselho Regional de Enfermagem por inúmeras denúncias, que começaram logo após a deflagração da campanha nacional de imunização, que, em sua maioria, eram de não priorização da equipe de enfermagem na vacinação”, disse Lilian Behring.

De acordo com a presidente do Coren-RJ, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estavam sendo preteridos por outros grupos na hora da vacinação. “Tínhamos pessoas que não estavam recebendo vacinação trabalhando em CTI [centro de terapia intensiva], emergências, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], e isso continua”, afirmou Lílian.

Ela disse que, em 24 horas após o início da vacinação, o conselho recebeu denúncias em quase metade dos municípios do estado, o que o levou a montar uma força-tarefa para apurar as ocorrências. “A função do conselho é fiscalizar o exercício legal profissional, que estava sendo preterido, porque se nós, profissionais de enfermagem, que somos os que vacinam, não recebemos a vacina, colocamos em risco a população a ser vacinada e poderíamos colocar em risco o Programa Nacional de Imunização, porque não estávamos tendo prioridade.”

Para o Coren-RJ, o cruzamento de dados por meio do CPF e as informações passadas pelos relatórios das instituições de saúde serão fundamentais para verificar quem foi vacinado. O conselho quer também a colaboração dos responsáveis técnicos das instituições para ter dados sobre abusos e privilégios. Todas as denúncias devem ser anotadas para que sejam encaminhadas à autoridade policial, o que permitirá controle do fluxo de vacinação.

As denúncias vão desde desvio de vacinas às furadas de fila por autoridades que levam a família para se imunizar. Lilian destacou que os profissionais passam também por coação e recebem ameaças, sem condição de reagir. Por causa das investigações, não se pode revelar o número de denúncias já registradas, que aumenta a cada dia, nem as regiões, os nomes e onde trabalham os profissionais, ressaltou Lílian. “Tudo isso está em sigilo por motivo óbvio”, afirmou, lembrando que os profissionais da linha de frente no combate à covid-19 e na vacinação são extremamente vulneráveis às questões de violência.

A presidente do Coren-RJ informou que a categoria reúne cerca de 300 mil profissionais no estado, dos quais 42 mil são enfermeiros e os demais, técnicos e auxiliares de enfermagem. Destes, 129 mil trabalham na capital, onde foi feita a maioria de denúncias, o que levou à primeira reunião do conselho com autoridades para discutir o assunto. Segundo Lílian, no encontro o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, comprometeu-se a tomar medidas para coibir qualquer desvio com relação à vacina.

“Estamos com os conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro e, além de receber as denúncias, indo in loco para ver a situação dessas pessoas”, afirmou Soranz.

Para reforçar as investigações do DGCOR-LD o conselho terá o apoio da própria enfermagem para relatar casos de abusos, de privilégios indevidos e outras irregularidades. O controle evitará o desabastecimento para a segunda dose, uma vez que cada CPF estará relacionado às duas doses da vacina. “Quem vacina tem que ser vacinado, prioritariamente”, defende o Coren-RJ.

No encontro com o delegado Thales Nogueira, ficou acertado que, em 48 horas, a polícia receberá dados sobre o número de vacinas em estoque e as pessoas imunizadas e cruzará essas informações para evitar possíveis desvios. “O desvio de doses da vacina implica crime de infração de medida sanitária e, dependendo do caso, pode resultar em peculato-desvio, corrupção ativa e passiva, que têm penas que chegam até 12 anos de reclusão”, explica a Polícia Civil.

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Boletim Covid-19 Pádua/RJ



 

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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Pandemia: Arrecadação federal cai 6,91% em 2020

 Desonerações para enfrentar pandemia contribuíram para queda 



A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fez a arrecadação federal cair no ano passado. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão em 2020, recuo de 6,91% em relação ao ano anterior, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor veio acima do esperado pelas instituições financeiras. Segundo o relatório Prisma Fiscal, pesquisa mensal divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam que a arrecadação fechasse 2020 em R$ 1,461 trilhão. Com o resultado em 2020, a arrecadação federal registrou o nível mais baixo desde 2010, em valores também corrigidos pelo IPCA. 

Apesar da queda no acumulado do ano, a arrecadação federal reagiu em dezembro. No mês passado, a União arrecadou R$ 159,065 bilhões, com alta de 3,18% em relação a dezembro de 2019. O resultado foi o melhor para o mês desde 2013, descontada a inflação. O valor foi superior ao projetado pelas instituições financeiras, que estimavam arrecadação de R$ 150,068 bilhões, de acordo com o Prisma Fiscal. 

Fatores 

A Receita Federal listou quatro fatores para explicar a queda na arrecadação no ano passado. O primeiro foi a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Nos 12 meses terminados em novembro de 2020, fator levado em conta para a arrecadação de dezembro, a produção industrial recuou 5,32%, a venda de bens caiu 1,07%, e as vendas de serviços encolheram 7,41%. 

Essas retrações impactam a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relacionado ao desempenho da indústria, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), relacionados às vendas. A receita de IPI caiu 7,01%; e a de PIS/Cofins, 11,92%, no ano passado, descontado o IPCA. O aumento do desemprego reduziu em 7,16% a arrecadação da Previdência Social em 2020, também descontada a inflação. 

O segundo fator que contribuiu para a queda da arrecadação foi o crescimento nominal (sem correção pela inflação) de R$ 62,1 bilhões nas compensações tributárias no ano passado. Por meio das compensações, os contribuintes abatem tributos a mais pagos anteriormente. Antes da pandemia, várias empresas pagaram Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) baseadas em previsões de lucros que não se cumpriram. Dessa forma, conquistaram direito a desconto nos pagamentos seguintes. 

Adiamentos 

O terceiro fator foram os adiamentos do pagamento de tributos nos primeiros meses da pandemia. O governo permitiu o diferimento (adiamento) do recolhimento de até R$ 85 bilhões no ano passado. No entanto, segundo estimativas da própria Receita, R$ 20,76 bilhões que deveriam ter sido quitados até dezembro deixaram de ser pagos. 

O quarto fator que ajudou a derrubar a arrecadação em 2020 foi a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. Tomada para ajudar pessoas físicas e empresas durante a pandemia, a medida vigorou por cerca de oito meses e fez o governo deixar de arrecadar R$ 19,7 bilhões no ano passado. O pagamento atípico de R$ 8 bilhões de Imposto de Renda e de CSLL em 2020 reduziram a perda, mas não em ritmo suficiente para reverter a queda na arrecadação. 


A.Brasil

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Secretário de Agricultura do estado do Rio visita o município de Magé

 Secretaria estuda atuar em parceria com municípios 




Em visita ao município de Magé, o secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz, ao lado do prefeito da cidade, Renato Cozzolino, do secretário Municipal de Agricultura Sustentável, André Luis Castilho, do engenheiro agrônomo, Luís Gustavo Leitão, e do supervisor técnico da Emater de Magé, Edson Rodrigues Costa, discutiram ações para desenvolver e incentivar o setor agropecuário do município. 

“Estamos visitando as prefeituras nesse início de ano para apresentar os projetos da secretaria e ver como podemos atuar, em parceria, para avançar nas produções agropecuárias locais. Acreditamos que o agro terá um ano ainda mais promissor e, com apoio dos prefeitos, poderemos atuar mais firmes junto aos produtores, seja através de crédito ou na assistência técnica e extensão rural” ressaltou o secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz.

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Teresópolis recebe novo lote de vacinas, com 1.820 doses

Imunização segue para profissionais de saúde na linha de frente da pandemia e idosos moradores de instituições de longa permanência



O 2º lote de vacinas contra COVID-19, com 1.820 doses, chegou à cidade na tarde desta segunda (25). Os imunizantes produzidos pela AstraZeneca/Oxford, em parceria com a Fiocruz, serão usados na continuidade da 1ª etapa da 1ª fase da campanha de vacinação, que tem como público-alvo profissionais da saúde que atuam na linha de frente da pandemia e idosos moradores de instituições de longa permanência.   

O secretário de Saúde, Antonio Vasconcellos acompanhou a chegada das vacinas, transportadas do Rio de Janeiro para Teresópolis em helicóptero da Polícia Civil, que pousou no espaço do 7º CPA (Comando de Policiamento de Área), no Parque Ermitage. O transporte do material foi acompanhado pelo Secretário de Estado de Saúde, comandante Chaves. 

Plano Municipal de Vacinação 

O município possui o Plano Municipal de Contingência para Vacinação Contra a COVID-19, que está em alinhamento com os planos estadual e federal. Assim, o público-alvo segue as diretrizes dessas esferas. 

Com isso, serão imunizados nesta 1ª etapa da 1ª fase da vacinação contra a Covid-19 profissionais de saúde da linha de frente de combate à pandemia e idosos moradores de instituições de longa permanência. 

Até às 16h, desta segunda (25), as equipes volantes da Secretaria M. de Saúde imunizaram 701 profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 190 idosos que residem em instituições de longa permanência no município, totalizando 891 imunizados.



 

Ascom/Fotos: Bruno Nepomuceno 

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Covid-19: Pádua volta para bandeira amarela






O município de Santo Antônio de Pádua, região Noroeste, voltou para a bandeira amarela dentro do sistema de monitoramento da pandemia da Covid-19 na cidade. 

O informativo divulgado diariamente pela prefeitura mostrou que a cidade das águas tem 2568 casos confirmados, 254 casos ativos e 57 óbitos.

As bandeiras e os riscos indicados variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo). Cada nível de risco representa um conjunto de recomendações de isolamento social.


Marco Sameiro

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