Em quatro anos, a Casa economizou R$ 2,5 bilhões que foram devolvidos ao Tesouro Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na noite desta quarta-feira (21/12), a sessão de encerramento da 12ª Legislatura. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), aproveitou para anunciar que o Parlamento devolveu este ano R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia. Nos últimos quatro anos, a economia feita pela Alerj é de R$ 2,5 bilhões.
“Nós hoje encerramos os nossos trabalhos legislativos e fizemos a devolução das nossas economias do ano, no valor de R$ 500 milhões, ao Tesouro Estadual”, declarou o presidente da Alerj durante a abertura da última sessão de votação. “Nos últimos quatro anos, economizamos quase R$ 2,5 bilhões do nosso orçamento e devolvemos aos cofres do Estado. Apoiamos municípios afetados pelas chuvas, universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de enfrentamento à pandemia e, entre outras ações, ajudamos hospitais em dificuldades financeiras”, completou.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Alerj apresentou um resumo com algumas das principais ações da Casa. Ao longo de 2022, os parlamentares realizaram 229 sessões de votação, protocolaram mais de 1.200 projetos de lei, aprovaram 365 novas leis e 9 propostas de emenda constitucional (PECs). Ao todo, as comissões realizaram 247 reuniões extraordinárias e 136 audiências públicas. Este ano também funcionaram sete Comissões Especiais, cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e duas Comissões de Representação.
Neste ano, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas realizou as primeiras audiências públicas de debate dos projetos de iniciativa popular sugeridos pelo app LegislAqui, ferramenta de participação popular criada pela Alerj. A primeira medida oriunda da ferramenta já foi sancionada pelo governador, a Lei 9.897/22, que obriga escolas públicas da rede estadual a ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou mais de 16 mil atendimentos à população.
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