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| Foto: Divulgação |
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira
(4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais
e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo
Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da
enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a
transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas
podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades
diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos
adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização,
válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Castro destacou que a aprovação do projeto é a
primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem,
que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro
Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de
recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a
prestação de serviços de saúde.
Castro afirma que a liberação dos recursos dos
fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que
não traz impacto fiscal.
— São recursos que já estão nos estados e municípios,
e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente
daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes
subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de
despesa que nós reconhecemos.
O senador estima que a prorrogação das
transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os
estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para
permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com
recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa
deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos
hospitais filantrópicos e santas casas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou
Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral
do Orçamento da União para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições
para solucionar a questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o
projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.
— Vossa Excelência renova o compromisso do Senado
com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional,
transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente
nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é
tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente
o que fazemos aqui hoje.
Fonte: Agência Senado
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