O governo federal deverá apresentar às centrais sindicais, nesta terça-feira, o esboço das propostas para a reforma da Previdência. Segundo a Casa Civil, entre as sugestões, estará a possibilidade de fixar a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição em duas faixas: a primeira em 65 anos, para homens e mulheres, e a segunda em 70, que deverá ser aplicada daqui a 20 anos. Para o ministro da pasta, Eliseu Padilha, a proposta de mudança nas regras de concessão de benefícios será finalizada após um intenso debate com os trabalhadores.
— Não temos uma reforma pronta para apresentar. Precisamos discutir. Porém, temos que ter em mente que precisamos caminhar em direção à sustentabilidade financeira da Previdência Social. A única coisa certa, até o momento, é que não podemos prejudicar o trabalhador que está perto de se aposentar — afirmou o ministro.
Para fixar a nova idade mínima, o governo trabalhará em regras de transição, para que trabalhadores que já estão no mercado e ainda precisam trabalhar por alguns anos para se aposentar não sejam totalmente prejudicados pelas novas normas. Por exemplo, se um homem de 50 anos de idade já contribuiu para o INSS por 28 dos 35 anos de trabalho exigidos pela lei atual, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até atingir os 65 de idade mínima. Para que não seja tão prejudicado, haverá uma regra de transição (com exigência menor).
O objetivo do governo, segundo a Casa Civil, é elevar a idade com que as pessoas se aposentam. A média nacional, atualmente, é de 54 anos.
Entre os sindicatos, é quase consenso que o estabelecimento da idade em 65 anos seja aprovado, mas a ideia deverá sofrer uma grande resistência por parte dos trabalhadores. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, os trabalhadores esperam do governo soluções que resolvam o problema atual do caixa da Previdência Social, que é deficitário, e não apenas mudanças que prejudiquem os segurados:
— Fizemos reivindicações como a taxação do agronegócio e a venda de imóveis da Previdência Social. Queremos respostas imediatas quanto a isso. Em relação ao absurdo de quererem implementar uma idade mínima que chegue a 70, nossa posição é a mesma. Vamos combatê-la ao máximo. Não podemos deixar que o governo prejudique os trabalhadores.
Eliseu Padilha declarou, no entanto, que as propostas das centrais não resolvem o problema do déficit previdenciário, que este ano está estimado em R$ 167 bilhões.
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