Recursos serão aplicados no financiamento de programas e
projetos para a educação básica; valores estarão disponíveis até 20 de agosto
O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 932,5 milhões para o
pagamento do salário-educação, referente à parcela de julho deste ano. Os
valores estarão disponíveis até o dia 20 de agosto.
Os
valores serão repassados ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, que
efetuará o repasse aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os
recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações da
educação básica. “Essa liberação financeira é uma das principais fontes de
financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e
seus municípios”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC,
Iara Ferreira.
Contribuição social
O
salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e
entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma
alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após
a arrecadação pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos entre
todos os entes federados. Do total, 90% vão para as cotas estadual/municipal
(2/3) e federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e
ações voltados para a educação básica.
A
cota estadual/municipal é distribuída com base no número de matrículas e
depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de educação. Já a
cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação
básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre
municípios e estados.
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