Agora é lei: Selo especial para hortifruti produzidos no Estado do RJ

Foto: Banco de Imagens

O Estado do Rio passa a contar com o Selo “Produto Fluminense”, uma iniciativa destinada a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos localmente. O selo especial foi criado pela Lei 10.643/24, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27/12).

De acordo com a medida, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que estabelecerá critérios de qualidade e exigirá comprovação da origem estadual dos produtos. Os fornecedores que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias, destacando a autenticidade e qualidade dos produtos locais.

Além disso, a lei autoriza o governo estadual a firmar convênios e criar programas de incentivo, contribuindo para a pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.

Amorim explicou que a norma pode desencadear um aumento na geração de empregos no estado. "As medidas sugeridas abrirão mais possibilidades de ampliação da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população fluminense como prioridade", disse Amorim.

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Faetec está com inscrições abertas para professores temporários

Divulgação

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) está com inscrições abertas para preencher vagas de professores temporários. A remuneração pode chegar até R$4.309, com carga horária que varia de 20 horas a 40 horas, a depender do cargo. As inscrições devem ser feitas até 19 horas do dia 12 de janeiro no site www.faetec.rj.gov.br.

Os contratados vão atuar na Educação Básica, Profissional e Superior da Instituição. As oportunidades são para os cargos de professor, orientador e supervisor educacional; além de instrutor para as disciplinas profissionalizantes.

Há vagas para cidades das regiões dos Lagos, Baixadas Litorâneas, Metropolitana, Costa Verde, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba, Serrana, Norte e Noroeste do Rio.

Do total de oportunidades, 35% serão destinadas ao sistema de cotas, distribuídas da seguinte forma: 5% para Pessoas com Deficiência, 10% para candidatos com hipossuficiência econômica e 20% para negros e indígenas.

Após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional, os selecionados terão direito à licença maternidade e paternidade, férias e 13º salário.

Extra

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Tarifa de metrô e trens sobe para R$ 5,20 a partir do dia 6 de janeiro na Grande SP

Foto: Governo do Estado de São Paulo

A tarifa dos trens e metrô em São Paulo passa a ser de R$ 5,20 a partir do dia 6 de janeiro. O aumento é de R$ 0,20 em relação ao preço anterior, o que representa um reajuste 4%. O último aumento no preço do transporte metroferroviário região metropolitana da capital foi de 0,60 em 1º de janeiro deste ano. O valor da passagem de trens e metros chegou a ficar congelado por três anos após a pandemia.

Cerca 6 milhões de passageiros circulam por dia no sistema formado por Metrô e de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e trens metropolitanos privatizados.

Para justificar o novo valor de $5,20, o Governo aponta que o reajuste de 4% está abaixo da inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 5% e sustenta que o aumento se faz necessário para o equilíbrio técnico da operação de transporte na Grande São Paulo. A Secretaria de Transportes Metropolitanos ainda informa que a receita adicional do ajuste tarifário será integralmente reinvestida na modernização e expansão da infraestrutura de transporte público ao lembrar que 17 obras estão em andamento, com investimento de R$38,5 bilhões, na ampliação da malha de transporte por trens e metro.

A tarifa de ônibus na cidade de São Paulo também vai subir vai ser de R$5 a partir da meia-noite do dia 6 de janeiro de 2025. O prefeito Ricardo Nunes anunciou nesta quinta-feira o reajuste de 13,6%. A tarifa atual, de R$4,40, está congelada desde janeiro de 2020, quando houve o último reajuste. Na época, o prefeito era Bruno Covas.

Daquele período para 2024, a inflação acumulada em São Paulo pelo Índice de Preços ao Consumidor foi de 32%, segundo o IBGE.

A intenção é equiparar o valor da tarifa do sistema municipal com os transportes estaduais, por causa do bilhete único conjunto entre todos os modais.

Mesmo com o reajuste no valor das passagens, o programa Domingão Tarifa Zero não será alterado. Mais de 150 milhões de passagens gratuitas já foram usadas pelo programa desde de dezembro do ano passado.

O sistema de ônibus de São Paulo transporta pouco mais de 7 milhões de passageiros por dia útil. São mais de mil e trezentas linhas que fazem 163 mil viagens.

CBN

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Início do Cadastro Nacional de cães e gatos está previsto para janeiro

Foto Ilustrativa Rede Nova Onda AI

Cães e gatos domésticos de todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade a partir de janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

O RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. Pode ainda evitar abandonados e facilitar a localização de animais desaparecidos.

A nova ferramenta vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos válido em todo o território nacional. O sistema está em fase final de testes. O registro, gratuito, será feito pela plataforma Gov.br, através da internet.

Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O responsável ficará sujeito a sanções que ainda serão definidas em caso de prestar informações errôneas.

Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O responsável ficará sujeito a sanções que ainda serão definidas em caso de prestar informações errôneas.

A plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet. “Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, disse o presidente em seu perfil no X. Lula e a primeira-dama Janja da Silva são tutores de três cachorrinhas.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá qualquer tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet.

De início não será obrigatório colocar chip no animal, mas essa informação deve ser incluída no cadastro caso o pet tenha chip. Os tutores deverão ainda atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal. O cadastro não será aplicável a animais de produção agropecuária.

Segundo a lei, que ainda deverá ser regulamentada, a União deverá compartilhar os dados com os Estados e os municípios, já que os pets serão cadastrados nas cidades em que vivem com seus tutores.

De acordo com levantamento feito pela Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a partir da pesquisa ‘Radar Pet 2020′, naquele ano, no Brasil, havia mais de 37 milhões de domicílios com algum pet, podendo ser cães ou gatos.

SÃO PAULO JÁ USA DOCUMENTO

Em São Paulo, capital, o Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório por lei a todos os cães e gatos com mais de 3 meses de idade. O tutor do animal recebe uma carteira digital timbrada e numerada com seus próprios dados e do animal. Faz parte do documento uma plaqueta de identificação com o número do RGA, que deverá ser fixada à coleira do animal.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde quando o serviço foi criado, em 2001, já foram registrados cerca de 2 milhões de animais (entre cães e gatos) na capital.

Pleno News

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Secretaria de Estado de Fazenda anunciou valores venais que serão utilizados para o cálculo do IPVA de 2025

Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou, na quinta-feira (26), no Diário Oficial, a resolução que disponibiliza os valores venais dos veículos (preços de mercado calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas [Fipe]) e baseiam o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.

O preço do imposto seguirá na faixa de preço registrada em 2024, com uma queda em média de 0,48% sobre o valor de toda a frota. Os automóveis e camionetas e utilitários apresentaram reduções médias de 1,84% e 3,39%, respectivamente, com um total de 2,9 milhões de pagantes do imposto. Sobre os valores venais, são aplicadas as alíquotas do imposto (4% para carros flex; 2% para motos, 1,5% para automóveis movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica).

O IPVA de 2025 poderá ser quitado em cota única, com desconto de 3%, ou em três vezes, sem o abatimento. Os vencimentos terão início no dia 21 de janeiro, começando com a cota única e a primeira parcela das placas de final 0. Desde novembro deste ano, a quitação do imposto é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), após a desativação, pela Fazenda, da emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), antes emitida pelo Bradesco.

Para gerar o documento, os contribuintes deverão acessar o novo hotsite da Sefaz-RJ. Na plataforma, ele acessará o serviço “Emissão DARJ IPVA” e informará o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O documento poderá ser quitado via Pix, em qualquer instituição financeira, ou por código de barras, em bancos parceiros da Fazenda estadual (Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB).

Confira as informações sobre parcelas e vencimentos.

Final de placa 0: 1ª parcela em 21 de janeiro; 2ª parcela em 20 de fevereiro e 3ª em 24 de março;

Final de placa 1: 1ª parcela em 22 de janeiro; 2ª parcela em 21 de fevereiro e 3ª em 26 de março;

Final de placa 2: 1ª parcela em 23 de janeiro; 2ª parcela em 24 de fevereiro e 3ª em 27 de março;

Final de placa 3: 1ª parcela em 24 de janeiro; 2ª parcela em 25 de fevereiro e 3ª em 28 de março;

Final de placa 4: 1ª parcela em 27 de janeiro; 2ª parcela em 26 de fevereiro e 3ª em 31 de março;

Final de placa 5: 1ª parcela em 28 de janeiro; 2ª parcela em 27 de fevereiro e 3ª em 1º de abril;

Final de placa 6: 1ª parcela em 29 de janeiro; 2ª parcela em 6 de março e 3ª em 7 de abril;

Final de placa 7: 1ª parcela em 30 de janeiro; 2ª parcela em 11 de março e 3ª em 11 de abril;

Final de placa 8: 1ª parcela em 31 de janeiro; 2ª parcela em 12 de março e 3ª em 14 de abril;

Final de placa 9: 1ª parcela em 3 de fevereiro; 2ª parcela em 13 de março e 3ª em 15 de abril.

O Dia

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Temporal atinge o Rio de Janeiro, gerando um alerta nas cidades do Sul Fluminense

Arquivo / Pedro Teixeira 

A chuva forte que cai no Estado do Rio acendeu o sinal de alerta em diversas cidades, principalmente no Sul Fluminense. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um Alerta Laranja, na quinta-feira (26), que indica chuvas intensas, entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia. Nestes casos, há riscos de queda de energia e alagamentos.

De acordo com o Climatempo, a previsão para esta sexta-feira (27) é de tempo chuvoso durante o dia e à noite. A mínima poderá chegar aos 23°C, enquanto a máxima chega a 30°C.

No sábado (28), o clima permanece instável, porém, o sol aparece durante o dia entre as nuvens. Ainda há previsão de chuva durante o dia e à noite. Os termômetros variam entre a máxima de 30°C e mínima de 22°C.

Para o domingo (29), fluminenses podem esperar uma queda brusca na temperatura, já que a máxima prevista é de 23°C e a mínima 20°C. Assim como nos dias anteriores, está prevista chuva forte, mas dessa vez podendo ser acompanhada de raios e trovões, ao longo do dia.

Na próxima segunda-feira (30), o tempo instável e a chuva permanecem no estado, mas a temperatura sobe de forma moderada, variando entre a máxima prevista de 25°C e mínima de 19°C. A previsão indica que a semana vai começar com sol, que se fecha ainda pela manhã com uma tempestade que se estende pela tarde.

O Dia

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook

Prefeitura entrega cheques aos contemplados da Lei Aldir Blanc em Cardoso Moreira

Na quinta-feira (26), a Prefeitura de Cardoso Moreira realizou a entrega oficial dos cheques aos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc, em cerimônia realizada no Gabinete da Prefeita Geane Vincler. A entrega foi conduzida pela Prefeita, ao lado do Secretário interino de Cultura e Turismo, José Mário Pacheco, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização da cultura local.

Ao todo, foram destinados recursos que somam mais de R$ 100 mil reais, contemplando artistas e iniciativas culturais de diversas áreas, fortalecendo as tradições e talentos do município.

Os contemplados e respectivos editais foram:

Mateus Siqueira Jacinto da Silva - Edital 008 “Festival de Música Popular Brasileira” - R$ 30.000,00

Mariana Madeira Cozendey Dias - Edital 009 “Teatro” - R$ 25.093,11

Carlos Alberto Botelho Vieira, Alzemiro Ribeiro Neto, Sueli da Silva Marroso, Fátima Sueli R. dos Reis, Gilcimar Franco Pereira e Josiel Galdino de Souza - Edital 010 “Boi Pintadinho ou Boneco(a)” - R$ 5.000,00 cada.

Reginaldo Fernandes de Santana, Elenilton Figueira Mesquita e Jalba Afonso dos Santos - Edital 011 “Folia de Reis” - R$ 5.000,00 cada.

Marco Aurélio Gonçalves Guimarães - Edital 012 “Circo” - R$ 5.000,00

Marcelo da Silva Furriel - Edital 013 “Festival de Comidas Típicas” - R$ 5.410,51

A Prefeita Geane destacou a importância deste momento:

"Hoje celebramos não apenas o incentivo à cultura, mas também o reconhecimento do valor imensurável dos nossos artistas e tradições. Cardoso Moreira é terra de talento e cultura, e nós continuaremos trabalhando para que isso floresça ainda mais."

O secretário interino de Cultura e Turismo, José Mário Pacheco, também reforçou o compromisso com a classe artística:

"Esses editais são uma forma de manter vivas as nossas manifestações culturais e valorizar o trabalho dos nossos artistas. Estamos juntos nessa missão de promover e fortalecer a cultura em nosso município."

A cerimônia marca mais um passo importante no fortalecimento da identidade cultural de Cardoso Moreira.

COMPARTILHE

Curta Nossa Página no Facebook