domingo, 27 de outubro de 2024

Concurso dos Correios já soma 1,2 milhão de inscritos


Foto: Gabriela Fittipaldi/Agência O Globo


Faltando um dia para o fim do prazo de inscrições, o concurso dos Correios já soma 1,2 milhão de candidatos. O número foi divulgado pela estatal, que não detalhou se todos esses inscritos já estão com a taxa paga. O concurso prevê o preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 de nível médio e 412 de nível superior. Os interessados têm até as 23h da próxima segunda-feira (dia 28) para se cadastrarem no site do IBPC.

Ainda de acordo com a estatal, cerca de 92% dos inscritos até o momento buscam uma das vagas de nível médio. Essa prévia total ultrapassa o número de inscritos do último concurso realizado em âmbito nacional pelos Correios, em 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se cadastraram. À época, a seleção oferecia pouco mais de nove mil vagas.

Por dentro do concurso

A função de nível médio é a de agente de Correios, com salário inicial de R$ 2.429,26. Para concorrer, a inscrição custa R$ 39,80. A seleção terá aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões, no dia 15 de dezembro em todas as regiões do Brasil. Além disso, haverá pré-admissional, que consistirá na comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e exames médicos admissionais.

De nível superior, o cargo é analista de Correios, com salário inicial de R$ 6.872,48 e taxa de inscrição de R$ 42. A avaliação será composta por provas objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas também em 15 de dezembro. O exame discursivo será uma redação de até 30 linhas. Assim como para o nível médio, haverá pré-admissional (com comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais).

A função de analista de Correios é dividida nas seguintes especialidades:

Advogado
Analista de sistemas - Desenho de Sistemas
Analista de sistemas - Produção
Analista de sistemas - Redes
Analista de sistemas - Suporte de Banco de Dados
Analista de sistemas - Suporte de Sistemas
Arquiteto
Arquivista
Assistente social
Engenheiro - Engenharia Civil
Engenheiro - Engenharia de Produção
Engenheiro - Engenharia de Redes e Comunicação
Engenheiro - Engenharia de Telecomunicações
Engenheiro - Engenharia Elétrica
Engenheiro - Engenharia Eletrônica
Engenheiro - Engenharia Mecânica

Os editais estão disponíveis no site do IBFC e na página dos Correios.

Extra

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Brics recuam de apoio explícito para o Brasil ter uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU


MDIC/Divulgação



O documento final da 16ª Cúpula dos Brics em Kazan, na Rússia, retrocedeu no apoio explícito à demanda histórica do Brasil de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). A expansão dos Brics de cinco para dez membros no ano passado complicou a negociação interna e, ao fim, a Declaração de Kazan, primeira reunião de líderes ampliada, deixou de mencionar de forma clara o endosso ao objetivo comum de Brasil, Índia e África do Sul.

Agora, em vez de fazer referência nominal aos três países, o parágrafo sobre a reforma ampla nas Nações Unidas — cujo ponto central é o conselho — foi modificado e cita de forma genérica “os países dos Brics”. Na prática essa redação abarca também os novos membros plenos: Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Irã.

O texto acordado na Rússia expressa o compromisso dos líderes dos Brics em “apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países dos Brics, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança”. A versão anterior, emanada da Cúpula de Johannesburgo, em 2023, dizia nominalmente “incluindo Brasil, Índia e África do Sul”.

A diferença pode parecer sutil, mas oculta um obstáculo novo movido pelos países africanos recém-admitidos nos Brics: Egito e Etiópia. Ambos possuem ressalvas ao protagonismo da África do Sul no próprio continente e manifestaram essa objeção. Assim como o Brasil quer ser o primeiro latino-americano no Conselho, a África do Sul busca se posicionar como principal candidato africano.

Declaração de Kazan também atesta agora que os líderes reconhecem “as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte”. Firmados em 2005, esses acordos regionais buscam assegurar ao menos dois assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU para o continente africano e delegam a escolha dos países à União Africana.

Entenda

Ao fim de cada cúpula anual, o Brics publica uma Declaração, um documento geralmente extenso — o atual tem 134 parágrafos. Esse texto resume os trabalhos e expressa a posição atual oficial e de consenso do grupo. Por isso, diplomatas passam meses trabalhando no conteúdo e intensificam as conversas nos dias que antecedem e até durante a cúpula.

Reservadamente, diplomatas ponderam que o documento ainda é favorável ao Brasil e que, para obter o consenso, incluíram que os líderes “reconhecem” o teor da Declaração de Johannesburgo, em 2023 — na qual o Brasil foi mencionado. Seria uma forma de reparar a exclusão dos três países e lembrar do compromisso anterior. No entanto, eles admitem que agora o “denominador comum” foi rebaixado e que a falta de apoio singularizado desfavorece os interesses do Brasil. Um negociador disse que o texto mais genérico foi uma “sutileza” para destravar o impasse nos Brics.

Isolamento

A cúpula do Brics, realizada entre terça-feira (22) e quinta-feira (24), serviu para o anfitrião Vladimir Putin contestar seu isolamento internacional e promoveu uma agenda que desafia o poder do Ocidente. Os líderes selaram a criação da nova categoria de membros “parceiros” no grupo, para a qual foram convidados 13 países, enquanto os efeitos da grande expansão anterior começaram a ficar explícitos.

Como o grupo se pauta pela regra do consenso interno, as decisões podem se ver amarradas caso algum membro esteja em desacordo. Diante da nova realidade em um tema sensível, o perfil da participação nos Brics desses 13 potenciais “países parceiros” ainda será definido, mas a ideia é que não tenham as mesmas prerrogativas de veto que os dez membros detêm.

Tema central no Brics, a posição oficial dos membros sobre o Conselho de Segurança da ONU voltou na Rússia a ser objeto de disputa na negociação do documento para que a criação da categoria de países parceiros se materializasse.

Desde a cúpula de 2023, o Brasil tem exigido manifestação de apoio cada vez mais claro à sua demanda, ao lado da Índia e da África do Sul, como contrapartida para concordar com o ímpeto expansionista, patrocinado sobretudo pela China e encampado pela Rússia, por causa da adversidade vivida por Putin desde a invasão da Ucrânia. Essa moeda de troca se repetiu em Kazan.

O Brasil é, via de regra, contrário ao processo de aumento do grupo por entender que pode ter seu poder de influência diluído e por antever problemas em encontrar consensos, como o que ocorreu durante a presidência russa. O Itamaraty tem buscado restringir as discussões quanto à definição de princípios e de critérios de adesão, antes da escolha de novos países.

Em geral, mas nem sempre, consegue algum apoio da Índia, que também vê seus interesses regionais ameaçados com o que o chanceler Mauro Vieira chamou de “aumento desmedido” - o Paquistão, vizinho rival da Índia bate à porta e o empoderamento da China também desagrada a Nova Délhi.

O processo de expansão dos Brics continua em pauta. Agora, porém, eles decidiram consultar os convidados a aceitar certos princípios antes de anunciar sua adesão. A preocupação com a dificuldade de consensos já era um alerta durante as negociações sul-africanas, assim como a manutenção da coesão política em temas como a reforma da ONU. Grupo ainda informal, os Brics são desde sua fundação heterogêneo e abarcam nações com interesses às vezes conflitantes.

Negociadores envolvidos na redação do texto relataram que havia insatisfações desde as últimas reuniões de chanceleres, que abordaram o tema. Houve desentendimento em Nova York, no mês passado, e o encontro acabou sem uma declaração conjunta, um fracasso diplomático. Quando os ministros se encontraram na cidade russa de Nijni Novgorod, em junho, a redação já havia sido alterada e estava bastante similar à que prevaleceu em Kazan, quatro meses depois, apenas com a menção aos “países dos Brics” substituindo o trio Brasil, Índia e África do Sul.

Apesar da barganha em Kazan, um diplomata com conhecimento do caso creditou a redação final à resistência de Egito e Etiópia — ou seja, é uma consequência direta da expansão dos Brics com membros plenos, aprovada em 2023. O tema voltou a ser discutido entre os ministros, mas os países não se comprometeram em apoiar o pleito da África do Sul — o que, por tabela, derrubava a menção a Brasil e Índia.

Os três países têm um grupo de articulação diplomática e geopolítica conjunto, o IBAS, e almejam uma posição permanente no Conselho de Segurança. Em paralelo, o Brasil também faz parte há 20 anos do G4 — aliança entre Brasil, Alemanha, Japão e Índia — que também busca pressionar em favor da mesma demanda. Nesse caso, a China recusa aceitar a presença japonesa.

Conselho de Segurança

Estabelecido no pós-guerra, em 1945, o Conselho de Segurança da ONU conta com 15 membros, sendo dez vagas rotativas — que já foram ocupadas pelo Brasil — com dois anos de mandato e cinco fixas e com poder de veto — EUA, China, França, Reino Unido e Rússia. A reforma do órgão é uma demanda dos países do Sul Global e dos Brics para aumentar a representatividade. A busca por um assento permanente tornou-se um objetivo da política externa brasileira, governo após governo.

A reforma do Conselho de Segurança da ONU não tem horizonte de curto prazo, mas vem sendo reiterada pelo Brasil, que já conseguiu manifestações favoráveis a sua ambição vindas de França, Reino Unido e Rússia. Da China e dos EUA não. Pequim afirmou apenas de forma genérica que “apoia a aspiração do Brasil por desempenhar um papel ainda mais proeminente na ONU”. Washington já falou em incluir um país latino-americano, mas o Departamento de Estado nunca garantiu que fosse o Brasil — e cita nominalmente os demais membros do G4.

G-20, Israel e Ucrânia

Entre outros assuntos tratados, a Declaração de Kazan expressa suporte a iniciativas do Brasil no G-20, como o chamado à ação para reforma da ONU, à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e à Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima. O grupo chamou de “histórica” a Declaração do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, que aborda a taxação de grandes fortunas.

O documento final do Brics celebra a iniciativa da Rússia de estabelecer uma Bolsa de Grãos dos Brics que poderá ser expandida no futuro para outros setores agrícolas. O comércio de grãos foi severamente afetado após a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, quando os portos foram bloqueados, impedindo o escoamento da produção ucraniana, o que elevou os preços no mundo todo.

Um acordo para permitir a exportação foi mediado pela Turquia, mas depois os russos o romperam unilateralmente até que o prazo expirou em julho de 2023. A Ucrânia acusou a Rússia de vender ilegalmente grãos de áreas ocupadas e lucrar bilhões de dólares.

A respeito da guerra em si, os países buscaram se resguardar novamente, diante da ausência de consenso entre eles. A maioria não condenou a invasão russa — ao contrário do Brasil. Eles mencionaram que cada um possui uma posição própria em relação à “situação na Ucrânia e em seus arredores”.

O Brics disse que o tema deve ser tratado no Conselho de Segurança da ONU e na Assembleia Geral da ONU. “Observamos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, visando a uma resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia”, disseram os líderes, sem mencionar a iniciativa de Brasil e China, elogiada por Putin, mas rejeitada por Volodimir Zelenski.

Já em relação aos conflitos no Oriente Médio, os países avançaram uma linguagem mais dura contra Israel, não só por causa das operações na faixa de Gaza, na caça aos terroristas do Hamas, mas também no Líbano. Eles condenaram ataques a colaboradores da ONU — diante da recente invasão à base da missão de paz no Sul do Líbano — a Unifil — que deixou feridos.

Os países também condenaram e classificaram como “ato terrorista premeditado” a detonação de aparelhos de comunicação eletrônicos no Líbano — a explosão de pagers e rádios de comunicação era voltada a eliminar extremistas do Hezbollah, mas também atingiu civis. O ato é amplamente atribuído à inteligência de Israel, embora o país não assuma. O Brasil não havia usado essa classificação antes. Os dois grupos apoiados pelo Irã são omitidos no texto.

R7

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Mendonça decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI das Apostas



Carlos Moura/SCO/STF



O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (25) que a influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O ministro concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane para barrar no depoimento na CPI, que está previsto para 30 de outubro.

A liminar de Mendonça também permite que a influenciadora fique em silêncio caso queira comparecer ao depoimento.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres.

Todos os envolvidos negam as acusações.

EBC

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sábado, 26 de outubro de 2024

Cantagalo dá continuidade à doação definitiva de imóveis construídos pela Secretaria de Assistência Social





O município de Cantagalo, através do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), realizou hoje, dia 25 de outubro, a entrega de mais quatro escrituras de doação de imóveis, prevista na Lei nº 1.471/2019, que dispõe sobre a doação definitiva de imóveis pertencentes ao patrimônio público para as famílias que já os utilizam como moradia principal há, no mínimo, dez anos.

A Secretaria de Assistência Social começou a construir casas populares para famílias com vulnerabilidade social no ano 2000, com o objetivo de atender à demanda habitacional e melhorar as condições de vida das comunidades mais vulneráveis. Desde então, muitas dessas famílias têm ocupado os imóveis por meio de termo de cessão de uso dominical. Com a aprovação da Lei nº 1.471/2019, o município agora tem a autorização para doar definitivamente essas propriedades às famílias.

Essa doação representa uma conquista significativa para as famílias beneficiadas, proporcionando segurança jurídica e estabilidade, além de reforçar o compromisso do município com a justiça social. A entrega das escrituras é um momento de comemoração para todos os envolvidos e um testemunho do poder das políticas públicas bem direcionadas.

A cerimônia aconteceu com a presença do prefeito Guga de Paula; da secretária de Assistência Social e gestora do FMHIS, Jussara Figueira de Paula, além da equipe e famílias beneficiadas.

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Prefeitura de Italva entrega alimentos adquiridos pelo PAA






Nesta semana, todo canto do município de Italva, recebeu a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, levando a Cesta Branca, contendo 5 litros de iogurte, parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Italva através do Programa PAA (Programa de Aquisição de Alimento).

A secretária Ângela Souza em cada localidade manifestou a satisfação em poder atender a população, 1000 famílias com alimento de qualidade. Também externou sua gratidão ao prefeito Léo Pelanca pelo empenho em conseguir trazer para o município programas tão importantes.

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Castro cobra apoio de Lula no combate à criminalidade e afirma: 'Daremos uma resposta dura aos criminosos que provocaram terrorismo na Avenida Brasil'



Philippe Lima



Em coletiva de imprensa na quinta-feira (24/10), no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro garantiu que as Forças de Segurança darão uma resposta dura aos criminosos que provocaram terrorismo na Avenida Brasil durante esta manhã, se solidarizou e colocou as secretarias e órgãos do Governo do Estado à disposição das famílias das três vítimas fatais e dos feridos. Castro cobrou apoio do presidente Lula e reforçou a necessidade da integração com o Governo Federal e as prefeituras para combater a criminalidade.

- Primeiramente, me solidarizo com as famílias e os trabalhadores que passaram por essa situação hoje. O que vimos foi um ato de terrorismo, e não uma troca de tiros entre policiais e criminosos. Em nossa gestão, investimos mais de R$ 4 bilhões em segurança pública, destinados ao trabalho de inteligência, reforma de batalhões e delegacias e ampliação de programas. Só esse ano, foram mais de 540 fuzis apreendidos. Estamos falando de tráfico internacional de armas, de drogas e lavagem de dinheiro, que são de competência federal – destacou o governador.

Durante seu pronunciamento, Cláudio Castro também ressaltou que a atual legislação é convidativa ao crime e dificulta o trabalho das Forças de Segurança do Estado.

- Precisamos de colaboração e escuta do Governo Federal para termos mais efetividade nas ações. Não estamos empurrando responsabilidade, mas temos que dividir. A política de segurança no Rio de Janeiro não pode ser pensada de forma isolada. Precisamos que o Judiciário mantenha criminosos perigosos na cadeia. Continuaremos fazendo nosso papel, mas sem integração é difícil obter o resultado que se espera – explicou.

Operação na Zona Norte

A operação desta manhã, na Cidade Alta, tinha como objetivo prender criminosos que atuavam no roubo de carros e cargas, e garantir o restabelecimento de serviços de internet e telefonia. Para desviar a atenção das Forças de Segurança, os criminosos atacaram policiais e atiraram em direção às vias públicas.

Também participaram da coletiva de imprensa os secretários de Segurança Pública, Victor dos Santos; de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; de Polícia Civil, Felipe Curi; e de Administração Penitenciária, Maria Rosa LoDuca Nebel.

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Aneel reduz para amarela bandeira tarifária de energia em novembro

Fernando Frazão/A.B


Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária.

Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores.

Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.
Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O SIN é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN, à exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta", avalia a agência.

EBC    

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