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Máquinas de bichos de pelúcia suspeitas de serem operadas por organizações criminosas são alvos de operação

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio realiza, nesta quarta-feira, a Operação Mãos Leves 2 para cumprir 19 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas que, segundo investigações da Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRPPIM), praticam crimes por meio de máquinas de bichos de pelúcia instaladas em shoppings. A participação de organizações criminosas como milícias e jogo do bicho nas fraudes é investigada.

Segundo exames realizados por peritos do Instituto Criminalista Carlos Éboli (ICCE) em máquinas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em maio deste ano, o sistema eletrônico dos equipamentos pode ser programado para que o jogador tenha sucesso na captura do bicho de pelúcia somente após um determinado número de jogadas, mediante a liberação de uma corrente elétrica. Ou seja, o sistema dispõe de um contador de jogadas: se o número programado não for atingido, a corrente elétrica enviada gera uma potência na grua insuficiente para a captura do brinquedo.

"A investigação começou, em maio deste ano, quando a gente recebeu notícias de que essas máquinas estavam oferecendo bichos de pelúcia falsificados. Efetuamos uma apreensão nessa época e efetuamos também a apreensão da máquina. Depois de feita uma perícia, a gente percebeu que os dispositivo dispõe de um contador de jogadas. Só a partir de determinado número de jogadas é que é liberada uma corrente elétrica que gera uma pressão suficiente para que a garra consiga capturar uma pelúcia. Antes disso, a corrente elétrica é mais baixa. (...) O sucesso do jogador está muito mais ligado à sorte de jogar naquele momento em que o contador permite a captura do que à sua habilidade", disse o delegado Pedro Brasil, titular da DRCPIM, ao Bom Dia Rio, da TV Globo.

Com o laudo, a Polícia Civil constatou que as máquinas são parte de um processo fraudulento para lesar os consumidores. Os investigadores apuraram também que um dos alvos da operação já foi investigado por ligação com máquinas caça-níqueis. Isso levantou a suspeita da participação do jogo do bicho na atividade.

"Isso fez acender uma luz que nos fez desconfiar de que organizações criminosas como contravenção de jogo do bicho ou até milícias possam estar por traz disso", afirmou Pedro Brasil.

Segundo o delegado, duas empresas são alvo da investigação. Elas dominam o mercado das máquinas de pelúcia no Rio de Janeiro, afirmou o policial:

"Até o momento, em todas as máquinas foi encontrado esse dispositivo de sistema de controle de corrente elétrica para regular a pressão na grua. As máquinas que estão vinculadas a essa investigação têm esse dispositivo".

Os agentes da DRCPIM, com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, estão em endereços no Rio, na Baixada Fluminense e em SC. Os alvos são investigados por crimes contra a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade imaterial, associação criminosa e contravenção de jogo de azar.

Os policiais visam a apreender, além das máquinas e de pelúcias falsificadas, celulares, computadores, notebooks, tablets e documentos, que serão examinados. As investigações continuarão para apurar possível prática de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros que possam estar acontecendo.

Extra

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Estados e municípios devem regularizar dados contábeis para garantir complementação do Fundeb em 2025

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) divulgaram um levantamento alarmante: 151 entes federativos, entre estados e municípios, ainda não forneceram as informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao ano de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ausência desses dados coloca em risco a habilitação desses entes para receber a complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025.

De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb, o art. 13, § 4º, estabelece que apenas os entes que disponibilizarem suas informações financeiras conforme exigido estarão aptos a receber essa complementação. Caso esses dados não sejam enviados até 31 de agosto de 2024, esses estados e municípios ficarão inabilitados a receber os recursos da União na modalidade VAAT no próximo ano.

É fundamental destacar que a complementação-VAAT visa garantir que o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em cada ente federativo não fique abaixo do Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN). Portanto, a entrega das informações contábeis, orçamentárias e fiscais é crucial para o cálculo correto do VAAT e, consequentemente, para a distribuição justa dos recursos do Fundeb.

O FNDE e a STN/MF enfatizam a importância da ampla divulgação dessa situação entre os entes federativos, alertando para a necessidade de cumprimento do prazo legal. A lista atualizada dos entes que ainda não se regularizaram pode ser consultada no site do FNDE.

Essa situação exige ação imediata por parte dos gestores estaduais e municipais para evitar prejuízos significativos à educação básica em suas regiões.

A relação atualizada contendo os entes federativos que ainda permanecem inabilitados ao cálculo da complementação VAAT do ano de 2025 está disponível para consulta no síJo do FNDE na Internet, em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2025.

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Estado do Rio pode ter déficit de R$ 1,9 bilhão em 2024

Foto: Octacílio Barbosa

O Governo do Estado pode ter um déficit de R$ 1,9 bilhão este ano. Essa é uma projeção da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apresentada durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (27/08). Os parlamentares manifestaram preocupação após a análise do relatório de receitas e despesas do Rio de Janeiro no 3º bimestre de 2024, referente aos meses de maio e junho.

Durante a apresentação do documento, o Estado do Rio apresentou um resultado primário positivo até o 3º bimestre, com receita aproximada de R$ 43 milhões e despesa em torno de R$ 28 milhões. Apesar do saldo positivo, o presidente do colegiado, deputado Andre Corre (PP), explicou que o governo segurou a execução orçamentária no primeiro semestre. Segundo ele, o Estado arrecada menos do que gasta e o pagamento da dívida com a União não entra nesta conta.

“O Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União, que atualmente está na casa dos R$ 163 bilhões. Isso é uma questão preocupante. Por outro lado, a gente tem um cenário melhor na questão da renegociação da dívida. Se não fosse isso, poderíamos ter problemas graves no fim do ano”, afirmou Correa.

O deputado refere-se ao projeto de lei complementar aprovado este mês pelo Senado Federal, que cria um novo programa para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora, a proposta segue para análise e votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com os resultados fiscais apresentados pela Sefaz, a receita líquida do 3º bimestre teve uma perda real de 0,6% em relação ao exercício anterior, enquanto a despesa acumulada apresentou aumento de 4% no mesmo período. Segundo o subsecretário Geral de Fazenda, Gustavo Alves Tillmann, os principais fatores para esse crescimento do déficit são a despesa com pessoal e, sobretudo, o serviço da dívida, que representa um grande peso no orçamento estadual.

Segundo Tillmann, apesar da previsão de déficit primário e do desafio para equilibrar as contas do Estado, não haverá atrasos em pagamentos e o governo já conseguiu uma vitória com a aprovação no Senado do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução dos 4% do indexador de juros das dívidas.

Essas discussões estão avançando em Brasília. Estamos com uma boa perspectiva de que, até o fim do ano, a gente consiga preparar o Estado para um novo patamar de refinanciamento e um novo pacto com a União para equilibrar essas contas no futuro”, apontou o subsecretário.

Lei da taxa ambiental

O deputado Luiz Paulo (PSD), membro do colegiado, lembrou ainda que, em dezembro de 2023, foi sancionada pelo governador a Lei 10.254/23, que cria a chamada Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). A norma é de autoria do parlamentar.

De acordo com Luiz Paulo, a taxa pode aumentar a arrecadação do Estado em pelo menos R$ 150 milhões ao ano. No entanto, a norma até hoje não foi regulamentada pela Sefaz. “Nós vamos entrar em setembro e até o momento nem o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nem a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e nem a Sefaz regulamentaram a lei. Dessa forma, parece que a gente tem muito dinheiro em caixa, e o que foi demonstrado é que continuamos em uma situação muito difícil”, explicou o parlamentar.

Em resposta, o subsecretário Geral de Fazenda disse que vai cobrar a execução da lei na secretaria.

Também estiveram presentes na audiência o deputado Vinicius Cozzolino (União), o subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Schettini, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento (Seplag), Rafael Abreu.

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Brasileiros são medalhistas em olimpíada internacional de astronomia

Observatório Nacional/Divulgação

Os cinco estudantes que representaram o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica 2024 (IOAA 2024) conquistaram medalhas de prata e bronze.

Conquistaram medalha de bronze os alunos Lucas Cavalcante Menezes (SE), 17 anos; Gustavo Mesquita França (SP), 18 anos; e Natália Rosa Vinhaes (MA), 17 anos. Já Francisco Carluccio de Andrade (SP), 16 anos; e Heitor Borim Szabo (SP), 17 anos, conquistaram medalhas de prata. Heitor integrou ainda a equipe multinacional que venceu a Competição de Grupos.

Além do Brasil, obtiveram medalhas de bronze equipes da Armênia, Bangladesh, Bulgária, Canadá, China, República Tcheca, Georgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Filipinas, Portugal, Coreia do Sul, Romênia, Arábia Saudita, Eslováquia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido e Vietnã.

Com medalha de prata aparecem Brasil, Bulgária, China, República Tcheca, Alemanha, Hungria, Indonésia, Índia, Japão, Polônia, Coréia do Sul, Cingapura, Eslováquia, Eslovênia, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Vietnã.

Os países com medalhas de ouro foram Canadá, Chipre, Hungria, Índia, Irã, Filipinas, Coreia do Sul, Romênia, Cingapura, Eslovênia, Reino Unido, Estados Unidos.

Cerimônia

De acordo com a doutora Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional e coordenadora do Comitê Brasileiro da IOAA 2024, a cerimônia de encerramento da competição constitui uma celebração da jornada que cada um desses jovens percorreu.

Na avaliação de Josina Nascimento, a IOAA 2024 é “um marco na história da ciência e da educação."

Olimpíada

A 17ª IOAA foi realizada este mês nas cidades de Vassouras e Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, e reuniu mais de 300 jovens talentos de 53 países que, ao longo de dez dias, realizaram provas teóricas, práticas e de observação, demonstrando elevado nível de conhecimento e dedicação.

Organizado pelo Observatório Nacional, órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é uma das mais prestigiadas competições científicas do mundo, focada na astronomia e astrofísica. Esta foi a segunda vez que o Brasil sedia a IOAA. A primeira foi em 2012.

Criada na Tailândia em 2006, a IOAA é um evento anual para alunos do ensino médio com alto desempenho de todo o mundo. A competição dissemina a astronomia e a astrofísica entre os estudantes do ensino médio, visando fomentar a amizade entre jovens astrônomos em nível internacional, a fim de construir cooperação nesses campos.

Agência Brasil

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Contas de luz devem ficar mais caras em setembro

O nível dos reservatórios de água está caindo cada vez mais por causa da seca em todo país. Por isso, os brasileiros já devem começar a preparar o bolso: a partir de setembro, a bandeira amarela será acionada e a conta de luz ficará mais cara. Porém, alguns sortudos podem contar com descontos de até 50% nas contas.

Apesar do impacto negativo nas finanças dos trabalhadores para o próximo mês, a expectativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que, em outubro, as contas voltem ao preço normal por causa da chuva prometida.

O custo adicional da bandeira amarela é de R$ 1,88 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). Neste mês de agosto, os brasileiros não pagarão nenhum custo adicional.

A conta de luz vai aumentar?

Sim! Em setembro, os brasileiros sofrerão com um aumento na tarifa da conta de energia;

Isso acontecerá porque estamos passando por um período de seca;

E consequentemente, os níveis dos reservatórios de água não estão subindo. Inclusive, estão caindo cada vez mais;

Porém, no mês de outubro, a previsão é que as contas voltem à normalidade;

A expectativa é que com a chuva prometida, os níveis do reservatório voltem a subir;

A tarifa adicional da bandeira amarela é de R$ 1,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia utilizada;

Quilowatt-hora é uma medida de energia elétrica consumida por um aparelho durante o tempo de funcionamento.

Como garantir descontos na conta de luz?

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Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é possível garantir descontos de até 50% na conta de luz com a Tarifa Social 2024.

Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Alguns critérios foram estabelecidos pelo Governo Federal ao oferecer o direito ao brasileiro. Para receber os descontos, é necessário:

Ser cliente residencial de baixa renda;

Estar inscrito no CadÚnico;

Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.

Apesar de ser realizada de forma automática, muitas vezes os dados dos consumidores ficam desatualizados no CadÚnico, o que impossibilita a obtenção do benefício. Por isso, é importante que os inscritos no programa estejam sempre com dados cadastrais atualizados para garantir o acesso aos descontos.

FDR

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