Apesar de
receber críticas do Observatório Nacional de Segurança Viária, regulamentação
ainda não foi derrubada pelo Denatran
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) adiou, em 2018, a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que
andarem fora das áreas permitidas para 1º de março de 2019. A punição já estava
prevista desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nunca foi
praticada porque não havia regulamentação. A um dia da data oficial para que a
Resolução entre em vigor, a Assessoria de Comunicação Ministério da
Infraestrutura informa que exite uma movimentação para que a determinação não
seja aplicada.
A nova administração do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é inicialmente contrária à medida.
O Observatório Nacional de
Segurança Viária (ONSV) enviou ao Ministério, no dia 20 de fevereiro, um ofício
se posicionando contra a regulamentação. De acordo com o órgão, o
principal motivo que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência
da Educação para o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que
ainda não recebeu a devida atenção do Poder Público.
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Outro ponto que impede a aplicação das multas a pedestres e ciclistas,
segundo o ofício, refere-se ao registro de infrações. Atualmente os sistemas
computam as placas dos veículos, e não registros de números como de RG ou CPF,
que seriam documentos hábeis para tanto.
“Sugerimos a revogação das resoluções,
mas entendemos que elas podem retornar após a adoção da Educação para o
Trânsito nas escolas. O caminho correto e natural é: primeiro educamos e
posteriormente punimos aqueles que não venham a respeitar o que determina a
lei.”, reforçou o diretor do Observatório.
O documento ainda afirma
que, com as noções do que é o trânsito e o que ele representa no dia a
dia, o cidadão tem condições de evitar situações de risco e, consequentemente,
evitar infrações que podem ser imputadas também àqueles que realizam
deslocamentos a pé ou de bicicleta.
Para a especialista em mobilidade humana e gerente do Instituto Mobih,
Viviane Chaves, as multas para pedestres e ciclistas deve beneficiar a todos no
trânsito. “Com as novas regras e a cobrança das infrações, os cidadãos terão
mais clareza sobre quais são os seus limites nas vias. A partir desta
responsabilidade, podemos esperar por uma diminuição significativa nos índices
de acidentes e mortes”, conclui.
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