Com votação marcada em plenário para a próxima semana, o Projeto de Lei 2630/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, divide não só a opinião dos deputados, magistrados e empresas de internet. Nas redes, a batalha é pelo "apelido" que a proposta terá: PL da Censura ou PL das Fake News?
O assunto voltou à tona do debate na política brasileira desde a última terça-feira (25), quando um requerimento para que o projeto possa tramitar em regime de urgência foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 238 parlamentares votaram a favor do pedido e 192 votaram contra. Com isso, a votação final foi marcada para o plenário no dia 2 de maio.
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| Senador Alessandro Vieira |
O PL 2630 foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e lista uma série de responsabilidades para empresas de internet que operem no Brasil. A proposta - que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet - foi aprovada na Casa e encaminhada para a Câmara, onde é debatida há cerca de três anos.
O projeto de lei tem apoio da base do governo federal no Legislativo, organizações da sociedade civil e até de órgãos da Justiça, mas sofre resistência de parlamentares, sobretudo os de partidos de direita - além, claro, das grandes plataformas digitais.
PL da Censura ou PL das Fake News?
O nome dado à proposta varia de acordo com o juízo de valor sobre o conteúdo do projeto. No espectro político, pessoas mais ligadas à direita costumam criticar a proposta pelo viés do cerceamento da liberdade de expressão. Elas alegam que, com o PL 2630, o compartilhamento de determinados conteúdos poderá ser enquadrado como "discurso de ódio" e ser excluído das plataformas. Por isso, nesses grupos, o termo mais buscado é "PL da Censura"
Por outro lado, "PL das Fake News" é utilizado principalmente por quem se identifica no outro lado do espectro político. O argumento principal é de que o texto cria mecanismos para obrigar as plataformas digitais a excluir conteúdos considerados de "desinformação" e pode penalizar as empresas que contribuírem para o compartilhamento de conteúdos de discurso de ódio, racismo, dentre outros.
De acordo com dados do Google Trends, ferramenta de tendências de busca do Google, a busca pelos termos "PL da Censura" e "PL das Fake News" ganharam maior volume de procura na internet a partir de 2020, quando o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no Senado.
Nos últimos 10 dias, no entanto, a busca atingiu um pico - graças à votação do regime de urgência na Câmara dos Deputados. E quem vem ganhando mais espaço nessa batalha das redes é o "PL da Censura".
Conforme os dados, na semana de 16 a 22 de abril, por exemplo, que antecedeu a aprovação do requerimento no Legislativo, o termo "PL das Fake News" teve um quarto do volume de buscas que "PL da Censura".
O Partido Liberal (PL), utilizando a Democracia como instrumento de ação, busca a realização do bem comum, em uma sociedade livre, pluralista e participativa criou um abaixo assinado na luta contra a censura.
ACESSEM O SITE: https://partidoliberal.org.br/tropa-contra-censura/
C/ Itatiaia
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