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| O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados |
Para solicitar o repasse financeiro é necessário
alimentar a plataforma digital do Ministério da Saúde que concentra sistemas de
informação do SUS.
Está em fase de adesão dos gestores de saúde O
Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária
à Saúde (Informatiza APS). O programa viabiliza a alimentação de dados em uma
única plataforma que concentra os sistemas de informação. Isso dá celeridade à
organização dos dados que chegam pela porta de entrada do Sistema Único de
Saúde (SUS). Com a adesão, o gestor poderá solicitar os recursos para financiar
as equipes de saúde da família e as de atenção primária para a qualificação das
informações do paciente. O Informatiza APS é um dos eixos do programa do
Governo do Brasil para informatização da saúde, Conecte SUS, em execução pelo
Ministério da Saúde.
O repasse financeiro terá início a partir do
primeiro envio dos dados da atenção primária à Saúde por meio do e-Gestor.
Somente a partir dessa solicitação, o município poderá receber o financiamento
federal que será repassado após publicação de Portaria no Diário Oficial da
União.
O Informatiza APS é um dos eixos do Conecte SUS que
vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados.
Isso vai permitir aos profissionais de saúde e gestores mais eficiência no
atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. O
Conecte SUS é parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde.
Podem participar do programa as Equipes de Saúde da
Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema
Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de
sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao
cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza
APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de
sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências
anteriores à solicitação de adesão.
Financiamento
O financiamento do Informatiza APS considera a
classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por
equipe informatizada. Será repassado para Equipe de Saúde da Família em:
municípios com tipologia urbana ou intermediário adjacente, R$ 1,7 mil,
municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente, R$ 2 mil e;
municípios com tipologia rural remoto, R$ 2,3 mil.
Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de
custeio serão proporcionais aos valores para eSF: eAP de Modalidade I - 50% do
valor do incentivo definido para eSF; e eAP de Modalidade II - 75% do valor do
incentivo definido para a eSF.
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