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sexta-feira, 25 de dezembro de 2020
Decreto define regras para que estados e municípios se adaptem ao setor de saneamento básico
Texto define repasses a governos locais para apoiar licitações
Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.
O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais.
Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação.
Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.
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Governo oferece 2 mil refeições natalinas para pessoas em situação de vulnerabilidade
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou nesta quinta-feira (24/12) um jantar natalino para os beneficiados do programa RJ Alimenta. As refeições - que incluíam lombinho suíno e salpicão, além de rabanadas - foram distribuídas nas áreas externas dos restaurantes populares de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu. Na Central do Brasil, em parceria com a SuperVia, foi disponibilizado um espaço com mesas e cadeiras para a ceia, respeitando todos os protocolos de segurança sanitária para combate à Covid-19, com distribuição de máscaras e álcool gel, além do distanciamento social.
- O programa RJ Alimenta já distribuiu mais de 250 mil refeições - entre café da manhã, almoço e jantar - para pessoas em situação de vulnerabilidade em 40 dias. Oferecer este jantar, na véspera de Natal, é muito importante - afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire.
O projeto RJ Alimenta é um programa emergencial voltado para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade. A ação visa resguardar uma das parcelas da população que mais sofreu com os impactos da pandemia. A distribuição das refeições acontece em três pontos diferentes: Central do Brasil, na capital, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O projeto já distribuiu mais de 196 toneladas de alimentos.
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quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
Hospital de Bonsucesso começa reforma de prédio incendiado
Primeira parte da obra cuidará de reforma elétrica de edifício
O Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) deu início hoje (23) às reformas do Prédio 1, que pegou fogo no dia 27 de outubro provocando a morte de mais de dez pacientes. No local, funcionavam os setores de emergência, cirurgias de alta complexidade, enfermarias, hemodiálise e exames de imagens.
Durante as obras, será feita a revisão e o teste de todo o sistema de combate a incêndio da Emergência, modernização dos quadros elétricos e alimentação elétrica até a subestação de energia da unidade e troca de todas as mangueiras do prédio.
Em nota, o HFB informa que a empresa contratada vai trabalhar de forma ininterrupta para que seja possível concluir as obras no prazo de 30 dias. Além da reforma elétrica, está em fase de finalização uma licitação para contratação de empresa que fará reforma da estrutura do prédio, cujo início deverá ocorrer em seguida.
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Rio adota medidas para evitar aglomeração no réveillon em Copacabana
A tradicional festa, com shows e fogos, já havia sido cancelada
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na noite de hoje (23) algumas medidas para evitar a aglomeração durante a virada do ano na Praia de Copacabana, devido ao aumento do número de casos de covid-19 no município. A tradicional festa, que envolve shows e queima de fogos, já havia sido cancelada na semana passada.
No entanto, a prefeitura quer evitar que, mesmo sem a festa da virada, haja aglomeração na orla da cidade do Rio. Entre as medidas anunciadas estão a proibição de estacionamento de carros na orla e ruas do entorno a partir do primeiro minuto do dia 31.
Também haverá bloqueio de transporte público para acesso a Copacabana e para a Barra da Tijuca a partir das 20h do dia 31. Outras medidas são: a implantação de uma barreira de fiscalização nos limites do município para não permitir acesso de ônibus e vans de fretamento com destino à orla e o funcionamento de quiosques sem venda de ingressos, shows, instrumentos sonoros ou cercados.
As medidas foram adotadas pelo prefeito em exercício do Rio, o presidente da Câmara Municipal Jorge Felippe, que assumiu a prefeitura depois do afastamento de Marcelo Crivella, determinado ontem pela Justiça do Rio.
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
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