quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Estado do Rio prorroga suspensão das aulas presenciais até dia 20

Decisão saiu no Diário Oficial de hoje 


As aulas presenciais em escolas públicas e particulares em todo o estado do Rio de Janeiro permanecem suspensas até o dia 20 próximo, por causa de medidas de distanciamento impostas para combater a propagação da pandemia de covid-19. A determinação está em decreto publicado na edição de hoje (5) do Diário Oficial do estado. 

O decreto inclui estabelecimentos de ensino superior e garante a manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação. A prefeitura do Rio de Janeiro informou que as escolas municipais da educação infantil e do ensino fundamental permanecem sem data para o retorno às aulas presenciais. 

Em outro decreto, também publicado hoje, o governo do Rio de Janeiro autoriza a retomada antecipada de atividades práticas de cursos da área da saúde, “em instituições privadas de ensino superior, em especial, medicina, enfermagem, farmácia, odontologia e fisioterapia”. 

O texto determina que, “durante as atividades práticas, fica a cargo de cada instituição de ensino superior, de acordo com o seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI'S - a seus respectivos alunos, bem como a orientação para o seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados” pela Secretaria de Educação. 

O governo também determinou que todas as audiências públicas no âmbito da administração estadual ocorram “de forma exclusivamente virtual, em prestígio aos princípios da continuidade dos serviços da administração e da supremacia do interesse público”.

A.Brasil

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terça-feira, 4 de agosto de 2020

Federação de funcionários dos Correios defende paralisação no dia 18 de agosto


A proposta dos Correios, que altera alguns benefícios aos funcionários, tem sido alvo de críticas
Foto: Estadão Conteúdo

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Telégrados e Similares) divulgou uma nota na qual orienta os funcionários dos Correios a realizarem uma greve no dia 18 de agosto. Uma assembleia deve acontecer um dia antes para confirmar a paralisação. Segundo a entidade, a empresa "não apresentou nenhuma contraproposta à pauta de negociações enviada pela categoria" e "não cumpre as medidas mínimas de segurança à saúde do trabalhador". A categoria reivindica a manutenção de benefícios que foram acordados em 2019 e teriam validade até 2021, mas que segundo os funcionários têm sido descumpridos desde o mês passado. 

"A Federação e seus sindicatos filiados tiveram muitas vezes que travar lutas judiciais para garantir o mínimo de condição para não expor os funcionários, muito menos clientes. Isso por si só demonstra a má-fé e a negligência da empresa para com os trabalhadores. Resultado disso é o crescente número de casos de infectados e óbitos dentro da categoria, dados, aliás, que a empresa se nega a divulgar oficialmente", diz o comunicado divulgado pela Fentect. A proposta dos Correios, que altera alguns benefícios aos funcionários, tem sido alvo de críticas. 

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou que a proposta apresentada pela empresa "é condizente com sua situação financeira e a realidade do país". 

Na semana passada, os Correios informaram, em nota, que apresentaram uma proposta de acordo aos funcionários para evitar paralisações do serviço. Ainda segundo a empresa, o trabalho de readequação da realidade da empresa vem sendo feito em respeito à legislação e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As medidas visam, ainda, à saúde e ao equilíbrio financeiro da instituição. A entidade afirma ainda que "empresa também não atua com a verdade ao falar que tenta exaustivamente negociar. Tanto que não apresentou contraproposta e encerrou as negociações na semana passada". 

Uol

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Wilson Witzel inaugura escola de Ensino Cívico-Militar em Cordeiro

O Ensino Cívico-Militar é voltado para os jovens que têm uma vocação para a vida militar 

Cordeiro foi a terceira cidade percorrida, na segunda-feira (03), pelo governador Wilson Witzel durante a visita ao interior fluminense. No município da Região Serrana, Witzel vistoriou as obras do cinema que está sendo construído dentro do programa ‘Cinema da Cidade’. A ação realizada através da parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), visa construir ou reformar salas de cinema em cinco municípios do interior do Rio de Janeiro.

- Viemos a Cordeiro para consolidar o compromisso com a Cultura do Rio de Janeiro. Esta será a primeira entrega do projeto ‘Cinema na Cidade’ no Brasil, que está sendo feito em parceria entre o Governo do Estado e a Ancine. Isso vai permitir que os moradores da cidade e do entorno possam desfrutar de cultura e lazer próximo de casa – afirmou o governador.

As obras em Cordeiro foram retomadas em junho pela empresa responsável. O serviço, que já está com cerca de 30% executado, segue todas as medidas de saúde necessárias no período de pandemia da Covid-19. As cidades de São Pedro da Aldeia, São Fidélis, Miracema e Bom Jardim também serão beneficiadas e estão com seus processos de licitação em andamento. No total, o investimento, que já estava disponível antes da pandemia do novo coronavírus, será de mais de R$ 18,750 milhões, dos governos federal e estadual.

- O cinema terá equipamentos de última geração e está sendo construído em um terreno que pertencia ao município de Cordeiro. Haverá duas salas – uma em 3D e outra em 2D. Essa é a missão da nossa pasta: levar as artes para onde não há opção no interior fluminense – disse a secretaria de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

O projeto

O Cinema da Cidade – que integra o Programa Cinema Perto de Você – vai levar complexos de exibição de filmes em municípios de pequeno e médio porte - entre 20 mil e 100 mil habitantes - que não contam com salas de cinema comerciais. Cada complexo exibidor terá duas salas com capacidade total para 168 lugares – em Bom Jardim, já existe uma sala para 300 pessoas. Com isso, o setor audiovisual também vai movimentar a economia local com previsão da geração de pelo menos 300 empregos diretos e indiretos, com uma plateia de 80 mil espectadores por ano.

Inauguração a escola de Ensino Cívico-Militar

Em Cordeiro, Witzel também participou da inauguração do CE 2º Tem. BM Sérgio Rodrigues da Silva, unidade voltada ao Ensino Cívico-Militar no estado. Os estudantes terão disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, além de conhecimentos específicos do ensino cívico-militar.

- A Secretaria de Educação abraçou este projeto como uma política pública. O Ensino Cívico-Militar é voltado para os jovens que têm uma vocação para a vida militar que podem, a partir de agora, começar este processo de aprendizagem. O currículo diferenciado também é outro destaque que os estudantes terão com o formato destas unidades. Nosso propósito é formar grupos de estudos e pesquisas para que estes alunos possam participar de competições nacionais e internacionais – finalizou Witzel.

O colégio recebeu este nome para homenagear o bombeiro que foi morto em serviço, em 2008, em Nova Friburgo. O Governo do Estado pretende inaugurar 100 colégios cívico-militares até o fim da gestão. Onze deles já foram entregues, além da capital, nas cidades de São Gonçalo, Rio Bonito, Areal, Carmo, Araruama, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Três Rios e Resende.



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Governador do RJ legaliza lei que cria cadastro de pessoas com doenças crônicas que utilizam hidroxicloroquina


Portadores lúpus e artrite reumatoide poderão receber gratuitamente os medicamentos do tratamento

Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro
Foto: Adriano Machado/ Reuters


O Estado do Rio poderá criar o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Crônicas Tratadas com Hidroxicloroquina, mediante parecer médico, e está autorizado a fornecer gratuitamente o medicamento a esses pacientes. É o que determina a Lei 8.959/2020, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (31).

De acordo com a medida, o cadastro deverá ser elaborado e gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ele trará todos os dados das pessoas que utilizam a hidroxicloroquina regularmente, informando também os outros medicamentos que a pessoa utiliza, bem como o médico que prescreveu. A hidroxicloroquina só poderá ser fornecida desde que certificado o receituário e alertada as contraindicações.

"A lei trará um pouco de alívio a portadores de doenças crônicas que precisam desse medicamento continuamente. Após a divulgação de que a hidroxicloroquina seria um medicamento capaz de tratar a covid-19, tivemos uma escassez dele nas farmácias, levando ao desespero muitas pessoas que dependem dela para o tratamento. A lei vai garantir os medicamentos e proteger os pacientes da supervalorização dos preços de um remédio tão indispensável a elas", comemorou o deputado Bruno Dauaire, autor original da proposta.

Em casos de difícil acesso ou locomoção, os medicamentos poderão ser enviados por meio postal ou distribuídos em farmácias da rede privada. Excepcionalmente durante o período de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus, o medicamento poderá ser fornecido em quantidade suficiente para manutenção do tratamento por 90 dias.

"A hidroxicloroquina é insubstituível para esses pacientes. A lei vai garantir o medicamento e selecionar realmente quem é portador das doenças e precisa do remédio, evitando casos de automedicação", defendeu Rosenverg Reis (MDB) , que assina a coautoria com Alana Passos (PSL),  Rosane Felix (PSD), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) e outros 22 deputados.

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