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| Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo |
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. A proposta estabelece duas folgas semanais remuneradas e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A mudança será implementada de forma gradual, com um período de transição de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para que os prazos comecem a valer.
Transição ocorrerá em duas etapas
De acordo com a proposta aprovada, a primeira mudança deverá ocorrer 60 dias após a publicação da emenda. Nessa etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho. A previsão é consolidar o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5x2.
Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. No entanto, a proposta não determina que os dois dias de descanso sejam consecutivos, permitindo ajustes conforme as características de cada atividade profissional e as regras de negociação coletiva.
Salários não poderão ser reduzidos
Outro ponto previsto na PEC é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. A medida busca assegurar que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso sem perder remuneração em razão da mudança na legislação.
A proposta também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem formas específicas de compensação de horários, respeitando as condições de descanso previstas no texto constitucional.
Mudanças exigirão adaptação das empresas
A implementação do novo modelo deverá exigir ajustes na organização das jornadas, na elaboração das escalas e na distribuição das equipes, especialmente em setores que funcionam continuamente, como comércio, indústria e prestação de serviços.
As empresas precisarão adequar suas rotinas às novas regras, enquanto sindicatos e representantes dos empregadores poderão negociar condições específicas para diferentes categorias profissionais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O texto também prevê a possibilidade de criação de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.
Próximos passos
Com a aprovação da proposta pelo Senado, sem alterações em relação ao texto analisado pela Câmara dos Deputados, o próximo procedimento será a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação oficial da emenda constitucional.
Somente após essa etapa começará a contagem do prazo para a implementação das novas regras. Até lá, a entrada em vigor das mudanças dependerá da conclusão dos procedimentos legislativos previstos.
O fim da escala 6x1 representa uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil, com a proposta de ampliar o período de descanso semanal e reduzir a jornada máxima, preservando os salários dos trabalhadores.
C/ CNN
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