FAP reforça obrigatoriedade do Censo Previdenciário para servidores, aposentados e pensionistas

 

O Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, reforça a importância da realização do Censo Previdenciário por servidores ativos, aposentados e pensionistas abrangidos pela convocação. O procedimento é obrigatório e tem como objetivo manter os dados cadastrais dos segurados atualizados.

De acordo com o comunicado do órgão, o não cumprimento da exigência poderá resultar na suspensão da remuneração ou dos proventos de aposentadoria e pensão, conforme as normas aplicáveis, até que a situação seja regularizada.

Diante disso, o FAP orienta os segurados que ainda não realizaram o procedimento a providenciarem a regularização o mais breve possível, evitando possíveis transtornos relacionados ao pagamento de seus benefícios.

Atendimento pode ser feito on-line

O agendamento e o atendimento para a realização do Censo Previdenciário estão disponíveis pela internet, por meio do endereço: https://fap.rj.censoprevidenciario.app.br/#/

Em caso de dúvidas, os segurados também podem entrar em contato diretamente com a equipe do FAP pelos seguintes canais:

Endereço: Rua Prefeito Eugênio Leite Lima, nº 82, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, CEP 28.470-000.

Telefone/Fax: (95) 99977-0715.

E-mail: fap@padua.rj.gov.br.

O Fundo de Aposentadoria e Pensão destaca a importância da colaboração de todos os segurados para o cumprimento da obrigação previdenciária. Aqueles que já realizaram o Censo Previdenciário podem desconsiderar o comunicado.

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Natividade promove curso de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

A Prefeitura Municipal de Natividade, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promoveu o Curso de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com a participação de Débora Linares, assessora técnica de Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

A capacitação teve como objetivo ampliar os conhecimentos dos profissionais e fortalecer as práticas de acolhimento institucional, por meio da troca de experiências, orientações técnicas e discussão de estratégias voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa busca contribuir para a oferta de um atendimento cada vez mais humanizado, seguro e acolhedor, respeitando os direitos e as necessidades de crianças e adolescentes que necessitam de proteção.

Com ações voltadas à formação continuada dos profissionais, a Prefeitura de Natividade, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, reafirma seu compromisso com o fortalecimento da rede de proteção social e com a qualificação dos serviços oferecidos à população.

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Prefeitura de Italva investe em capacitação para fortalecer a proteção de dados pessoais

A Prefeitura de Italva segue avançando no fortalecimento da transparência, da segurança da informação e da proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Representantes do município participam de uma formação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) voltada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Participam da capacitação o secretário municipal de Controle Interno, Loham Amorim Gimenes; o procurador-geral do Município, Gustavo Gimenes; e a encarregada de Dados, Octávia de Assis.

A formação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas ao tratamento seguro e responsável das informações pessoais no âmbito da administração pública, em conformidade com a legislação vigente.

A implementação efetiva da LGPD é uma medida importante para garantir a privacidade dos cidadãos, prevenir o uso inadequado de dados pessoais e aperfeiçoar os procedimentos administrativos. Além disso, a iniciativa contribui para ampliar a confiança da população nos serviços públicos e nas ações desenvolvidas pela gestão municipal.

Com investimento em capacitação e planejamento, a Prefeitura de Italva reforça o compromisso com uma administração pública moderna, transparente e responsável, buscando aprimorar continuamente os mecanismos de proteção das informações e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

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Laje do Muriaé recebe ação Samuzinho nas Escolas nesta sexta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, em parceria com a equipe do SAMU e acadêmicos da Universidade Iguaçu (UNIG), realizará nesta sexta-feira, 23 de outubro, a ação Samuzinho nas Escolas, na Escola Municipal Maria Petronilha Borges de Freitas.

A iniciativa tem como objetivo promover a saúde e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da prevenção e dos cuidados básicos. A programação inclui atividades de promoção da saúde bucal, atendimento médico e orientações sobre como agir em situações de urgência e emergência.

A ação busca ampliar o acesso à informação e incentivar hábitos saudáveis entre os estudantes, contribuindo para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde no ambiente escolar.

Nesta edição, as atividades serão destinadas exclusivamente aos alunos da Escola Municipal Maria Petronilha Borges de Freitas e aos profissionais da educação, conforme a programação prevista.

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Café Sítio Floresta, de Varre-Sai, conquista prêmio de Melhor Café Torrado para Espresso 2026 no Rio Coffee Nation

Divulgação

Varre-Sai voltou a ganhar destaque no cenário dos cafés especiais. O Café Sítio Floresta conquistou o prêmio de Melhor Café Torrado para Espresso 2026, durante o Rio Coffee Nation, realizado nos dias 17 e 18 de outubro, no EXC, no Jockey Club Brasileiro, no Rio de Janeiro.

Além do Café Sítio Floresta, o município foi representado pelas marcas Café Morro da Máquina e Café Pelegrini, demonstrando a força e a diversidade da produção cafeeira local.

A conquista do Café Sítio Floresta representa um importante reconhecimento da qualidade do café produzido em Varre-Sai e valoriza o trabalho dos cafeicultores que investem em aprimoramento, seleção dos grãos e excelência na torra.

O Rio Coffee Nation reúne produtores, torrefadores, baristas, cafeterias e especialistas do setor, promovendo experiências, competições e oportunidades de negócios no mercado de cafés especiais.

A participação das três marcas reforça o potencial da cafeicultura de Varre-Sai, município reconhecido como Capital Estadual do Café. O resultado também evidencia a importância da produção rural para a economia local e para a valorização da identidade do município.

A premiação do Café Sítio Floresta coloca Varre-Sai em evidência no segmento de cafés especiais e representa motivo de orgulho para os produtores e para toda a população do município.

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Laje do Muriaé realiza entrega de Cestas Verdes às famílias do município

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Laje do Muriaé realizou a entrega das Cestas Verdes, beneficiando famílias do município com alimentos frescos e de qualidade.

A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população, garantindo o acesso a alimentos saudáveis e promovendo mais saúde e qualidade de vida para as famílias atendidas.

A ação reforça a importância das políticas públicas de assistência social no combate à insegurança alimentar e na promoção do bem-estar da população, demonstrando o compromisso do município com o cuidado e a atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além de garantir alimentos de qualidade à mesa das famílias, a iniciativa representa um importante incentivo à adoção de hábitos alimentares mais saudáveis. A entrega das Cestas Verdes reafirma o papel da assistência social no desenvolvimento de ações que buscam reduzir as desigualdades e proporcionar melhores condições de vida à população de Laje do Muriaé.

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CCJ da Alerj aprova projeto que classifica Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas no Rio

Alex Ramos/divulgação Alerj

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (21), o projeto de lei nº 7.774/2026, que declara o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A proposta é de autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, e teve como relator o presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PL).

O texto prevê que os órgãos de segurança pública possam criar protocolos de ação e combate a esses grupos, inclusive em articulação com entes nacionais e estrangeiros que também os classifiquem como organizações terroristas. A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Forças Armadas para apoiar o enfrentamento dessas organizações.

Na justificativa, os autores argumentam que o Rio de Janeiro é um dos estados mais impactados pela atuação das facções criminosas, que utilizam armamento de guerra, expandem territórios dominados pelo tráfico de drogas e promovem ações de violência contra a população e agentes de segurança.

“A utilização de armamento de guerra superior ao poder bélico das polícias estaduais para enfrentamento ao Estado, expansão de territórios dominados pelo tráfico de drogas e geração de violência generalizada se demonstra evidente e caracteriza mais um requisito para enquadrá-la como organização terrorista”, justificam os parlamentares.

Segundo os autores, a medida pretende fortalecer a atuação das forças de segurança, ampliar a cooperação com órgãos federais e oferecer maior respaldo ao enfrentamento das organizações criminosas.

Constitucionalidade gera debate na CCJ

Durante a análise da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSD) levantou questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria, argumentando que a classificação de organizações como terroristas poderia invadir a competência da União para legislar sobre direito penal. O parlamentar defendeu que a discussão fosse adiada até a conclusão das eleições presidenciais, para que o futuro presidente pudesse se posicionar sobre o tema em âmbito federal.

Relator da proposta, Rodrigo Amorim rebateu o argumento e defendeu que o projeto trata exclusivamente de segurança pública, matéria sobre a qual os estados também podem legislar. “Nós não estamos autorizando em lei que qualquer processo criminal que envolva essas organizações tenha tratamento diferenciado. Por isso, considero que não estaríamos legislando sobre matéria penal, mas sim sobre segurança pública”, explicou Amorim.

Um dos autores da proposta, Alexandre Knoploch também defendeu a constitucionalidade do texto, ressaltando que a classificação não altera o Código Penal nem interfere nas atribuições do Congresso Nacional. “O projeto de lei declara como grupos terroristas. Ponto. Não tem nenhuma força com relação a uma atividade penal, uma mudança no Código Penal, nada”, destacou.

Knoploch também defendeu a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras como organizações terroristas, argumentando que o país tem autonomia para adotar medidas quando identifica ameaças à sua segurança nacional. O deputado ressaltou ainda a necessidade de intensificar o enfrentamento ao crime organizado. “De fato, são grupos que agem com técnicas de guerrilha e técnicas terroristas”, afirmou.

O Projeto ainda será votado no Plenário da Casa.

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