O dia da eleição exige atenção dos eleitores às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a ordem, a segurança e o sigilo do voto. Para evitar infrações ao longo do pleito, é fundamental compreender o que a legislação autoriza e proíbe tanto no trajeto quanto no interior das seções eleitorais.
O que é permitido
No dia da votação, é garantido ao cidadão o direito de manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa. O eleitor pode utilizar dísticos, adesivos, broches, bandeiras e camisetas de seus candidatos ou partidos de preferência.
Para agilizar o processo na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral recomenda o uso da tradicional "colinha" em papel com os números dos candidatos. Para a identificação perante a mesa receptora, é permitida a apresentação do e-Título ou de qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade, CNH ou passaporte. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também têm o direito de ser auxiliados por uma pessoa de sua escolha na cabine.
O que é proibido
A principal restrição no dia do pleito é a realização de propaganda ostensiva e a abordagem a outros eleitores, conduta tipificada como crime de "boca de urna". São proibidos o fornecimento de transporte ou refeições a eleitores, a distribuição de panfletos e "santinhos", o uso de alto-falantes e a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado que caracterize manifestação coletiva.
Na cabine de votação, é estritamente proibido portar aparelhos celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou equipamentos de rádio comunicação, com o objetivo de preservar o sigilo do voto. Esses dispositivos devem ser desligados e entregues aos mesários antes do acesso à urna. Também é vedado o porte de armas de fogo em um raio de 100 metros dos locais de votação, salvo para agentes de segurança pública em serviço oficial.
Fiscalização e sanções
A violação das normas eleitorais pode resultar em sanções que incluem aplicação de multas, apreensão de materiais e detenção dos infratores. Mesários e agentes de segurança atuam de forma coordenada em todas as zonas eleitorais para assegurar o cumprimento da lei e a tranquilidade do processo democrático.
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