quinta-feira, 28 de maio de 2026

CCJ da Alerj aprova projeto que destina R$ 35 milhões a municípios em calamidade pública


Foto: Alex Ramos 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, na quarta-feira (27/05), parecer favorável ao Projeto de Lei 7.658/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), que destina R$ 35 milhões do Fundo Especial da Assembleia a municípios em situação de calamidade pública. Ao todo, 20 prefeituras deverão receber os recursos, com repasses de cerca de R$ 1,75 milhão para cada uma.

Os valores transferidos deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais. Para terem acesso aos recursos, os municípios precisarão estar em situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial até o dia 19 de julho de 2026.

A medida se soma à Lei nº 11.166/26, de autoria original de Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garante o envio de quase R$ 30 milhões para outras 17 cidades. Ao todo, serão quase R$ 65 milhões destinados a 37 municípios para ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura danificada pelos temporais.

"Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense", afirma Douglas Ruas.

Durante a reunião da CCJ, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a fiscalização da aplicação dos recursos ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas ressaltou que a própria Alerj poderá acompanhar a destinação das verbas aos municípios. “Quem fará a fiscalização será o TCE, mas, como são recursos da Casa destinados aos municípios, a Alerj também poderá acompanhar essa aplicação”, diz o parlamentar.

Confira a lista dos municípios beneficiados:

Neste novo projeto, serão beneficiados os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público", conclui o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.

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Operação Choque de Ordem intensifica fiscalização e reforça a segurança em Natividade e distritos





Com o objetivo de garantir mais tranquilidade, organização e segurança para a população, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, em uma ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), está realizando a Operação Choque de Ordem. As equipes estão atuando não apenas na região central de Natividade, mas também estenderam as frentes de fiscalização aos distritos de Ourânia e Bom Jesus do Querendo.

A ofensiva tem como principal alvo os veículos que circulam em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Há uma atenção especial voltada para a fiscalização de motocicletas com escapamentos irregulares, que causam poluição sonora e perturbam o sossego público, além de veículos com equipamentos fora do padrão permitido por lei.

Presença diária e foco no bem-estar

De acordo com as autoridades locais, o patrulhamento e as blitze estão sendo realizados diariamente. A dinâmica da operação envolve:

Abordagens estratégicas em pontos de grande circulação;

Orientações aos condutores sobre as normas vigentes;

Aplicação de medidas administrativas e apreensões, caso sejam necessárias.

"A ação busca restabelecer a harmonia nas vias públicas e promover mais qualidade de vida para os moradores, que frequentemente sofrem com os excessos cometidos no trânsito", destacou a equipe de coordenação da operação.

Com o lema de manter o compromisso, o respeito e a segurança junto à população, as forças de ordem pública garantem que a fiscalização continuará por tempo indeterminado, cobrindo de ponta a ponta o município e suas localidades vizinhas.

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Paduano Esporte Clube celebra 99 anos de história e paixão




O eco de um grito que atravessa gerações voltou a ecoar com força total. Ontem, dia 27 de maio, o Paduano Esporte Clube celebrou uma marca histórica: 99 anos de existência. É quase um século fazendo a arquibancada tremer e levando o nome de Santo Antônio de Pádua ao cenário do futebol com garra e tradição.

Fundado em 1927, o carinhosamente apelidado "Trovão Azul" não é apenas um clube de futebol; é um patrimônio cultural e emocional de sua torcida. Ao longo dessas quase dez décadas, o gramado foi palco de memórias inesquecíveis, conquistas heroicas e emoções que seguem pulsando vivas no coração de cada torcedor que já vestiu o manto azul e branco.

Uma trajetória de raça e orgulho

A história do Paduano é construída por muitas mãos: atletas que suaram a camisa, diretores que mantiveram o sonho vivo e, acima de tudo, uma torcida apaixonada que nunca abandonou o time, independentemente da divisão ou do desafio.

Identidade: O azul e branco que colore a cidade.

Espírito: Um futebol feito com raça, orgulho e o puro amor à camisa.

Legado: A transição de pai para filho, mantendo a chama do Trovão acesa na região Noroeste Fluminense.

Rumo ao centenário

A celebração dos 99 anos abre oficialmente a contagem regressiva para o momento mais aguardado de sua história recente: o Centenário. Poucos clubes no Brasil conseguem atingir a marca de 100 anos mantendo a relevância e o carinho de sua comunidade como o Paduano.

Parabéns, Paduano Esporte Clube, por essa trajetória gigante! Que venham os 100 anos de ainda mais história, glórias e, claro, muitos trovões para fazer a arquibancada tremer.

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Itaperuna presente no 11º Fórum Nacional Extraordinário - UNDIME




Realizado em Brasília, o encontro reuniu gestores e especialistas de todo o país para debater os desafios e avanços da educação pública municipal.

Com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, o fórum abordou pautas como alfabetização, educação integral, inclusão, inteligência artificial na educação, financiamento educacional e fortalecimento das políticas públicas.

A Prefeitura de Itaperuna, por meio da Secretaria de Educação e representada pela secretária Alice Bittencourt, participou do evento acompanhando debates, trocando experiências e buscando novas estratégias para fortalecer cada vez mais a educação do município.

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Domingo de lazer e integração no Parque de Exposições Raul Veiga



O próximo domingo, 31 de maio, promete movimentar a manhã dos moradores de Cordeiro. A partir das 08h, o Parque de Exposições Raul Veiga será o ponto de encontro para o evento "Troca de Figurinhas e Muito Esporte", uma iniciativa que une colecionadores, atletas e famílias em um dia dedicado ao lazer e à qualidade de vida.

Com uma programação diversificada e pensada para todas as idades, o evento aposta no esporte como ferramenta de integração social. Entre as atividades confirmadas, o público poderá acompanhar e participar de partidas de vôlei, peteca e futevôlei, além de um torneio especial de futebol na categoria Sub-7, que promete atrair a torcida dos pais e familiares para incentivar os pequenos atletas.

Além das quadras e campos, o tradicional hábito de trocar figurinhas ganha um espaço de destaque, transformando o parque em um ambiente de confraternização para crianças e adultos que buscam completar seus álbuns e fazer novas amizades.

A organização do evento convida toda a comunidade a comparecer, levar suas famílias e amigos, e aproveitar uma manhã repleta de energia positiva, esporte e diversão gratuita.

Serviço:

Evento: Troca de Figurinhas e Muito Esporte

Data: Domingo, 31 de maio

Horário: A partir das 08h

Local: Parque de Exposições Raul Veiga, Cordeiro

Entrada: Gratuita

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quarta-feira, 27 de maio de 2026

Pádua recebe novo ônibus de saúde e prefeito anuncia ampliação da frota municipal




Em vídeo gravado, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho, ao lado do vice-prefeito Jadir, anunciou a chegada de um novo ônibus voltado para o transporte de pacientes do município. O veículo é fruto de uma doação do Governo Federal, por meio do programa Mais Especialistas.

Durante o pronunciamento, o prefeito aproveitou para fazer um desabafo sobre o pacto federativo e a divisão de impostos, destacando o cenário desafiador que o estado do Rio de Janeiro enfrenta.

"Só a título de esclarecimento: a cada R$ 100 arrecadados de impostos no estado do Rio de Janeiro, somente R$ 8,50 voltam em benefício para o nosso próprio estado", pontuou o chefe do Executivo, ressaltando a importância de captar recursos e convênios externos para o município.



Conforto e acessibilidade no transporte de pacientes

O novo veículo será destinado, inicialmente, ao transporte de cidadãos paduanos que realizam consultas e exames especializados na cidade vizinha de Itaperuna. Paulinho fez questão de registrar o agradecimento ao governo federal pela parceria.

O ônibus foi projetado para oferecer dignidade e conforto durante o trajeto e conta com:

31 lugares para passageiros;

Acessibilidade: assento especial e adaptado para cadeirantes;

Comodidade: sistema de ar-condicionado e tomadas com carregamento de celular em todos os assentos.

O início das operações do novo transporte está previsto para os próximos dias.




Mais investimentos: Novos veículos e maquinários a caminho

Além da entrega do ônibus do programa Mais Especialistas, o prefeito Paulinho trouxe boas notícias para a infraestrutura e a saúde do município. Ele confirmou que já possui autorização para a compra de um segundo ônibus com as mesmas especificações de conforto e acessibilidade, o que vai duplicar a capacidade de atendimento social.

A frota municipal de serviços urbanos e rurais também receberá um reforço de peso em breve. O prefeito anunciou a aquisição de:

03 retroescavadeiras;

03 caminhões novos (sendo um caminhão-tanque, um de carroceria e um basculante).

Com os novos investimentos, a gestão municipal projeta uma melhora significativa tanto no atendimento aos pacientes que dependem de tratamento fora do domicílio quanto na manutenção das vias públicas da cidade.

Simone Gargano

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Crise no transporte em Pádua faz vereadores ameaçarem cassação de empresa

Ascom CMP



A insatisfação popular com a qualidade e o descumprimento das rotas do transporte público interdistrital elevou a temperatura dos debates na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, realizada na noite de segunda-feira (25). Sob forte tom de cobrança, os parlamentares usaram a tribuna para exigir explicações imediatas da gerência da Auto Viação Vitória, empresa concessionária das linhas municipais, sob a clara ameaça de abertura de um processo de cassação da concessão pública.

O estopim para o endurecimento do discurso do Legislativo foi a denúncia de que os coletivos deixaram de circular no interior do distrito de Marangatu. Somado a isso, fortes rumores apontam que o itinerário que atende ao distrito de São Pedro sofrerá cortes semelhantes nos próximos dias, o que gerou indignação entre os representantes do povo.

"Se não estiver satisfeita, entregue a concessão", dispara Renan Sanches

O presidente da Casa, vereador Renan Sanches, liderou as cobranças e rechaçou categoricamente as justificativas apresentadas por sócios da concessionária. A empresa havia associado as recentes mudanças nas rotas a um acidente ocorrido na região, alegação classificada como inaceitável pelo parlamentar.

"O acidente aconteceu porque tinha que acontecer, o ônibus entrou fechado. Dizer que precisa cortar linha por falta de radar ou quebra-molas não é desculpa. Se em cada lugar que houver acidente tiver que colocar radar, a cidade vira puro radar", declarou Sanches.

O presidente propôs a convocação formal da diretoria da Auto Viação Vitória para uma reunião ampliada ou audiência pública no plenário da Câmara, aberta à população.

"Fui eleito pela população paduana, não fico em cima do muro. Se a empresa não estiver satisfeita, que entregue a concessão e a Prefeitura realize uma nova licitação. É preciso prestar um serviço digno", concluiu.

A postura enérgica foi endossada pelo vereador Elton Brum, que relatou o drama dos usuários obrigados a se deslocarem até as margens da rodovia para conseguir embarque, correndo graves riscos de atropelamento. Brum também denunciou o tratamento inadequado de motoristas para com os passageiros e destacou que a comunidade já clama pelo retorno do sistema de vans coletivas, que antigamente circulavam dentro dos distritos. O vereador Valdek Azevedo ofereceu aparte apoiando a iniciativa de trazer a empresa ao parlamento para prestar esclarecimentos urgentes.

Demandas dos distritos e trânsito em pauta

O ordenamento urbano, a infraestrutura dos bairros e a zeladoria municipal também concentraram as intervenções dos demais parlamentares durante o expediente da palavra franqueada:

Vanderléia Marques: Apresentou reivindicações de moradores do Arraialzinho, Santa Afra e Bairro da Glória, solicitando radares ou redutores de velocidade nas proximidades do Atacadão Super Melo. Pediu ainda a construção de uma cobertura para proteger os expositores artesãos do sol e da chuva, a poda de árvores na Praça dos Marajás e na Beira-Rio, e reforçou o pedido de uma comissão ou audiência pública unindo o Departamento Municipal de Trânsito (Demut) e a Secretaria de Saúde para alinhar as demandas estruturais do município.

Ralph Kezen: Defendeu a aprovação da indicação legislativa de sua autoria para a construção de uma rampa de acesso para barcos nas proximidades da elevatória do bairro Cidade Nova, às margens da RJ-218. Segundo Kezen, o local é estratégico e foi utilizado recentemente pelo Corpo de Bombeiros com grande dificuldade operacional durante uma ocorrência de busca e salvamento. O parlamentar também destacou as recentes evoluções tecnológicas do laboratório da prefeitura na oferta de exames pelo SUS e celebrou o anúncio de repasses de R$ 650 milhões para a saúde pública estadual pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

Tiago Garnier: Relatou visita à Escola Ester para averiguar deficiências estruturais enfrentadas pela creche local e encaminhou os apontamentos ao secretário de Educação. Anunciou também que o trator para roçada e o patrolamento com bica corrida na região de Água Solú serão iniciados nesta semana.

Luciano Baleia: Solicitou ao Executivo intervenção emergencial na ponte do Meia Laranja, relatando um acidente recente onde um ciclista caiu da estrutura devido ao intenso fluxo e à falta de proteção adequada.

Alessandro Ferreira (Alessandro): Registrou agradecimentos à comandante da Guarda Municipal, Ingrid Ramos, e ao Dr. Felipe, representante do DER-RJ, pelo apoio logístico e limpeza das vias públicas do Bairro da Glória e Marangatu para a realização da 22ª Peregrinação religiosa.

Torinho: Agradeceu à Secretaria de Turismo, ao Executivo e ao deputado estadual Jair Bittencourt pelo envio de bica corrida para a recuperação das estradas do loteamento situado logo após o bairro Gabri.

Ordem do dia: isenção de IPTU para a Reurb é aprovada

Na ordem do dia, o plenário aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da remissão de débitos de IPTU atrasados para imóveis residenciais que estão em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O vereador Ralph Kezen defendeu a aprovação da matéria jurídica destacando o impacto social da medida:

"Esse projeto traz dignidade. O município perdoa as dívidas passadas que travavam o processo, dá o título de propriedade definitivo para as famílias de baixa renda e, no futuro, com o cadastro legalizado, passa a arrecadar o imposto de forma correta. Isso valoriza o patrimônio e organiza os distritos, inclusive áreas lindeiras à linha férrea", defendeu Kezen.

A matéria voltará ao plenário para segunda votação na próxima sessão legislativa.

Homenagens



Ao final dos trabalhos, a vereadora Vanderléia Marques realizou a entrega formal de moções de aplausos a representantes da sociedade civil, incluindo a direção do Centro Educacional da Assembleia de Deus (Ceadep), a presidência do Rotary Club de Pádua, e aos organizadores dos eventos regionais "Pádua Negócios" e "Pádua Bike", reconhecidos pelo fomento à economia, turismo e ao esporte local.



Por Redação C/ Ascom CMP

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