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| Ricardo Stuckert/PR |
O governo federal estabeleceu os percentuais de cobrança do chamado Imposto do Pecado, tributo que integra a reforma tributária e deverá atingir produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras foram publicadas por meio de uma Medida Provisória (MP), que também determina como será feita a tributação de cada categoria.
A nova cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027. Entre os produtos alcançados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e serviços de apostas. O objetivo do imposto é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo de determinados produtos.
No caso dos cigarros e cigarrilhas, a alíquota estabelecida é de 66,7%, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por embalagem com 20 unidades. O percentual será calculado sobre o valor de referência definido para a categoria.
As bebidas também terão diferentes níveis de tributação. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%. Para cervejas de malte, o percentual será de 4,2%, enquanto vinhos e bebidas fermentadas terão cobrança de 8%. Determinadas bebidas destiladas poderão alcançar alíquota de 24%.
As apostas também entram na lista de atividades sujeitas ao novo imposto, com percentual de 0,5%.
Carros também serão atingidos
O setor automotivo terá regras próprias. A alíquota-base para automóveis de passeio será de 6,3%, enquanto determinadas categorias de veículos de carga terão percentual de 3,9%.
O valor efetivo poderá mudar conforme as características dos veículos. Entre os critérios considerados estão eficiência energética, potência, nível de segurança, tecnologia utilizada e potencial de reciclagem.
A legislação também prevê tratamento diferenciado para alguns consumidores. Veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas poderão contar com alíquota zero, desde que atendam às condições legais.
Pequenos produtores terão condições especiais
A regulamentação prevê descontos para pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas. O benefício será calculado de acordo com a quantidade produzida anualmente, podendo representar reduções de 10%, 20% ou 40% no imposto.
A intenção é estabelecer uma diferenciação tributária conforme o porte da produção, evitando que pequenos fabricantes recebam o mesmo tratamento aplicado às grandes empresas.
Próximos passos
Embora as regras já tenham sido publicadas, a continuidade da medida depende da análise do Congresso Nacional. Como se trata de uma Medida Provisória, deputados e senadores precisarão avaliar o texto e decidir sobre sua conversão em lei.
O Imposto Seletivo faz parte da mudança no sistema tributário brasileiro e representa uma nova etapa da implementação da reforma tributária. A expectativa é que a cobrança passe a integrar o cotidiano de consumidores e empresas a partir de 2027, com impacto nos preços dos produtos incluídos na lista de tributação.
Os percentuais definidos inicialmente terão caráter transitório, e o governo deverá apresentar uma proposta legislativa para estabelecer as regras aplicáveis aos anos seguintes.
Por Redação C/ Metrópolis
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