Agora é lei: dívida do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do valor utilizado

Pixabay

Uma nova legislação estabelece limites claros para o endividamento no cartão de crédito. A partir de agora, a dívida do cartão de crédito não poderá exceder o dobro do valor originalmente utilizado, incluindo juros e encargos. A medida tem como objetivo proteger os consumidores do superendividamento e de cobranças abusivas no crédito rotativo.

A Lei nº 14.690/2023, que entra em vigor para despesas realizadas a partir de janeiro de 2024, define que, mesmo com a aplicação de juros, o total da dívida não poderá ultrapassar 100% do valor da fatura original. Ou seja, o consumidor não poderá pagar mais do que o dobro do que gastou no cartão, garantindo maior previsibilidade financeira.

Especialistas afirmam que a mudança é um avanço significativo na defesa do consumidor, já que muitas pessoas acabam comprometendo grande parte da renda com juros altos de cartões. Bancos e instituições financeiras deverão se adequar às novas regras, sob pena de sanções previstas na legislação.

Essa medida reforça um movimento crescente de proteção ao consumidor e combate ao endividamento excessivo, trazendo mais segurança para quem utiliza o cartão de crédito no dia a dia.

C/ Câmara dos Deputados 

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Nova taxa de turismo de R$ 20 começa a valer em Teresópolis

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, iniciou a cobrança de uma nova taxa de turismo no valor de R$ 20 para visitantes que se hospedarem na cidade. A medida, prevista em lei municipal, tem como objetivo arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura, promoção do destino e melhorias nos serviços voltados ao setor turístico.

A cobrança será aplicada por hospedagem, e não por pessoa, independentemente do número de hóspedes no quarto. Em meios de hospedagem considerados alternativos, como hostels, campings e motorhomes, o valor definido é menor. Os estabelecimentos são responsáveis por recolher a taxa e repassá-la ao município dentro do prazo estipulado pela legislação.

De acordo com a administração municipal, os recursos arrecadados serão direcionados exclusivamente a ações ligadas ao desenvolvimento do turismo, incluindo sinalização, manutenção de espaços públicos, capacitação profissional e divulgação da cidade como destino turístico.

A nova taxa, no entanto, gerou reações no setor. Representantes de hotéis e pousadas demonstraram preocupação com possíveis impactos na competitividade de Teresópolis em relação a outros destinos da Região Serrana. Já a prefeitura argumenta que a cobrança segue um modelo adotado em outras cidades turísticas e que os benefícios serão revertidos em melhorias para moradores e visitantes.

A lei prevê isenção para moradores do município, além de crianças, pessoas com deficiência e hóspedes que estejam na cidade por motivos de saúde. A prefeitura informou que seguirá acompanhando a aplicação da taxa e os efeitos da medida ao longo dos próximos meses.

C/ G1

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Aperibé inaugura Unidade Descentralizada do SAMU e amplia atendimento de urgência no município

Foto: Rádio Itaperuna

A cidade de Aperibé passou a contar, oficialmente, com uma Unidade Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em pleno funcionamento. A nova base foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (22) e representa um avanço significativo para a saúde pública municipal, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência no atendimento à população.

A solenidade de inauguração reuniu o prefeito, secretários municipais, representantes do CONSPSNOR,  consórcio responsável pela administração do SAMU, além de profissionais da saúde, servidores públicos e moradores do município. O evento marcou um momento histórico para Aperibé, que agora passa a integrar de forma ainda mais efetiva a rede regional de atendimento de urgência e emergência.

Com a implantação da unidade, o município passa a contar com respostas mais rápidas às ocorrências, redução do tempo de deslocamento das equipes, suporte avançado à vida e maior integração com os demais serviços de saúde. A iniciativa fortalece a capacidade de salvar vidas, especialmente em situações críticas, nas quais cada minuto é decisivo.

A entrega da nova base do SAMU foi destacada como um importante presente de Natal para os aperibeenses, simbolizando o compromisso da gestão municipal com o cuidado, a vida e o bem-estar da população.

Quando acionar o SAMU (192):

O serviço deve ser chamado em casos de urgência e emergência, como suspeita de infarto ou dor forte no peito, acidentes de trânsito com vítimas, mal súbito, desmaios, AVC, parada cardiorrespiratória, dificuldade respiratória grave, convulsões, hemorragias intensas, quedas graves, especialmente envolvendo idosos, emergências obstétricas, além de casos de intoxicação ou envenenamento.

Em situações de emergência, a orientação é clara: ligue 192. O SAMU está preparado para prestar atendimento rápido e salvar vidas.

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Conselhos vinculados à SMASH encerram atividades de 2025

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH) realizou as últimas reuniões do ano de 2025 dos Conselhos Municipais a ela vinculados. O objetivo foi marcar o encerramento de um período de trabalho intenso e fortalecimento das políticas públicas no município.

Participaram dos encontros os conselhos municipais de Assistência Social (CMAS), de Habitação, dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), dos Direito da Mulher (CMDM) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

As reuniões avaliaram as ações desenvolvidas ao longo do ano, apreciaram relatórios de gestão, deliberaram sobre pautas estratégicas e reafirmaram a importância do controle social e da participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

A SMASH agradece o empenho, a responsabilidade e a contribuição de todos os conselheiros e conselheiras, representantes do poder público e da sociedade civil. Eles atuaram de forma comprometida na defesa de direitos e na construção de um município mais justo e inclusivo.

Que o próximo ano seja marcado por novos desafios, avanços e conquistas em prol do desenvolvimento social e da garantia de direitos para toda a população.

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Morre aos 18 anos Isabelle Marciniak, campeã brasileira de ginástica rítmica

Foto: Reprodução | Instagram

A ginasta brasileira Isabelle Marciniak, de apenas 18 anos, morreu nesta quarta-feira, 24 de dezembro, em decorrência de um linfoma de Hodgkin, tipo agressivo de câncer que ataca o sistema linfático. A morte da jovem atleta foi confirmada pela Federação Paranaense de Ginástica, que divulgou nota oficial lamentando a perda prematura de uma das grandes promessas da modalidade no país.

Natural de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Isabelle destacou-se desde cedo na ginástica rítmica, conquistando aos 14 anos o título geral no Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica Ilona Peuker, além de medalhas nos aparelhos bola e fita. Ao longo de sua carreira, integrou o Clube Agir, onde acumulou importantes conquistas em competições estaduais e nacionais, incluindo o título do trio adulto em 2023, evidenciando seu talento e comprometimento.

Diagnosticada com linfoma de Hodgkin em 2023, Isabelle precisou interromper sua trajetória nas competições para se dedicar ao tratamento. Familiares organizaram uma vaquinha online para auxiliar nas despesas médicas, mobilizando a comunidade esportiva em apoio à jovem atleta. Isabelle estava internada no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, quando não resistiu às complicações da doença. O velório e sepultamento estão programados para esta quinta-feira (25), na Capela do Cemitério Jardim Independência, em Araucária.

Em nota, a Federação Paranaense de Ginástica destacou a importância da trajetória de Isabelle, afirmando que sua história e paixão pelo esporte permanecem como inspiração para todos que acreditam na ginástica como ferramenta de formação e transformação. Isabelle deixa familiares, amigos, treinadores e uma legião de admiradores, comovidos pela partida precoce de uma das jovens mais talentosas de sua geração no esporte nacional.

C/ R7

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IPTU 2026: compromisso com o presente e investimento no futuro de Cardoso Moreira

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 já está disponível e representa uma importante contribuição para o desenvolvimento de Cardoso Moreira. Os recursos arrecadados com o imposto são fundamentais para a manutenção e ampliação de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e ações que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Para incentivar o pagamento em dia, a Prefeitura oferece descontos progressivos para quem optar pela cota única. O contribuinte garante 15% de desconto até o dia 30 de janeiro, 10% até 27 de fevereiro e 5% até 31 de março.

Além disso, quem preferir pode parcelar o imposto em até oito vezes, com vencimentos mensais a partir de janeiro, facilitando a organização financeira das famílias.

Ao manter o IPTU em dia, o cidadão contribui diretamente para o crescimento e o avanço do município, fortalecendo investimentos que constroem hoje uma cidade melhor e preparam Cardoso Moreira para o futuro.

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