Os funcionários públicos
municipais receberam a maior contribuição financeira das últimas décadas no dia
27 de maio, após a aprovação do Plano de Carreira 2022 apresentado pela
Prefeitura de Porciúncula à Câmara Municipal de Vereadores.
O plano de carreira é um
projeto da administração municipal, estudado pelo IBAM – Instituto Brasileiro
de Administração Municipal, empresa contratada pela Secretaria Municipal de
Administração. O anti-projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores no dia 20
de maio, com votação na última sexta-feira, 27, sendo aprovado por seis votos a
três.
O prefeito Leo Coutinho
esteve na Câmara esclarecendo questões referentes ao plano. “O novo plano de
carreira tem dois objetivos: acabar com os abonos - que supriam as maiores
distorções de direitos dos servidores, e criar a possibilidade de crescimento
na carreira, com a progressão mediante qualificação. Após ampliar os
conhecimentos na sua área, o funcionário poderá requerer uma gratificação e ter
uma remuneração a mais. Isto possibilita um crescimento ao servidor que quer se
qualificar ao longo de sua carreira”, explicou o prefeito.
Uma necessidade que o
plano veio suprir foi o reenquadramento dos funcionários, elevando a referência
de 63% dos funcionários que estavam abaixo da referência 7, valorizando os
trabalhadores com aumentos reais, eliminando abonos. “Os cargos compreendidos
entre a faixa 3 e faixa 7 não tinham qualquer progressão ou reajuste durante
décadas. O servidor não tinha a possibilidade de progredir na carreira com critérios
que não fosse o tempo (qualificação)”, esclarece o funcionário administrativo
Kaio César Fernandes.
Assim sendo, cerca de 500
funcionários estão sendo beneficiados, uma vez que o plano de carreira permite
ganho financeiro e educacional, com extinção dos abonos e representando uma
correção histórica das distorções salariais geradas pelo antigo sistema. “O
plano de carreira/2022 é a maior conquista do servidor público de Porciúncula”,
avalia o prefeito Leo Coutinho.
Um estudo de impacto do
plano foi feito pela equipe técnica do IBAM para os próximos três anos,
concluindo que em nenhum destes anos o município ultrapassará os limites
prudenciais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Critérios utilizados no
enquadramento
O valor atual do vencimento
dos servidores foi obtido através do enquadramento, levando em consideração o
efetivo exercício no cargo em que o funcionário foi admitido.
Casos específicos
Inativos Caprem –
Aposentados por tempo de contribuição, com paridade, foram enquadrados no plano
de carreira. Aposentados por idade, voluntários e outros tiveram 17,5% de
aumento.
Inativos e pensionistas
da Prefeitura – em análise.
Professores – possuem
plano de carreira próprio, e assim, tiveram o reajuste de 17,5%.
Confira o Plano de
Carreira 2022 na íntegra:
https://www.porciuncula.rj.gov.br/.../plano_de.../2038
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
