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Plataforma P-51 da Petrobras. Petróleo, pré-sal,
combustíveis
Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras
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O Senado Federal aprovou no último dia
15, por unanimidade, o projeto de lei (PL 5.478/2019), que garante o repasse de
aproximadamente R$ 2, 3 bilhões para o estado do Rio e R$ 332 milhões para os
92 municípios fluminenses.
Graças a articulação do deputado federal Christino Áureo, junto com a
bancada fluminense, a chamada cessão onerosa do megaleilão do pré-sal irá
destinar mais recursos para o estado produtor, no caso o Rio de Janeiro .Na Região Noroeste, Itaperuna ficará com R$ 4, 2 milhões e Miracema R$
1,8 milhão, já que os recursos foram divididos de acordo com o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que oferece mais recursos para àqueles com
mais habitantes. Cambuci e Natividade contarão com um aporte de R$ 1,3 milhões,
cada um e Santo Antônio de Pádua receberá 2,3 milhões, dinheiro que poderá ser
usado para novos investimentos. Todos os municípios do estado serão contemplados,
os valores variam de no mínimo 793 mil à no máximo R$ 37,4 milhões que irá
apenas para a Capital, dos municípios do Rio de Janeiro. Exceto a Capital, o
valor máximo que será distribuído será de R$ 6,9 milhões.
O deputado federal, Christino Áureo
(PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do
Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara, destacou que foi uma grande
vitória para o estado e municípios receberam este alívio em momentos de tanta
crise.
– O nosso trabalho foi intenso, mas
tivemos uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos
superiores a R$ 2,6 bi para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a
destinação de 3% dos recursos do pré-sal para o estado do Rio, que responde por
74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração.
Recursos que vão ser usados para amenizar os impactos das dificuldades
enfrentadas - disse o deputado.
Cabe lembrar, que o primeiro texto deste projeto de lei previa que o Estado do Rio receberia apenas R$ 300 milhões, um critério que não faz jus ao estado que recebe grandes impactos pela exploração do petróleo.
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