Vice-governador confirma que Estado entrará com ação no
Supremo assim que lei for promulgada
O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando
Pezão, classificou, na manhã desta quinta-feira (14/3), como "tardia" e
"lamentável" a proposta de acordo sobre a distribuição dos royalties do
petróleo. A proposta foi sinalizada na tarde de quarta-feira (13/3) por parte de
governadores de estados não produtores, como é o caso de Pernambuco, durante
reunião de governadores sobre o Pacto Federativo, em Brasília.
- Esta sinalização é tardia. A lei já foi enviada pelo Congresso à presidenta Dilma Rousseff. Então, só nos resta ir ao Supremo Tribunal Federal, assim que a lei for promulgada. Veio tarde essa tentativa de acordo. O governador Sérgio Cabral, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição de negociar e ceder. Tanto que cedemos em relação ao futuro (sobre o que ainda não foi licitado). Mas sempre deixando claro que, se mexessem na nossa receita atual, seria impossível ter algum entendimento. É lamentável que essa proposta venha agora, depois da derrubada dos vetos – afirmou Pezão, durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos, em Búzios.
O vice-governador destacou ainda o impacto da perda de mais de R$ 2 bilhões só este ano nos cofres do Estado.
- Será uma perda muito grande, a gente perde quase R$ 2, 2 bilhões este ano, e 95% destes recursos são para pagamento de aposentados e pensionistas. Não são apenas os produtores de petróleo, tem muitos municípios, como Angra dos Reis e outros, que recebem recursos substanciais de petróleo, que vão quebrar. Estamos tomando as providencias que o gestor tem que tomar, porque se a gente não tiver repasse na semana que vem teremos que tirar de algum lugar para pagar a folha (de pagamento) no final do mês. Isso é pior ainda com as cidades. Têm municípios onde estes recursos representam mais de 50% de seu orçamento. São mais de 20 municípios que vão à insolvência.
Julia de Brito
- Esta sinalização é tardia. A lei já foi enviada pelo Congresso à presidenta Dilma Rousseff. Então, só nos resta ir ao Supremo Tribunal Federal, assim que a lei for promulgada. Veio tarde essa tentativa de acordo. O governador Sérgio Cabral, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição de negociar e ceder. Tanto que cedemos em relação ao futuro (sobre o que ainda não foi licitado). Mas sempre deixando claro que, se mexessem na nossa receita atual, seria impossível ter algum entendimento. É lamentável que essa proposta venha agora, depois da derrubada dos vetos – afirmou Pezão, durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos, em Búzios.
O vice-governador destacou ainda o impacto da perda de mais de R$ 2 bilhões só este ano nos cofres do Estado.
- Será uma perda muito grande, a gente perde quase R$ 2, 2 bilhões este ano, e 95% destes recursos são para pagamento de aposentados e pensionistas. Não são apenas os produtores de petróleo, tem muitos municípios, como Angra dos Reis e outros, que recebem recursos substanciais de petróleo, que vão quebrar. Estamos tomando as providencias que o gestor tem que tomar, porque se a gente não tiver repasse na semana que vem teremos que tirar de algum lugar para pagar a folha (de pagamento) no final do mês. Isso é pior ainda com as cidades. Têm municípios onde estes recursos representam mais de 50% de seu orçamento. São mais de 20 municípios que vão à insolvência.
Julia de Brito
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