Fundo eleitoral receberá R$
121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde
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| (FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL) |
O fundo eleitoral bilionário criado
para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou
R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e
saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação
de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de
perdas.
Levantamento
feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8
milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor
corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas - que seria
destinado a esses setores - para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado
em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações
empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3
bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo,
e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para
veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos
partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A
criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao
plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.
A
verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente,
por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de
Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de
150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os
recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os
pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir
e equipar creches.
A
Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7
milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola,
que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e
periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.
Os
principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no
Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas.
"Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação", disse à época o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso
das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do
governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: "A proposta que eu fiz
não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum". Procurados,
eles não foram encontrados para comentar o assunto.
Agência Brasil
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