A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
aprovou, nesta terça-feira (12/12), o orçamento do estado para o ano de 2018. O
projeto de lei 3.449/17, do Executivo, prevê um déficit orçamentário de R$ 9,2
bilhões para o ano que vem. A previsão é que o estado arrecade R$ 63,3 bilhões
e tenha despesas de R$ 72,5 bilhões. Como o texto foi modificado durante a
votação em plenário, a redação final do projeto ainda será votada pelos
deputados. Em seguida, o projeto será encaminhado ao governador Luiz Fernando
Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O orçamento de 2018 já contempla uma previsão de receita de R$
4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) assinado com a União. Líder do governo na Alerj e presidente da Comissão
de Orçamento, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) afirmou que o governo foi
conservador com as previsões de arrecadações. “Estou feliz com a aprovação do
orçamento para o ano que vem. A arrecadação em 2018 deve ser maior que R$ 63,3
bilhões. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas
que devem entrar no caixa do estado com o RRF. Poderemos inclusive não ter
déficit no ano que vem”, afirmou.
Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será
com os salários dos servidores ativos, R$ 35 bilhões, seguido pela Previdência,
com aproximadamente R$ 22 bilhões. O setor que mais receberá recursos do estado
em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões,
englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária.
Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.
Repasse às universidades
Ao todo, os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto. No dia 5
de dezembro, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade parecer favorável
a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Do total, somente 52 emendas foram
rejeitadas, pouco mais de 1%.
Dentre as emendas acatadas pela comissão, está a que assegura
repasse mensal, na forma de duodécimo, de no mínimo 50% da dotação orçamentária
destinada ao custeio das universidades estaduais do Rio e da Fundação de Carlos
Chagas de Apoio a Pesquisa (Faperj). O autor da emenda foi o deputado Comte
Bittencourt (PPS). “Não há como pensar em soluções para superar a crise fiscal
que não passem pelo incentivo de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”,
afirmou o parlamentar.
Durante a votação, professores e estudantes das universidades
fluminenses ocuparam as galerias da Alerj. Dário Souza, professor da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou que desde 2014 a
instituição está com graves problemas financeiros. “O ideal é que a gente
tivesse autonomia para 100% do orçamento. Infelizmente, desde 2014 estamos
observando um estrangulamento das instituições tanto no custeio quanto nos
salários dos funcionários”.
Oposição
Parlamentares da oposição foram contrários ao projeto. O
deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que a proposta prevê a possibilidade de o
governo remanejar até 20% do orçamento. “Isso é um absurdo. O governo pode
simplesmente usar da maneira que bem entender essa parte do orçamento. Acredito
que o projeto seja uma grande peça de ficção”, lamentou.
Modificações em plenário
Além das emendas acatadas pela Comissão de Orçamento, outras
quatro modificações foram incluídas ao texto durante a votação no plenário.
Entre elas, a emenda da bancada do PSol que dá prioridade ao pagamento de
servidores e aposentados sobre outras despesas. Outra alteração, de autoria do
deputado Márcio Pacheco (PSC), determina repasse de 5% do orçamento para a área
de assistência social. Segundo ele, a área recebe apenas 0,34% dos recursos
totais do estado.
Uma emenda da deputada Lucinha (PSDB) determina que as
Organizações Sociais (OSs) encaminhem relatório semestral com prestações de
contas à Alerj. A última alteração ao texto aprovada durante a votação é da
bancada do PT, que autoriza o Governo do Estado a revisar todos os incentivos
fiscais concedidos nos últimos dez anos.
Plano Plurianual
A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16),
através do projeto de lei 3.450/17, de autoria do Executivo, também foi
aprovada pela Alerj nesta terça-feira (12/12). O plano, que estabelece as metas
para o período, é atualizado todos os anos.
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