Serão pagos os servidores com vencimento líquido de até R$ 2.744; com
esses depósitos, 83,9% dos vencimentos do mês estarão quitados
A Secretaria de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (22/9), os salários
integrais de agosto para 34.885 servidores ativos, inativos e pensionistas, de
todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 2.744. Também
serão quitados integralmente os vencimentos de agosto para os servidores da
Secretaria do Ambiente e Inea (Instituto Estadual do Ambiente), com recursos
próprios. Todos os depósitos realizados nesta sexta-feira somam R$ 91 milhões.
Com esses depósitos, o Estado terá pago os salários de agosto para 83,9% do
funcionalismo público.
No último dia 15/9, décimo dia útil, a Fazenda já havia depositado os salários
integrais para os servidores que possuem remuneração líquida de até R$ 2.052.
Na mesma data, foram pagos integralmente os vencimentos dos servidores ativos
da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e
pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes
penitenciários e funcionários das secretarias de Segurança e de Administração
Penitenciária e órgãos vinculados, e demais carreiras estratégicas.
Os vencimentos de agosto ficarão pendentes para 74.725 servidores ativos,
inativos e pensionistas, em um total de R$ 384 milhões. O valor líquido da
folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão. Os salários serão depositados ao longo
do dia 22/9, mesmo após o fim do expediente bancário. De acordo com o resultado
da arrecadação, a Fazenda anunciará, posteriormente, quando se dará novo
depósito para os servidores que ainda não terão recebido os vencimentos até
amanhã.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou, nesta quinta-feira (21/9),
em entrevista à rádio CBN, que o Estado trabalha para que o empréstimo de R$
3,5 bilhões decorrente do Plano de Recuperação Fiscal saia o mais rápido
possível. De acordo com Barbosa, a expectativa é de que o edital do pregão, que
vai selecionar a instituição responsável pela operação financeira, seja
publicado ainda neste mês de setembro. Após a publicação, o pregão terá que
acontecer em até oito dias úteis.
– Esse é um processo completamente novo, tanto para o Estado do Rio, quanto
para o Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional. A intenção do Estado é que, tão logo saia essa
operação de crédito, o 13º de 2016 seja pago, bem como o Regime Adicional de
Serviço (RAS) da área de Segurança. Além disso, esse valor daria estabilidade
para que, por exemplo, o 13º de 2017 seja pago no mês adequado – afirmou o
secretário.
A execução das ações que foram exigidas pelo governo federal para que o Estado
pudesse aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, de acordo com o secretário,
estão em curso. A obrigação do Estado é apresentar o plano de execução das 11
medidas descritas no plano ao Conselho de Supervisão, formado por membros do
Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União e do Governo do Estado, e
que acompanha todo o processo.
– O Plano de Recuperação Fiscal tem um prazo de execução. Nós estamos dentro do
prazo estipulado, que é de 30 dias. No parecer do Conselho de Supervisão está
estipulado que é necessário que o Estado apresente o plano de execução dessas
11 medidas. Várias medidas já estão acontecendo ou já aconteceram. Por exemplo,
a alienação dos imóveis está prevista para o ano de 2018, o aumento da
contribuição previdenciária e a alienação da folha de pagamento dos servidores
já foram feitas.
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