terça-feira, 22 de agosto de 2017

TRE-RJ cassa o diploma do prefeito de Duque de Caxias



Na sessão plenária desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF, Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado. De acordo com a decisão, o efetivo afastamento dos cargos deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral.

TRE


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