Na sessão
plenária desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington
Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). A Corte
entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF, Reis ficou
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de
condenação por órgão colegiado. De acordo com a decisão, o efetivo afastamento
dos cargos deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de
eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 216 do
Código Eleitoral.
TRE
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