terça-feira, 15 de agosto de 2017

90% das cidades do Norte e Noroeste vivem uma crise fiscal, aponta FIRJAN

Campos foi a única cidade a apresentar gestão boa. Macaé trilhou caminho inverso. Natividade e Italva avançaram

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que, em 2016, Campos dos Goytacazes foi a única cidade do Norte e Noroeste Fluminense a apresentar boa gestão fiscal. O município obteve nota 0,6017 no IFGF, ocupando a sexta colocação estadual. Já na segunda maior cidade da região, Macaé, foi onde o índice mais recuou (-38%), passando do conceito B em 2015 para C em 2016.

Campos se destacou graças ao conceito B no IFGF investimentos, enquanto que as demais cidades da região receberam conceito D neste item. Os investimentos podem ter sido impactados pelo empréstimo obtido pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal dando como garantia os royalties do petróleo. Esse aumento, em conjunto com a melhora no IFGF receita própria, permitiram que Campos saísse de uma gestão fiscal difícil em 2015 para boa em 2016. Mesmo assim, o município ainda se encontra muito próximo da faixa considerada situação difícil e ocupa a 615ª posição no ranking nacional. Já em Macaé, houve redução nas cinco variáveis investigadas. O município perdeu a nota máxima no IFGF liquidez e recebeu zero no IFGF gastos com pessoal por ter consumido mais de 60% de suas receitas com folha de pagamento do funcionalismo público, acima do permitido pela lei de Responsabilidade Fiscal.

Natividade e Italva foram as cidades com maiores avanços, pois saíram da nota zero IFGF Liquidez em 2015 para a nota máxima em 2016. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking do estado e no das capitais. Única cidade fluminense com grau de excelência na gestão fiscal, Niterói ficou em sexto no ranking nacional.

Aperibé, Carapebus, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra e São José de Ubá – que representam metade dos municípios que compõem as regiões Norte e Noroeste do estado – não apresentaram suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a LRF e por isso estão ilegais. Esse grupo reúne 39 municípios fluminenses. Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência. Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Nas 51 cidades fluminenses avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população do estado.

O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

O estudo também avalia os indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Liquidez, que verifica se estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações. Com relação à Receita Própria, a média fluminense é crítica. A nota média neste indicador foi de 0,3914 ponto. No caso da Liquidez, a nota média indica boa gestão e, de Custo da Dívida, situação excelente.

Com exceção de Campos , todas as cidades apresentaram nível crítico no IFGF Investimentos, o que significa menos recursos para construção de escolas, hospitais, melhora na iluminação pública e na pavimentação de ruas, por exemplo. Alguns municípios registraram queda acentuada nesse quesito, como Bom Jesus do Itabapoana (-91%), Varre-Sai (-89%) e Macaé (-77%).
  
A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com o Sistema FIRJAN, os principais problemas das cidades fluminenses são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional. Com relação aos Investimentos, dos 51 municípios fluminenses analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D (crítico), o que mostra que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em Investimentos.

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