Campos foi a única cidade a apresentar gestão boa. Macaé trilhou caminho
inverso. Natividade e Italva
avançaram
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal
(IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro), revela que, em 2016, Campos dos Goytacazes foi a única cidade
do Norte e Noroeste Fluminense a apresentar boa gestão fiscal. O município
obteve nota 0,6017 no IFGF, ocupando a sexta colocação estadual. Já na segunda
maior cidade da região, Macaé, foi onde o índice mais recuou (-38%), passando
do conceito B em 2015 para C em 2016.
Campos se destacou graças ao conceito
B no IFGF investimentos, enquanto que as demais cidades da região receberam
conceito D neste item. Os investimentos podem ter sido impactados pelo
empréstimo obtido pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal dando como garantia os royalties do petróleo. Esse aumento, em
conjunto com a melhora no IFGF receita própria, permitiram que Campos saísse de
uma gestão fiscal difícil em 2015 para boa em 2016. Mesmo assim, o município
ainda se encontra muito próximo da faixa considerada situação difícil e ocupa a
615ª posição no ranking nacional. Já em Macaé, houve redução nas cinco
variáveis investigadas. O município perdeu a nota máxima no IFGF liquidez e
recebeu zero no IFGF gastos com pessoal por ter consumido mais de 60% de suas
receitas com folha de pagamento do funcionalismo público, acima do permitido
pela lei de Responsabilidade Fiscal.
Natividade e Italva foram as cidades
com maiores avanços, pois saíram da nota zero IFGF Liquidez em 2015 para a nota
máxima em 2016. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking do estado e
no das capitais. Única cidade fluminense com grau de excelência na gestão
fiscal, Niterói ficou em sexto no ranking nacional.
Aperibé, Carapebus, Itaocara, Laje do
Muriaé, Miracema, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de
Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra e São José de Ubá – que representam
metade dos municípios que compõem as regiões Norte e Noroeste do estado – não
apresentaram suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina
a LRF e por isso estão ilegais. Esse grupo reúne 39 municípios fluminenses.
Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência.
Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que
significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do
dinheiro público. Nas 51 cidades fluminenses avaliadas pelo IFGF vivem
quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população do estado.
O objetivo do IFGF é avaliar
como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras
brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do
país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do
setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto,
sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada
um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados
superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em
Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4
ponto).
O estudo também avalia os indicadores
de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às
transferências dos estados e da União; Liquidez, que verifica se estão deixando
em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano;
e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações. Com
relação à Receita Própria, a média fluminense é crítica. A nota média neste
indicador foi de 0,3914 ponto. No caso da Liquidez, a nota média indica boa
gestão e, de Custo da Dívida, situação excelente.
Com exceção de Campos , todas as
cidades apresentaram nível crítico no IFGF Investimentos, o que significa menos
recursos para construção de escolas, hospitais, melhora na iluminação pública e
na pavimentação de ruas, por exemplo. Alguns municípios registraram queda
acentuada nesse quesito, como Bom Jesus do Itabapoana (-91%), Varre-Sai (-89%)
e Macaé (-77%).
A nota média das prefeituras
fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com
o Sistema FIRJAN, os principais problemas das cidades fluminenses são o alto
comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo
investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense
(0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional. Com relação aos Investimentos,
dos 51 municípios fluminenses analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D
(crítico), o que mostra que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27
unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em
Investimentos.
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