Deputados federais querem forçar União para gerir
as áreas de Saúde e Segurança Pública
A incapacidade do
governador Luiz Fernando Pezão de controlar a explosão da violência e socorrer
a saúde diante do caos das finanças, aliada à omissão do presidente Michel
Temer em ajudar a solucionar a crise no estado, mobilizou a bancada de
deputados federais do Rio. Eles querem forçar a intervenção federal.
De imediato, os
parlamentares defendem que a União passe a gerir as áreas da Saúde e Segurança
Pública. O pedido será feito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
em reunião prevista para ocorrer na quarta-feira.
Para o encontro, os
deputados prepararam um documento que será entregue com os principais problemas
nessas duas áreas consideradas mais críticas. Entre eles estão o aumento dos
crimes violentos, como homicídio, e a falta de investimento do Fundo Estadual
de Saúde na pasta, estimada em torno de R$ 1,3 bilhão, como denunciou o
Ministério Público Federal (MPF).
“Cinco deputados já
assinaram. Disponibilizamos o documento para os 46 parlamentares da bancada e
pedimos para o Janot nos receber quarta-feira”, revelou o deputado Hugo Leal
(PSB- RJ).
Mas o caminho para a
intervenção federal é longo. Primeiro, Janot analisa o pedido com base na
Constituição Federal que prevê a medida em casos de grave comprometimento da
ordem pública; reorganização das finanças e falta de garantias dos direitos da
pessoa humana, como argumentam os deputados.
“Depois, o pedido é
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Por ser uma questão gravíssima,
acredito que a votação aconteceria apenas no pleno, formado por onze
ministros”, explicou Manoel Messias Peixinho, professor da PUC e doutor em
Direito.
Segundo Peixinho, se
o Supremo aprovar o pedido, a decisão judicial é encaminhada ao presidente
Michel Temer para que seja feito o decreto de intervenção. “Como os casos são
em áreas específicas como a Saúde e a Segurança Pública, seriam nomeados os
interventores para essas pastas”, afirmou.
A partir daí, o
estado perde o poder de gestão. “Os interventores farão relatórios sobre a
situação das secretarias e os recursos necessários para que volte à situação de
normalidade. A intervenção só termina quando os problemas são solucionados.”
“O projeto das
Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) faliu, o número de policiais da Força
Nacional disponibilizado para o Rio é pífio, então não há outra opção. É
preciso intervenção”, avaliou o deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). Procurado, o
governo do estado informou que não quis se pronunciar.
Ontem, segundo a
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer 5,2 mil crianças da região
região dos complexos da Penha e do Alemão e da Zona portuária ficaram sem aula
devido a tiroteios na região. Na quinta, bases de UPPs na área do Alemão foram
atacadas e confrontos após operação do Bope na região deixaram cinco mortos.
Para o deputado
Alexandre Valle (PR-RJ), o governo não tem mais condições de administrar áreas
que impactam a vida da população. “O Rio vive uma guerra urbana. O governo
federal precisa intervir”, analisou.
ODia
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