Inquérito foi instaurado a partir de representação
feita pelo Cremerj, que apontou falhas nos investimentos na área de Saúde
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil
pública (ACP) contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade
administrativa nesta segunda-feira. A ação foi ajuizada pelo procurador de
Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo
Ribeiro Martins.
No mês
passado, o conselho já havia decidido não homologação da promoção de
arquivamento do inquérito civil que investigou a prática de ato de improbidade
pelo governador.
O inquérito foi instaurado a
partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de
Janeiro (Cremerj). O órgão disse que há falhas nos investimentos na área de
Saúde e destacou que o estado não teria repassado as cotas financeiras
obrigatórias para o setor, como determina a Constituição Federal.
O MP quer a "perda da
função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos; e pagamento de danos morais difusos, em valor a ser prudentemente
arbitrado pelo Juízo".
Cassação de
Pezão é publicada no Diário da Justiça
A decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato do governador Luiz
Fernando Pezão, e o do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na
edição desta segunda-feira do Diário da Justiça.
Os dois foram cassados por abuso
de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8
deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria
do governo do estado.
Com a decisão do TRE, Pezão e
Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição
no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios
financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha
de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.
Segundo o TRE-RJ, devem ser
realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo
estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito
após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo
com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.
ODia
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook