O projeto de lei que prevê a privatização da
Cedae foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A
votação terminou com 41 votos a favor e 28 contra. Foram 69 votos. Dos 70
deputados, apenas um não estava presente à sessão: Dr. Deodalto. A autorização
para a privatização era uma pré-condição para que o estado possa obter um
empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto à União para tentar reequilibrar suas contas.
Como já havia sido antecipado pelo presidente da
Casa, deputado Jorge Picciani, o titular da Comissão de Justiça e Redação,
Edson Albertassi, rejeitou todas as 211 emendas ao projeto. O vice-presidente
da comissão, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) apresentou parecer em separado
destacando oito emendas, entre elas uma que previa uma audiência prévia antes
de os deputados deliberarem sobre a proposta, o que adiaria a votação do
projeto.
O projeto será votado conforme proposto pelo governo. As bancadas que quiserem
alterar o projeto poderão propor destaques. A previsão é que tenhamos durante a
sessão de 14 a 20 destaques - disse Picciani.
Mais cedo, a reunião do colégio de líderes sobre o projeto durou apenas
35 minutos. Não houve acordo entre a oposição e a bancada governista, e eventuais
discussões sobre mudanças no texto original deixaram para ser debatidas em
plenário, por pedidos de destaques. Parte da bancada de apoio ao governador
defendia uma proposta alternativa.
- Eu defendo que em lugar da privatização seja discutida uma alternativa.
Em lugar de autorizar a privatização, o legislativo autorizaria que ações da
Cedae fossem dadas como garantia para obter o empréstimo. Caso o governo não
pagasse o empréstimo, a União teria direito a federalizar essas ações até o
valor de empréstimo - disse o deputado estadual Dionísio Lins (PP).
Já deputado Geraldo Pudim (PMDB) defendeu que a proposta seja aprovada
da forma com que foi encaminhada por Pezão. A Enfermeira Rejane (PC do B),
momentos antes da reunião, criticou o forte esquema de segurança e a demora
para o projeto ser votado.
- A Alerj está cercada por forças policiais. E a população não pode
entrar para participar do debate - disse.
O entorno da Alerj conta com um forte esquema de segurança com soldados
da Polícia Militar e da Força Nacional. Algumas áreas de acesso ao prédio são
controladas por seguranças, e apenas funcionários, deputados e jornalistas tem
acesso às instalações. O movimento
de manifestantes, no local, ainda é pequeno.
OGlobo
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