Os setores de compras, de licitações e as Salas do Empreendedor (atualmente são seis) poderão ser premiados, conforme o seu desempenho, a partir de 2017. As Salas do Empreendedor, por exemplo, estão instaladas em algumas das prefeituras da Região Serrana em parceria com a Representação Regional do Sebrae/RJ (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro), as associações comerciais e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), entre outros parceiros.
O anúncio da possibilidade de premiação foi feito quarta-feira passada, 30 de novembro, pela analista do Sebrae/RJ, Raquel Mattos Stumm, que participava da última reunião do ano da Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, realizada em Santa Maria Madalena, que contou com participação de cinco dos dez municípios participantes do bloco: Santa Maria Madalena, Cantagalo, Cordeiro, Trajano de Moraes e Carmo.
De acordo com as informações preliminares, o Sebrae pretende criar critérios de avaliação para analisar o desempenho, os esforços e os resultados obtidos por esses órgãos, responsáveis, nas prefeituras, por representar, na prática, a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) e legislações subsidiárias, beneficiando os pequenos negócios, ampliando o mercado, fortalecendo a economia local e gerando novos postos de trabalho. A intenção é premiar (o tipo de prêmio ainda será definido) os melhores desempenhos a cada ano.
Outro debate importante da reunião foi o pacto de união dos municípios em torno da proteção das conquistas conseguidas até aqui pela Rede de Agentes de Desenvolvimento. Em janeiro, novos prefeitos assumirão seus mandatos e os agentes de desenvolvimento (ADs), em parceria com o Sebrae, vão intensificar o trabalho de informação sobre o bloco. Uma das ações será apresentar aos novos prefeitos o Plano Estratégico que vem sendo trabalhado e que tem como meta nivelar os municípios participantes da rede nas ações de compras e desburocratização até dezembro de 2017.
– A intenção é que todos estejam num mesmo patamar, num mesmo nível até essa data limite, o que contribuirá em muito para o trabalho de fortalecimento da economia regional, principalmente nesse momento difícil vivido pelo país. Aqui, em Santa Maria Madalena, foi muito importante a participação na nossa reunião do prefeito eleito Beto Verbicário, que já se mostrou aberto às propostas da rede – conta o AD de Cantagalo Jorge Braz Cardoso Ferreira, que coordenada a Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, que reúne 10 dos 12 municípios da região: Cantagalo, Cordeiro, Bom Jardim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Sumidouro, Carmo, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena. Em 2017, o bloco também quer trabalhar a adesão dos municípios de Macuco e São Sebastião do Alto.
Durante a reunião, o consultor Sidney Mathias, do Sebrae, também apresentou a avaliação dos indicadores de desburocratização e de compras públicas no decorrer do primeiro ano de aplicação do Plano Estratégico, que foi elaborado em reuniões com os próprios ADs há pouco mais de um ano. “A meta é fecharmos esses dados, de preferência com o cumprimento das metas, dentro dos próximos 12 meses”, afirmou Sidney Mathias.
– Considerando os quatro principais objetivos traçados, foi confirmado que todas as ações previstas foram executadas. Queremos alcançar todas as metas que estabelecemos. Claro que algumas ações não atingiram o objetivo com a intensidade que prevíamos, mas elas receberão agora uma maior atenção por parte dos agentes de desenvolvimento e da rede como um todo nos próximos meses – declarou Jorge Braz Cardoso Ferreira.
Necísia Aguiar, também consultora do Sebrae, apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido para a emissão de alvará online dentro do Sistema de Registro Integrado (Regin), da Jucerja, nos municípios de Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e Duas Barras. Atualmente, já oferecem esse benefício os municípios de Cantagalo, Carmo e Cachoeiras de Macacu, sendo que Cantagalo e Cachoeiras de Macacu também já emitem o alvará com QR-Code (espécie de código de barras digital que garante a autenticidade do documento, podendo ser acessado por qualquer pessoa).
Os ADs decidiram que a próxima reunião da rede será em Cantagalo, em 25 de janeiro de 2017 (quarta-feira).
A REDE – A Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, primeira do País, foi criada a partir de uma reunião na Comissão Permanente de Licitação de Cantagalo, em 2015, da qual participaram agentes de desenvolvimento das primeiras seis cidades envolvidas – Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Carmo, Sumidouro e Trajano de Moraes –, além de consultores do Sebrae.
O objetivo é a união dos municípios em práticas de implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014). Com apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana trabalha a desburocratização dos processos e um maior acesso às compras públicas. A entidade já deu saltos importantes nos últimos 12 meses, como a capacitação de ADs, que passaram de 16 para 32, e a implantação de seis salas do empreendedor.
Atualmente, a Rede é formada por 10 dos 12 municípios da região: Cantagalo, Cordeiro, Bom Jardim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Sumidouro, Carmo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e Duas Barras. Uma das metas é conseguir, em 2017, a adesão de Macuco e São Sebastião do Alto.
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