O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, solicitou ao secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, que disponibilize uma equipe durante os próximos três dias para debater, em parceria com os demais deputados e representantes da comunidade escolar, a situação de cada unidade de ensino do estado que corre o risco de ser fechada, ou ter turnos e turmas extintas. Durante o encontro da Comissão de Educação da Alerj, que aconteceu no último dia (15/12) no Palácio Tiradentes, o presidente do colegiado falou sobre a importância de ouvir a população antes de iniciar qualquer movimentação na rede.
“A comissão de educação quer entender cada um desses casos, com a sua tipicidade. E aqueles que entendermos que são casos fora da razoabilidade, nós vamos propor à secretaria o recuo. Tem situações em que a reorganização faz bem ao sistema, que não cria prejuízo social, nem pedagógico. É necessária uma análise de forma individualizada e é o que a colegiado vai fazer”, explicou o deputado.
O parlamentar lamentou que as escolas não foram informadas oficialmente sobre as mudanças propostas pela secretaria e que não houve diálogo com o corpo docente.
"Muitos professores ficaram sabendo da chamada “otimização” através da imprensa. Esse tipo de mudança impacta diretamente na vida de professores e alunos e não pode ser tratada de forma tão impessoal. Mexer com a escola e com a sua comunidade é completamente diferente de realizar mudanças em outros equipamentos. Não é aceitável, simplesmente, por uma questão numérica, transferir alunos como se fossem mercadorias", repudiou Comte.
Para evitar que o mesmo erro se repita em outra gestão e nos próximos anos, a comissão vai encaminhar um ofício à Seeduc solicitando um calendário com as datas, os nomes e as cidades das escolas que serão fechadas, municipalizadas ou que terão encerramento de turno ou curso.
"Eles precisam, inclusive, anexar as atas das reuniões. Queremos que essa prática seja permanente. O colegiado precisa estar ciente dessas mudanças antes de se tornarem públicas", afirmou o presidente da comissão, que já adiantou que em março será agendada uma nova audiência para tratar do tema, quando também será debatida a regulamentação de encerramento de escolas rurais.
Comte informou ainda que vai realizar uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para tratar da oferta de Ensino Fundamental, que, segundo a Constituição Federal, também cabe ao estado e não apenas aos municípios, como vem sendo feito no Rio de Janeiro.
"A secretaria se respalda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO) para municipalizar turmas do ensino fundamental. Mas a comissão não concorda com essa medida, já que existe uma Lei Federal que se sobrepõe a que está respaldando equivocadamente as ações da Seeduc. Por isso vamos incluir a Procuradoria no próximo debate", concluiu o presidente do colegiado.
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