sábado, 24 de dezembro de 2016

Mercado da Bola – Resumo do dia 23/12


O meia Oscar, do Chelsea, está sendo vendido para o Shanghai SIPG, da China, que pagará R$ 220 milhões para ter o brasileiro .



Fluminense vai emprestar o atacante Wellington Paulista para a Chapecoense.


Magno Alves é novo reforço do Ceará para 2017.


O meia Fellype Gabriel, ex-Palmeiras, Vasco e Botafogo, é novo reforço do Boavista-RJ.


O Palmeiras tem um acerto encaminhado com Felipe Melo. 

Governo do Estado entrega últimas 220 unidades a vítimas das chuvas em Nova Friburgo


O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, entrega nesta sexta-feira (23/12), às 10 horas, as últimas 220 unidades às vítimas das chuvas de Janeiro de 2011, em Nova Friburgo, finalizando o programa de realocação na cidade. A conclusão do conjunto Terra Nova, com 2.180 unidades, encerra o atendimento às vítimas na cidade que perderam suas casas na ocasião. Os imóveis foram construídos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. O investimento foi de R$ 29,5 milhões.

 Os apartamentos têm área construída de 42 metros quadrados e são compostos por sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os imóveis são distribuídos em 11 blocos com cinco pavimentos, totalizando 20 apartamentos cada um. Os apartamentos são entregues às vítimas das chuvas gratuitamente, sendo que a escritura definitiva do imóvel será entregue aos moradores em dez anos. A Caixa Econômica Federal lembra que não é permitido alugar ou vender o apartamento antes do recebimento da escritura. 

Canalização do Córrego dos Afonsos 

As intervenções incluíram também a macrodrenagem da região e a canalização do Córrego dos Afonsos, que corta os condomínios habitacionais Terra Nova até o centro comercial e industrial, em Conselheiro Paulino. Com investimento de R$ 14,3 milhões, a obra solucionou um problema antigo de inundações frequentes provenientes do Córrego dos Afonsos nos períodos de chuvas de verão.
 - Na época da tragédia, o Governo do Estado assumiu um compromisso com as famílias de garantir a reconstrução de suas vidas num ambiente mais seguro - frisou o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Junior.

Investimento total 

No total, foram investidos cerca de R$ 292 milhões na implantação do Terra Nova, sendo R$ 163,5 milhões do governo federal para a construção das unidades e R$ 129 milhões do Governo do Estado para a desapropriação, doação e obras de infraestrutura. Cortado pela RJ-148 (Nova Friburgo-Riograndina). O terreno recebeu serviços de terraplanagem, drenagem, contenção de encostas e reforço do solo.

Associação de Aquicultores do Noroeste encaminha propostas ao INEA

Primeiro ato da Aquaflumi visa resolver os entraves para legalização dos empreendimentos


Um mês após a realização do Seminário Estadual de Aquicultura no distrito de Raposo, em Itaperuna, os desdobramentos positivos já começam a aparecer. A Associação dos Aquicultores do Noroeste Fluminense (Aquaflumi) foi oficialmente constituída e elegeu sua primeira diretoria: Alessandro Dias Brazolino (Presidente), Emmanuel Guimarães Cordeiro (Secretário), Washington Luiz Pereira (Diretor Financeiro), e os conselheiros fiscais Antônio José Medina Garcia, Alex dos Santos Abreu, André Luiz de Sá Vieira.

A posse aconteceu na sede do Sebrae/RJ, e contou com a participação de representantes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A associação, sem fins lucrativos, engloba os segmentos de piscicultura e ranicultura e tem por objetivo promover a integração entre os associados; a capacitação para adoção de sistemas sustentáveis de produção; o intercâmbio e a cooperação técnica e institucional; seminários, conferências, palestras, reuniões e outros eventos de interesse da classe; e colaborar com os órgãos do Governo na elaboração, proteção e execução de programas relativos ao desenvolvimento da atividade.

Para o analista do Sebrae/RJ, Zequinha Cosendey, a constituição da Aquaflumi é um importante passo para o fortalecimento do setor. “Através do associativismo, os aquicultores terão representatividade legítima para articular e interagir com as Instituições competentes, levando seus anseios e buscando soluções para os entraves que impedem o desenvolvimento desta atividade econômica na região”, diz Cosendey.

O primeiro ato da Diretoria foi encaminhar ao INEA um ofício com propostas que têm por objetivo alavancar a legalização dos empreendimentos na região. “Nos debates do seminário, a plenária chegou à conclusão que, no âmbito do INEA, a flexibilização de algumas das atuais exigências e a uniformização dos procedimentos de análise dos processos de licenciamento não comprometeria o controle ambiental, diminuiria o tempo de análise, diminuiria custos e estimularia a legalização, especialmente dos empreendimentos classificados como da Agricultura Familiar”, explica o presidente Alessandro Brazolino.

O ofício foi entregue ao superintendente do INEA, Luiz Fernando Guida, que participou dos debates durante o seminário, e será encaminhado ao presidente do Instituto, Marcus de Almeida Lima. O documento contém oito propostas de caráter técnico que versam sobre os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental dos empreendimentos.  

Comissão de Educação da Alerj garante funcionamento de escolas da rede estadual



A Comissão de Educação, presidida pelo deputado estadual Comte Bittencourt, garantiu, junto à Seeduc, em audiência pública realizada na Alerj, o prosseguimento das atividades em diversas unidades escolares, turnos e turmas na rede estadual.

“Apesar dessas conquistas, o colegiado continua lutando para que os processos de adequação realizados pela secretaria sejam baseados no bom senso, e que, o diálogo entre a comunidade escolar e a Secretaria seja constante. É preciso respeitar, acima de tudo, os interesses dos nossos alunos”, concluiu Comte.

CE Doutor Souza Soares - Niterói – permanecerá em funcionamento no ano de 2017, em terminalidade. Haverá turmas de 7º ao 9º ano do ensino fundamental e 2ª e 3ª series de ensino médio. Serão mantidos na unidade os alunos que lá já estudavam. As vagas para novas matriculas foram implementadas no CIEP 307 Djanira.

CE Pinto Lima em Niterói – permanecerá com o turno da tarde em funcionamento, com oferta de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Instituto de Educação Ismael Coutinho - Niterói – permanecerá com o turno da noite, para atendimento de EJA (Ensino de Jovens e Adultos).

CIEP 259 Professora Maria do Amparo Rangel- Maricá – permanecerá com a oferta no noturno de Ensino Médio Regular.

CE Coronel João Limongi - São José do Vale do Rio Preto - Manutenção do Ensino Médio Regular noturno, com matriculas já disponíveis no sistema Matrícula Fácil.

FIRJAN: Concessões e PPPs podem gerar R$ 161,2 milhões de investimentos no Noroeste Fluminense

Há espaço para projetos potenciais em três setores na região – gestão de trânsito, resíduos sólidos e saneamento básico

Estudo do Sistema FIRJAN listou a viabilidade de licitação em 126 projetos por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e municípios fluminenses, totalizando R$ 41,1 bilhões em investimentos privados. No Noroeste Fluminense, estes projetos potenciais podem representar mais de R$ 161,2 milhões em investimentos. Para a Federação, como o poder público passa por dificuldades e sem recursos para grandes investimentos, ampliar a participação do setor privado é a forma mais rápida para reaquecer a economia estadual, gerar empregos e aumentar a arrecadação.

Do total de 126 projetos, levantados por meio do Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 do Sistema FIRJAN, 33 são de competência do estado, com potencial de R$ 22,4 bilhões. Já os outros 93 projetos são de competência municipal, com potencial de R$ 18,7 bilhões. Além de substituir investimentos públicos por privados ao longo do período de concessões e PPPs, o estado ainda melhoraria o seu caixa com a arrecadação de mais impostos a partir do crescimento das cadeias produtivas. Nos municípios alguns projetos ainda podem gerar ganhos com outorgas – pagamentos pela exploração de determinados serviços.

De acordo com o estudo, na esfera estadual, os setores com potencial de concessão ou PPPs são, por exemplo, as rodovias RJ-081 (Via Light), RJ-102 (Estrada Governador Paulo Torres), RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) e RJ-140 (Rodovia da Integração). outros projetos viáveis apontados pelo estudo estão na área de logística - Centros Logísticos Industriais Alfandegados -, abastecimento de água e saneamento básico, sob a responsabilidade da Cedae - em diversos municípios -, além da expansão da Linha 2 do Metrô (Estácio-Praça XV).

Já nos municípios, o estudo da FIRJAN destaca as áreas de iluminação pública, abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, mobilidade urbana (gestão de vaga certa e radares), além de limpeza urbana. Apesar de todo o potencial fluminense, até agora, tanto no estado como nos municípios existem apenas nove PPPs ativas em seis setores, com investimentos de R$ 15,8 bilhões. No Brasil existem 89 PPPs ativas em 17 setores, totalizando investimentos de R$ 138,1 bilhões.

Dos três setores potenciais sinalizados pela FIRJAN para a região Noroeste Fluminense, o destaque fica com o saneamento básico, que apresenta o maior potencial (R$ 138,7 milhões), seguido por resíduos sólidos (R$ 20,6 milhões) e gestão de trânsito (1,9 milhão). Cabe ressaltar que há concessões de competência estadual (saneamento), mas que beneficiam diretamente os municípios.

O estudo alerta ainda que, mesmo havendo atratividade para o setor privado, a adoção de PPPs e concessões necessita de medidas voltadas a dar segurança aos investidores. Entre essas ações, destacam-se a adoção da Matriz Categorizada de Fatores de Riscos e a regulamentação dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

INEA promoverá leilão público de bens diversos e veículos

Poderão oferecer lances pessoas físicas ou jurídicas, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoverá, na próxima quinta-feira (29/12), às 14h, um leilão público do tipo “ maior lance” de bens diversos como equipamentos industriais, ​de ​informática e ​de ​escritório além de veículos que pertencem ao Inea. A condução do pregão ficará a cargo do leiloeiro Edgar de Carvalho e será realizado​ em seu escritório situado na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 9​03 ​, no Centro da Cidade.

Poderão oferecer lances pessoas físicas ou jurídicas, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, com documento de identidade. A exceção é para os membros da comissão de licitação, menores de 18 anos e funcionários do Inea.

Os interessados podem conferir o material a ser leiloado nesta segunda, terça e quarta-feira (26, 27 e 28/12), das 10h às 16h, nos seguintes depósitos do Inea:

Rua Pirangi, nº 119, Olaria (bens diversos e veículos);

Praça Elói de Andrade s/nº, Bonsucesso (bens diversos);

Estrada da Matriz, nº 4.408, Guaratiba (bens diversos);

Avenida Salvador Allende, nº 5.500, Barra da Tijuca (bens diversos).
 

A relação dos lotes estão disponíveis no site do leiloeiro: http://www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br/. Mais informações pelo telefone (21) 2240 7858.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Escolas do Noroeste terão mais vagas para Ensino Médio em horário integral

Todas as escolas terão aula de empreendedorismo

Escolas do estado do Rio terão mais vagas para escolas em tempo integral

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um grande passo na área de Educação. Através de parceria da Secretaria de Estado de Educação com o Ministério da Educação (MEC). A partir de 2017, 36 escolas em 26 municípios, sendo 25 delas CIEPs (Brizolões), ofertarão Ensino Médio em tempo integral, que estarão vocacionadas ao ensino do Empreendedorismo. As matrículas deverão ser feitas, entre os dias 26 de dezembro e 9 de janeiro, nas próprias escolas.

– O anúncio está sendo feito hoje à tarde pelo MEC, em Brasília, e essas escolas ofertarão ensino profissional em tempo integral. Nessas unidades que se juntam a outras unidades da rede estadual que já oferecem o ensino integral, os alunos terão carga horária adicional de disciplinas como Matemática, Português e Inglês, além de ter em sua matriz curricular disciplinas vocacionadas ao Empreendedorismo, que contribuirão, ainda, para a vida profissional dos estudantes – disse o secretário  de Educação, Wagner Victer.

Entre as 36 unidades de ensino contempladas com o Programa, nos colégios estaduais Chico Anysio, Brigadeiro Castrioto, Chequer Jorge, Almirante Barão de Teffé, e os Cieps Professor Haroldo Teixeira Valladão e Dom Martinho Schlude, que já ofertam Ensino Médio em horário integral, as inscrições terminam no próximo dia 22, por meio do site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). Nas 30 demais, as matrículas deverão ser feitas entre os dias 26 de dezembro e 9 de janeiro, nas próprias escolas.

Confira as novas unidades que farão parte do programa de fomento à implementação de escolas em tempo integral por região:

Baixada Fluminense
Ciep 208 – Alceu Amoroso Lima - Duque de Caxias, bairro Jardim Primavera
Ciep 031 – Lírio do Laguna – Duque de Caxias, bairro Laguna e Dourados
Ciep 356 – Augusto Ruschi – Nova Iguaçu, bairro Jardim Paraíso 
Ciep 200 – Recanto dos Colibris – Nova Iguaçu, bairro Jardim Boa Esperança
Ciep 317 – Aurélio Buarque de Holanda – Nova Iguaçu, bairro Caioaba
Ciep 324 – Mahatma Gandhi – Nova Iguaçu, bairro Aliança
Ciep 383 – Máximo Gorki – Nova Iguaçu, bairro Marapicu
Colégio Estadual Armando Dias – Japeri, bairro Nova Belém
Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa – Nilópolis, bairro Olinda
Colégio Estadual Joaquim Leitão – Magé, bairro Santo Aleixo
Ciep 329 – Juan Martinho Carrasco – Itaguaí, bairro Brisamar
Ciep 498 – Irmã Dulce – Itaguaí, bairro Chaperó
Ciep 500 – Antônio Botelho – Paracambi, bairro BNH 

São Gonçalo
Colégio Estadual Ministro José de Moura e Silva – São Gonçalo, bairro Rocha 
Ciep 240 – Professor Haroldo Teixeira Valladão – São Gonçalo, bairro Almerinda

Itaboraí
Ciep 129 – José Maria Nanci – Itaboraí, bairro Venda das Pedras
Ciep 426 – Eduardo Ribeiro de Carvalho – Itaboraí, bairro Quissamã
Ciep 424 – Pedro Amorim – Itaboraí, bairro Visconde de Itaboraí

Rio de Janeiro
Colégio Estadual Chico Anysio – Rio de Janeiro, bairro Andaraí

Niterói
Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto – Niterói, bairro São Lourenço

Região do Médio Paraíba/Sul
Ciep 310 – Professora Alice Aiex – Barra do Piraí, bairro Parque São Joaquim
Ciep 292 – Professora Jandyra Reis de Oliveira – Barra Mansa, bairro Ano Bom
Ciep 484 – Toninho Marques – Volta Redonda, bairro Belmonte
Ciep 296 – Presidente Benes – Rio Claro, bairro Lídice
Colégio Estadual Antonina Ramos Freire – Resende, bairro Alegria
Ciep 291 – Dom Martinho Schlude – Pinheiral, Centro

Região Norte
Colégio Estadual Nelson Pereira Rebel – Campos dos Goytacazes, bairro Travessão
Ciep 47 0 – Celso Martins Cordeiro – São Francisco de Itabapoana, Centro
Ciep 271 – José Bonifácio Tassara – Conceição de Macabu, bairro Garapa

Região Noroeste
Colégio Estadual Chequer Jorge – Itaperuna, bairro Vinhosa
Colégio Estadual Almirante Barão de Teffé – Santo Antônio de Pádua, Centro

Região Serrana
Ciep 137 – Cecília Meireles – Petrópolis, bairro Correas 
Ciep 281 – Gabriela Mistral – Petrópolis, bairro Posse

Região dos Lagos
Ciep 258 – Astrogildo Pereira – Saquarema, Bacaxá
Ciep 262 – Curvelina Dias Curvello – São Pedro da Aldeia, bairro Porto do Carro

Região Centro-Sul
Colégio Estadual José Fonseca – Valença, bairro Morro Grande


Creche do São José será inaugurada dia 23

Obra, que obedece a padrão do Governo Federal, tem capacidade para 240 crianças em sistemas integral e parcial


O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvêa, anunciou na última quinta-feira, 15 de dezembro, durante entrevista concedida à Rádio 94 FM, que a creche do bairro São José, que está em fase final de construção, será inaugurada sexta-feira, 23 de dezembro, antevéspera de Natal, a partir das 19 horas.

– É um presente de Natal que daremos não só ao São José, o bairro mais populoso da cidade, mas à toda comunidade cantagalense, que há anos sonha com uma creche, onde possam deixar seus filhos com conforto e segurança enquanto trabalham. Para mim, é motivo de muito orgulho e uma emoção indescritível, porque enfrentamos muitas barreiras, muitas dificuldades durante a nossa gestão. Especialmente em relação à creche, foi uma grande batalha para que pudéssemos transpor todos os obstáculos e conseguir, ao apagar das luzes da nossa gestão, brindar Cantagalo com este lindo presente – disse Gouvêa, que visita o canteiro de obras todos os dias.

Localizada na Rua Azer Ribeiro, parte alta do bairro, e medindo 12.475 metros quadrados de área construída, a creche representa um investimento de mais de quase R$ 2 milhões, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, através do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), além de contrapartida financeira da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, que ficará responsável pelo gerenciamento da unidade. Além disso, a Prefeitura já havia investido R$ 66 mil na aquisição do terreno, em maio de 2010, através de desapropriação amigável.

O São José foi escolhido para abrigar a creche por ter a maior concentração de massa trabalhadora da cidade, o que vai possibilitar o benefício a um maior número de famílias. De acordo com o FNDE, a creche, que obedece a padrão do Governo Federal, tem capacidade para 240 crianças em regimes integral e parcial. Esta é a primeira creche do município.

A secretária municipal de Educação, Fernanda Torres, adiantou que a creche atenderá a crianças de até 3 anos e 11 meses matriculadas na rede municipal de ensino.

Administração Municipal paga 13º dos servidores em Macuco

Prefeito confirma esforços para garantir todos os direitos trabalhistas

Conforme havia prometido durante seu discurso na solenidade de inauguração do Centro de Fisioterapia Henrique Monteiro Machado, na sexta-feira, 9, o prefeito de Macuco, Félix Lengruber, determinou que os funcionários lotados na Secretaria de Fazenda trabalhassem em ritmo acelerado para garantir a liberação, antes da data prevista por lei, do pagamento do 13º Salário para todos os servidores municipais, incluindo ativos, inativos, efetivos, comissionados e pensionistas.
Segundo Félix, mesmo diante de uma crise financeira sem precedentes, que assola todo o país e ao longo de sua administração acabou prejudicando inúmeras ações que havia planejado em diversos setores, uma das coisas que em momento nenhum abriu mão foi a manutenção dos direitos trabalhistas dos servidores, incluindo o pagamento dos salários rigorosamente em dia. “Contrariando os pessimistas de plantão, que criticaram antecipadamente e sem conhecimento de causa, estamos cumprindo nossa obrigação e efetuando o pagamento do 13º. Assim, as famílias que dependem dos nossos servidores poderão passar um final de ano mais tranquilo”, garantiu Lengruber.
O dinheiro referente ao 13º Salário de 2016 foi depositado na conta de todos os servidores do município de Macuco na última sexta-feira, 16, e já está disponível para saque na boca do caixa. É oportuno ratificar que o pagamento é pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. De acordo com a Lei 4.090, datada de 13 de julho de 1962, promulgada em decreto em 3 de novembro de 1965, o pagamento pode ser feito em duas parcelas, com a primeira devendo ser paga do dia 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Mesmo ainda se deparando com a escassez de recursos, o prefeito de Macuco confirma que sua intenção é concluir o mandato, em 31 de dezembro, com todos os compromissos trabalhistas garantidos aos servidores, incluindo a rescisão de contrato, nesse caso tratando especificamente da situação dos cargos comissionados. “São inúmeros os municípios que atrasam salários e terão dificuldades para arcar com o 13º, diferente de Macuco, pois jamais atrasei salário nem 13º. Minha marca é respeitar a legalidade e não medirei esforços para tentar viabilizar o pagamento de dezembro e dos direitos trabalhistas antes do fim do ano. A intenção é que ninguém precise recorrer à justiça para reaver seus direitos”, explicou Félix Lengruber.

Com contas bloqueadas, Estado do Rio não pagará nada a servidores até o fim de 2016




Manifestação dos servidores públicos estaduais na Alerj
Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo



Em nota oficial, o governo do Rio informou que não conseguirá pagar, em 2016, nenhuma das parcelas do salário de novembro dos mais de 250 mil servidores que ainda aguardam o pagamento do mês. As parcelas que seriam depositadas nos dias 23 e 29 de novembro, de R$ 370 e R$ 270, respectivamente, não serão pagas. O motivo, segundo o governo, é o bloqueio das contas públicas, feito pelo governo federal.
Segundo o Estado, a União cobra R$ 128 milhões do Rio de Janeiro. O valor diz respeito a parcelas de empréstimos não pagas pelo governo do Rio, e que foram quitadas pelo governo federal, por ser avalista dos empréstimos.
O Palácio Guanabara informa, ainda, que no período entre o último dia 5 e esta quinta-feira, dia 22 de dezembro, o total de valores bloqueados já soma R$ 525 milhões nas contas do Tesouro estadual. O valor seria suficiente para quitar pelo menos um quarto da folha líquida de novembro, que é de R$ 2 bilhões.
O governo promete anunciar o novo calendário de pagamento até a próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro.


EXTRA

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Prédio da Prefeitura de Miracema tem energia elétrica cortada

Razão é devido falta de pagamento, disse concessionária de energia



O prédio da Prefeitura de Miracema, no Noroeste Fluminense, teve a energia elétrica cortada nesta terça-feira (20). A justificativa, segundo a concessionária de energia elétrica da cidade, é falta de pagamento, por parte do governo municipal. Além do imóvel da prefeitura, outros cinco unidades municipais tiveram o fornecimento de energia elétrica cortados.
Ainda de acordo com a concessionária de energia elétrica da cidade, foi preservado o fornecimento de energia aos serviços essenciais como iluminação pública, hospitais e escolas. A prefeitura não se pronunciou sobre o caso.
G1

Jazz e Blues injeta R$ 6 milhões em Rio das Ostras, aponta pesquisa



Evento aquece economia pouco antes da chegada do verão, alta temporada na cidade


Pesquisa promovida pela Prefeitura, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que durante a última edição do Festival de Jazz & Blues, de 18 a 20 de novembro, foi injetado R$ 6 milhões na economia do Município. O impacto é ainda mais positivo por acontecer pouco antes do verão, considerado como a estação de alta temporada. “No final de semana do Festival, dobrei minhas vendas”, contou Rosangela Lattanzi, uma das empresárias que elogiaram o faturamento proporcionado pelo evento. 

Vivendo um momento econômico delicado, devido à crise nacional, potencializada com a diminuição do repasse dos royalties de petróleo, Rio das Ostras manteve o desafio de produzir a 14ª edição do Festival de Jazz & Blues.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carla Ennes, enfatiza que o evento fomenta a economia da cidade. “Ao realizá-lo pouco antes da alta temporada, oferecemos um ‘fôlego’ aos empresários locais que atendem nossos visitantes durante o verão. Por isso, nosso empenho de buscar apoiadores que acreditam no Festival para que ele não deixasse de acontecer”, explica. 

BONS RESULTADOS -  Um fim de semana apenas, durante o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival, foi o suficiente para aumentar em 100% as vendas de vários restaurantes participantes do Festival de Frutos do Mar da Cidade, que aconteceu durante todo mês de novembro. A rede hoteleira ultrapassou 80%, número atípico na baixa temporada.

Paula Meireles, empresária e presidente do Rio das Ostras Conventions & Visitors Bureau, relata que o Festival de Jazz & Blues é muito importante para aquecer os hotéis na baixa temporada.


“O festival é o carro-chefe dos eventos da cidade; movimenta a economia, ocupa as pousadas, lota os restaurantes. Traz um turista de perfil diferente do que recebemos no resto do ano. São pessoas que gostam de música e vêm para os shows seja qual for o clima, sol ou chuva. Eles sabem que é uma oportunidade única assistir a esses artistas e de graça”, acredita Paula. 

Orçamento de 2017 do Rio que será votado na Alerj tem déficit de R$ 19 bilhões


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota o orçamento do estado para o ano de 2017 nesta terça-feira (20), a partir das 15h. O projeto de lei 2.128/16, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano que vem, recebeu 5.066 emendas dos deputados.
Nesta segunda (19), durante audiência pública, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou 89% (4.515) das emendas apresentadas. Apenas 43 foram rejeitadas, menos de 1% do total.
O projeto original trazia uma previsão de R$ 62,3 bilhões de arrecadação e de R$ 77,6 bilhões de despesas, ou seja, um déficit de R$15,3 bilhões. No entanto, de acordo com nova projeção de receita encaminhada na última sexta (16) pelo Executivo à Alerj, o valor deve chegar a R$ 19 bilhões em 2017, ou seja, um aumento de R$4 bilhões no déficit.
Presidente da comissão, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) lembra que, se as dívidas acumuladas em 2015 e 2016 forem somadas, o cenário é ainda pior. "A projeção é a pior possível. A receita do estado continuará em queda. Em 2015 tivemos um déficit de R$ 3 bilhões e vamos fechar esse ano com cerca de R$ 15 bilhões no negativo, ou seja, fecharemos 2017 com quase R$ 40 bilhões no vermelho", alertou.
Integrante do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), apresentou uma emenda que lista nove possíveis fontes de receitas e uma diminuição de despesa que podem suprir esse déficit em 2017. Entre elas, a readequação do cálculo de royalties pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP).
MS 

São Francisco de Itabapoana leiloa bens inservíveis nesta quarta

Micro-ônibus retroescavadeira e caminhões serão leiloados na internet



A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, fará o leilão de 47 itens inservíveis nesta quarta-feira (21), a partir das 14h. O leilão será pela internet. Dentre os itens, estão micro-ônibus, retroescavadeira, caminhões e carros de passeio. Os bens leiloados ficam disponíveis a apreciação no pátio ao lado da Secretaria Municipal de Transportes, atrás da sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 9h a 16h.
Para participar do leilão, é necessário ter mais de 18 anos e estar munido de carteira de identidade e CPF, no caso de pessoa física, e de cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e carteira de identidade do sócio com poderes de gerência na empresa, no caso de pessoa jurídica.
No caso de pessoa jurídica de direito público, é necessário apresentar cartão do CNPJ, procuração ou credencial assinada pelo responsável jurídico de direito público e carteira de identidade do procurador ou representante.
De acordo com a Prefeitura, as despesas decorrentes da remoção dos bens leiloados, transferência de propriedade e outras que se fizerem necessária, correrão, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, por conta do arrematante, que ficará obrigado, no caso das sucatas de veículos, a transferir para seu nome.
Outras informações sobre o leilão poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou na Procuradoria Geral do Município.
G1

Prefeito de Petrópolis garante novo campus da UERJ


O prefeito Rubens Bomtempo oficializou a oferta de cessão da Casa Visconde de Mauá para o funcionamento do campus Petrópolis da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Um ofício foi encaminhado na última sexta-feira (16/12) para a direção da instituição oferecendo o prédio, localizado na Praça da Confluência, no Centro Histórico. O prédio cumpre todos os requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros, que emitiu Certificado de Aprovação do espaço para a Prefeitura.
Bomtempo destacou que a cessão irá garantir o funcionamento e a sustentabilidade do campus da Uerj na cidade, com estrutura adequada para os alunos. “O nosso trabalho sempre foi no sentido de consolidar Petrópolis como um polo universitário. Infelizmente, o prédio comprado para o funcionamento da Uerj, na Avenida Barão do Rio Branco, só tem capacidade para receber uma turma e foi interditado, pelas péssimas condições”, destacou.
O prefeito também lembrou que a escolha do prédio da Avenida Barão do Rio Branco não teve participação do município, mas a Prefeitura se dispôs a auxiliar a Uerj assim que foi chamada pelos diretores. “Buscamos uma solução e encontramos a Casa Visconde de Mauá. O prédio do município tem auditório, salas, banheiros e amplo estacionamento. Tenho a certeza que, desta forma, a Uerj poderá desempenhar o seu papel e auxiliar no desenvolvimento da cidade, assim como a Universidade Federal Fluminense (UFF), que trouxemos, tem feito desde o ano passado”, disse Bomtempo.
“O laudo do Corpo de Bombeiros comprova que a Casa Visconde de Mauá é um espaço adequado para o funcionamento da universidade. A Prefeitura está disposta a estreitar os laços com a Uerj para desenvolver o mesmo trabalho que realizamos em parceria com a UFF, que está instalada com segurança, conforto e estrutura”, disse a secretária de Educação, Maria Elisa Badia.
O município sinalizou a possibilidade de cessão da Casa Visconde de Mauá em agosto, após a direção do campus Petrópolis da Uerj ter solicitado reunião com o prefeito Rubens Bomtempo, pedindo a ajuda do município para solucionar os impasses relativos às condições de funcionamento da instituição. O prédio da Avenida Barão do Rio Branco, onde a Uerj está instalada hoje, foi adquirido pelo Estado por R$ 2,3 milhões, mas o prédio principal foi interditado por conta do risco iminente de queda do telhado. O restauro do prédio e a reforma do telhado foram orçados em R$ 5,5 milhões. Além disso, as atuais instalações só têm capacidade para receber uma turma, de forma improvisada, em um prédio anexo.

Hemorio convoca população para doar sangue


O Hemorio alerta para o baixo número de comparecimentos para doação de sangue desde o início de dezembro. Nesta época do ano, a demanda de sangue aumenta em todo o estado, principalmente por causa do número de acidentes nas estradas. Para manter os estoques de sangue confortáveis, o salão de doadores da unidade, no Centro do Rio, deve coletar, diariamente, cerca de 300 bolsas de sangue. A média tem sido de apenas 150.

— Contamos com o apoio da população do Rio de Janeiro para manter os estoques em bom nível durante as festas. A doação de sangue é um presente que as pessoas podem dar a quem precisa neste Natal. Não custa nada e só faz o bem a quem doa – afirma do Luiz Amorim, diretor-geral do Hemorio.

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar bem de saúde e portar um documento de identidade oficial com foto. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. O modelo da autorização pode ser adquirido no site do Hemorio (http://www.hemorio.rj.gov.br/html/pdf/menor_idade.pdf).

Não é necessário estar em jejum, apenas evitar apenas alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes. O Hemorio funciona todos os dias, das 7h às 18h, incluindo sábados, domingos e feriados, na Rua Frei Caneca, n° 8, no Centro do Rio. O hemocentro abre normalmente nos dias 24 e 25 de dezembro.

Para mais informações, o candidato pode ligar para o Disque Sangue (0800 282 0708), que esclarece os pré-requisitos e dúvidas, além de informar o endereço das outras 26 unidades de coleta distribuídos pelo estado. O atendimento pelo telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

STF determina revisão nos royalties que pode render mais de R$ 1 bilhão ao Rio para o ano que vem

Ação foi proposta após trabalho da CPI da Petrobras realizada na Alerj em 2015

Na última quinta-feira (15/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu prazo até o dia 1º de março de 2017 para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defina uma nova fórmula de cálculo para o repasse dos royalties e participações especiais do petróleo. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense, isso pode aumentar a receita estadual em pelo menos R$ 1 bilhão.

A consulta pública para a revisão dos valores foi aberta após sugestão da CPI da Alerj, realizada durante o ano de 2015. Relator da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a decisão. "Hoje o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão de reais aos cofres do Estado e dos municípios", destaca.

Segundo o deputado, os cálculos são antigos, da época em que o petróleo produzido no país tinha uma qualidade baixa. "O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de cinco bilhões de reais em função do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca”, completou.
Integrante da CPI, o deputado André Ceciliano (PT) destaca que os diversos incentivos para a cadeia do petróleo tem prejudicado o Rio, principal produtor do país. "São mais de 22 dispositivos que, só no caso da Petrobras, representaram mais de R$ 3 bilhões em isenções em um ano, fora a defasagem no cálculo. Precisamos fazer valer o direito do estado do Rio", afirmou.

Ceciliano também é autor do decreto publicado hoje, que cancela o Repetro, regime que dá isenções para a indústria do petróleo. A medida pode aumentar a arrecadação estadual em R$ 4 bilhões para 2017, segundo os cálculos do parlamentar.


Histórico
Depois do trabalho da CPI da Casa, a ANP abriu, no início deste ano, uma consulta pública para rever o cálculo, mas o processo foi suspenso pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em maio, a procuradoria da Casa preparou a ação, proposta em parceria com o Governo do Estado junto ao STF, que cancelou a decisão do CNPE e resultou na decisão da ação.

Deputado garante o aprofundamento do debate sobre o encerramento de unidades escolares da rede estadual


O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, solicitou ao secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, que disponibilize uma equipe durante os próximos três dias para debater, em parceria com os demais deputados e representantes da comunidade escolar, a situação de cada unidade de ensino do estado que corre o risco de ser fechada, ou ter turnos e turmas extintas. Durante o encontro da Comissão de Educação da Alerj, que aconteceu no último dia (15/12) no Palácio Tiradentes, o presidente do colegiado falou sobre a importância de ouvir a população antes de iniciar qualquer movimentação na rede.
A comissão de educação quer entender cada um desses casos, com a sua tipicidade. E aqueles que entendermos que são casos fora da razoabilidade, nós vamos propor à secretaria o recuo. Tem situações em que a reorganização faz bem ao sistema, que não cria prejuízo social, nem pedagógico. É necessária uma análise de forma individualizada e é o que a colegiado vai fazer”, explicou o deputado.

O parlamentar lamentou que as escolas não foram informadas oficialmente sobre as mudanças propostas pela secretaria e que não houve diálogo com o corpo docente.
"Muitos professores ficaram sabendo da chamada “otimização” através da imprensa. Esse tipo de mudança impacta diretamente na vida de professores e alunos e não pode ser tratada de forma tão impessoal. Mexer com a escola e com a sua comunidade é completamente diferente de realizar mudanças em outros equipamentos. Não é aceitável, simplesmente, por uma questão numérica, transferir alunos como se fossem mercadorias", repudiou Comte.

Para evitar que o mesmo erro se repita em outra gestão e nos próximos anos, a comissão vai encaminhar um ofício à Seeduc solicitando um calendário com as datas, os nomes e as cidades das escolas que serão fechadas, municipalizadas ou que terão encerramento de turno ou curso.
"Eles precisam, inclusive, anexar as atas das reuniões. Queremos que essa prática seja permanente. O colegiado precisa estar ciente dessas mudanças antes de se tornarem públicas", afirmou o presidente da comissão, que já adiantou que em março será agendada uma nova audiência para tratar do tema, quando também será debatida a regulamentação de encerramento de escolas rurais.

Comte informou ainda que vai realizar uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para tratar da oferta de Ensino Fundamental, que, segundo a Constituição Federal, também cabe ao estado e não apenas aos municípios, como vem sendo feito no Rio de Janeiro.
"A secretaria se respalda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO) para municipalizar turmas do ensino fundamental. Mas a comissão não concorda com essa medida, já que existe uma Lei Federal que se sobrepõe a que está respaldando equivocadamente as ações da Seeduc. Por isso vamos incluir a Procuradoria no próximo debate", concluiu o presidente do colegiado.

Euclidelândia ganha agência comunitária dos Correios

Ferramenta funciona em parceria com a Prefeitura e a Associação de Moradores


A Prefeitura de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Administração, em parceria com os Correios e a Associação de Moradores, abriu na última quarta-feira, 14 de dezembro, a Agência dos Correios Comunitária (AGC) em Euclidelândia, terceiro distrito, já que, no início de 2014, os Correios decidiram fechar a agência que funcionava na localidade devido aos constantes assaltos ocorridos, tendo em vista a precariedade de policiamento, por parte do Estado.

O fechamento da agência acabou levando sérios transtornos à população, que era obrigada a procurar suas correspondências e encomendas na agência do Centro da cidade, distante cerca de 18 quilômetros.

A AGC está instalada em prédio da Prefeitura, junto à Biblioteca Municipal Jornalista José Naegele, na Praça Antônio Felipe Gaspari. Por se tratar de uma agência comunitária, não movimenta recursos financeiros e o trabalho de recebimento e entrega de correspondências é feito por servidores da Prefeitura, mediante convênio entre as instituições.

A abertura oficial foi acompanhada pelo prefeito Saulo Gouvêa; pelo secretário municipal de Administração, Angelo Machado; a gerente da agência dos Correios de Cantagalo, Valéria Jahar Cardoso Cruz; e Luiz Souza, que representou o presidente da Associação de Moradores de Euclidelândia, Lucinei Ribeiro. Moradores da localidade, satisfeitos com o retorno do serviço, não só participaram da solenidade, mas também rapidamente espalharam a notícia através das redes sociais.

Prefeitura quita 13º salário na próxima terça-feira, dia 20

Este ano, devido às dificuldades financeiras, gratificação natalina foi paga em quatro fases


A Prefeitura de Cantagalo vai efetuar no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira, o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos 1.066 servidores municipais ativos e aos 547 inativos (aposentados e pensionistas) do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal).

A Secretaria Municipal de Fazenda lembra, no entanto, que sobre essa segunda parcela incidirão os descontos legais, como previdência e Imposto de Renda, no caso daqueles que ultrapassam o limite de isenção.

A Prefeitura efetuou o pagamento do 13º salário deste ano em quatro fases. A primeira, em julho, quando receberam a primeira parcela os servidores ativos e inativos que ganham até R$ 2 mil. Em seguida, no mês de setembro, foi paga a primeira parcela aos servidores inativos que ganham acima de R$ 2 mil mensais. Em outubro, receberam a primeira parcela dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil mensais. Agora, no próximo dia 20, chega a segunda parcela para todos, os ativos e inativos.

O prefeito Saulo Gouvêa explicou que não foi fácil. Este mês, a Prefeitura conseguiu receber um repasse um pouco maior de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o que, somado à reserva que vinha sendo feita, dará para quitar a gratificação natalina dos servidores municipais.

Outra importante participação será da Câmara Municipal, que devolverá cerca de R$ 400 mil à Prefeitura, referente à sobra dos repasses realizados pelo Executivo a cada mês. Dentro dos próximos dias, o prefeito Saulo Gouvêa receberá o cheque do Legislativo, que será entregue pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Homero Ecard Roque.

Ascom

Cantata de Natal encerra atividades do Projeto Feliz Idade de 2016 em Rio das Ostras



Centenas de participantes do Projeto Feliz Idade se reuniram na tarde desta quarta-feira, dia 14, no Parque da Cidade, para o encerramento das atividades de 2016 do Projeto, que é desenvolvido pela Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras. A comemoração, repleta de emoção e vitalidade, teve a apresentação de uma cantata de Natal.
“Estamos felizes em receber vocês no Centro do Idoso. Este é o encerramento do ano e, apesar das dificuldades, temos muito que comemorar. Tudo que fazemos é sempre com muito carinho. Contem sempre conosco”, disse o coordenador do Projeto, Idy Silva.
Dona Maria Odete Avenilo, de 61 anos, participante do projeto há dez anos, destacou que conquistou muitas amizades. “As ações do Feliz Idade ajudam a melhorar minha saúde. Tenho dificuldade para me locomover, mas participo de diversas atividades no Centro do Idoso. Hoje estou realizada e até melhorei minha comunicação”, relatou.


“O espírito de Natal não deve ser esquecido. Estou emocionada em estar nesta festa tão bonita”, afirmou a aposentada Reginalda Rosa Hermogenio, 56 anos, que levou a neta Maria Clara, de 1 ano e 6 meses para participar do encerramento do Projeto.


CANTATA – Para celebrar o encerramento das atividades do Projeto, o coral Feliz Idade emocionou a todos com uma cantata de Natal. Canções tradicionais, como “Bate o sino pequenino” e “Noite Feliz”, emocionaram o público e reviveram o clima natalino.




CONHEÇA O PROJETO -Atualmente cerca de 1.500 pessoas participam das atividades desenvolvidas pelo Projeto Feliz Idade por intermédio de oficinas de Memória, Artes Manuais, Alongamento, Dança Sênior, Folclórica, aulas de Hidroginástica, entre outras ações.
Segundo a secretária de Bem-Estar Social, Rose Santos, o Feliz Idade é um projeto de suma importância. "Oferecer melhor qualidade de vida a nossos idosos é uma prioridade. São pessoas que já batalharam muito pela sociedade e hoje merecem nosso respeito e atenção”, concluiu.