Revisão do cálculo dos royalties do petróleo é uma das propostas
Os deputados da bancada federal do estado do Rio vão lutar pela revisão do cálculo de royalties do petróleo. De acordo com estimativas do governo do Rio, a mudança pode render mais R$ 2 bilhões por ano aos cofres estaduais. O anúncio foi feito pelo deputado federal Hugo Leal, coordenador da bancada federal, depois de reunião de mais de duas horas com o governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e outros 23 deputados federais. Essa foi uma das medidas discutidas para o enfrentamento da crise financeira do Estado.
Uma reunião com o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra, já foi acertada para às 11h desta quinta-feira (17/11). A revisão está em consulta pública na Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o deputado Otavio Leite, que defende a atualização do cálculo, é preciso apenas a revogação de uma portaria.
O deputado Alessandro Molon destacou que a operação é necessária e que já há o reconhecimento da ANP sobre a defasagem dos valores pagos ao Rio de Janeiro.
- A revisão foi aceita pela ANP, mas não foi aceita pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia. É um dinheiro que poderia oferecer um alívio relativamente rápido ao estado.
A securitização da dívida ativa foi outro tema abordado na reunião.
– Estamos há quase dois anos tentando essa securitização. Há um projeto extraordinário na Câmara Federal, muito melhor do que o que está no Senado. Isso pode nos dar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. O apoio da bancada federal é essencial para conseguirmos – destacou o governador.
Pezão voltou a afirmar que as medidas para o equilíbrio das contas estaduais apresentadas à Assembleia Legislativa (Alerj) buscam garantir previsibilidade aos proventos dos funcionários públicos. O governador disse ainda que não reenviará à Alerj o projeto que criaria uma alíquota previdenciária temporária e está aberto ao diálogo de outras medidas.
- Não é fácil fazermos uma discussão dessa magnitude. Não queremos tirar o direito adquirido de ninguém. O que queremos é dar previsibilidade ao funcionalismo público para que recebam suas 13 folhas de pagamento no ano que vem e em 2018. Quero garantir isso. Estão surgindo diversas ideias. Aqui surgiu uma proposta que é a da bancada se comprometer a procurar o Ministério de Minas e Energia porque o preço do barril do petróleo está defasado. Também estamos tentando securitizar há dois anos a dívida ativa. São ações que reporiam os valores previstos pela alíquota extraordinária - frisou Pezão, que disse não ser do Executivo a proposta do teto de R$ 15 mil a novas aposentadorias.
Pezão repudiou os atos de violência ocorridos em frente à sede da Alerj.
- Os funcionários querem um calendário de pagamentos previsível, o que queremos estabelecer o mais rápido possível. Essas medidas não são para prejudicá-los. São medidas que vão garantir o pagamento dos anos de 2017 e 2018. Não é na violência que a gente vai discutir isso. Levem ideias para dentro do Parlamento para que possamos resolver a crise que não é apenas do Rio, e sim do Brasil – afirmou.
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