Poucos minutos depois da cerimônia de posse que confirmou o ex-presidente Lula (PT) como ministro da Casa Civil nesta quinta-feira (17/3), uma decisão a Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação, acatando ação popular.
O juiz responsável pela ação, Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que há indícios de crime de responsabilidade, baseando-se no artigo 4º da Lei nº 1.079/50. Catta Preta também afirmou, em sua decisão, que a suspensão da nomeação não representa prejuízos para a Casa Civil, visto que há funcionários da pasta competentes o bastante para seguirem com os trabalhos.
Argumentando ainda que a posse pode atrapalhar a atuação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O governo já informou que vai recorrer da decisão.
O juiz responsável pela ação, Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que há indícios de crime de responsabilidade, baseando-se no artigo 4º da Lei nº 1.079/50. Catta Preta também afirmou, em sua decisão, que a suspensão da nomeação não representa prejuízos para a Casa Civil, visto que há funcionários da pasta competentes o bastante para seguirem com os trabalhos.
Argumentando ainda que a posse pode atrapalhar a atuação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O governo já informou que vai recorrer da decisão.
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