O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de
Cantagalo em 2016 terá início em 31 de maio, data limite para a quitação
da cota única, com desconto de 10%, ou da primeira parcela, caso o
contribuinte opte pelo pagamento, sem desconto, em seis vezes, com a
primeira parcela em 31 de maio e as demais da seguinte forma: 30 de
junho (segunda parcela), 29 de julho (terceira parcela), 31 de agosto
(quarta parcela), 30 de setembro (quinta parcela) e 28 de outubro (sexta
parcela).
Este ano, o valor venal dos imóveis
do município, base para cálculo do IPTU, teve reajuste de 10,69%, índice
que corresponde ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses. A
decisão foi publicada no Decreto 2.989/2015, datado de 30 de novembro,
assinado pelo prefeito Saulo Gouvea.
Segundo o
secretário municipal de Fazenda, Jorge Valverde, a decisão de aplicar os
10,69% como reajuste tem como base o acumulado do Índice Geral de
Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. A correção anual dos
impostos é determinada pela lei municipal que instituiu o Código
Tributário do município e pela própria Constituição Federal.
Valor
venal, conforme explica Jorge Valverde, se entende pelo que foi gasto
na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua
área. O valor venal, base de incidência de impostos de transmissão
sobre imóveis, caracteriza-se por ser o seu valor de venda, ou seja, o
valor aproximado de mercado, que, no caso de Cantagalo, está defasado há
mais de duas décadas.
ISSQN – O Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também terá a base de
cálculo alterada, em 2016, pela mesma taxa – 10,69% – sobre o valor de
R$ 4.778,05. O ISSQN se refere aos serviços a serem prestados por
profissionais autônomos.
A decisão foi
publicada através do Decreto nº 2.990/2015, também datado de 30 de
novembro. A taxa leva em consideração o mesmo período acumulado pelo
IGP-M. Neste caso, os profissionais autônomos têm até o dia 29 de
fevereiro de 2016 para quitar o ISSQN sem multa. O mesmo prazo vale para
a Taxa de Funcionamento.
INTERNET – Para
garantir maior conforto e comodidade aos contribuintes, a Prefeitura de
Cantagalo também vai disponibilizar o carnê do IPTU 2016 no site oficial: www. cantagalo.rj.gov.br. Para imprimir o carnê, será necessário informar apenas o número de inscrição do imóvel.
Ascom
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