Em
decisão plenária ocorrida no último dia 3, o Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da administração financeira da Prefeitura
de Macuco, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do prefeito
Félix Lengruber. Acompanha o parecer favorável, entre outras observações, a
recomendação para que a administração municipal atente para a folha de
pagamentos.
Os
gastos com pessoal apresentaram risco de superar os limites previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha encerrou o segundo semestre somando o
correspondente a 51,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), próximo ao limite
prudencial previsto na LRF, que é de 51,30% da RCL. O relator do processo é o
conselheiro Domingos Brazão. A Câmara Municipal fará a apreciação final das
contas.
Ainda
no que se refere aos gastos com pessoal, embora a folha do Poder Executivo
tenha registrado redução de 5,58% comparado com o registrado no exercício
anterior, a despesa contabilizada em 2014 ficou próxima dos limites legais,
colocando em risco o cumprimento da LRF. A folha recebeu dos cofres públicos no
primeiro semestre o equivalente a 50,97% da RCL e no segundo semestre 51,22% da
RCL. O limite máximo permitido é de 54% da RCL como manda a LRF.
Uma
excelente notícia foi alcançada a partir dos investimentos da equipe do
prefeito Félix Lengruber no que tange ao setor de Educação. A Prefeitura de
Macuco destinou R$ 7.113.552,79 à manutenção e desenvolvimento da educação
básica, correspondente a 30,08% da receita com impostos arrecadados e
transferências, ultrapassando a obrigação determinada pela lei, já que o mínimo
exigido é de 25% de aplicação, conforme a Constituição Federal.
Em
relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação), as despesas com remuneração dos
profissionais do magistério em efetivo exercício alcançaram R$ 2.200.811,88. O
valor representa 81,75% do total recebido do Fundeb, que somou no exercício o
valor de R$ 2.692.211,44. O resultado mostra que o município cumpriu o exigido
pela Lei Federal 11.494/07, que determina aplicação mínima de 60%.
Outra
meta superada pela Prefeitura de Macuco no exercício de 2014 foi com a área de
Saúde. A Administração Municipal destinou R$ 5.711.707,69 às ações e serviços
de saúde pública, o que corresponde a 24,41% do total de impostos arrecadados e
transferidos. Com isso, a obrigação foi cumprida, já que o mínimo exigido pela
Constituição Federal é de 15%.
Ascom
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