O prefeito Juedyr Orsay assinou ontem o decreto de nº
052/2015, que dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de
arrecadação, para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no
âmbito das finanças municipais.
Com isso, a movimentação e o empenho de dotações
orçamentárias do poder executivo municipal, constantes da Lei Orçamentária
Anual, ficam limitados a 70% (setenta por cento) sobre os valores atualizados
constantes no orçamento vigente, no termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Duas áreas não serão afetadas pela medida no caso, Saúde e
Educação, isto relativo ao cumprimento dos limites constitucionais.
Todos os secretários municipais e os diretores de
departamentos, que promovam despesas para administração, devem rever suas metas
para que se obtenha uma redução de 30 % em seus setores.
Outras medidas serão tomadas como a revisão e redução do
quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, redução dos contratos em
25%, energia elétrica, telefone e combustível em 30 %, a suspensão da concessão
de novos auxílios ajuda de custo e subvenções sociais, redução de uso da frota
e festividades.
Dados preliminares da Secretaria de Fazenda apontam para
uma queda muito brusca de receita do município principalmente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Royalties e outras.
Em comparação com anos anteriores houve uma redução de
receitas em torno de 35 a 45%, isto sem falar do contingenciamento no orçamento
da união, e o resultado negativo que a crise econômica trouxe para o
país.
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
