A prefeita Mírian Porto,
representando o município de Porciúncula, participou no último dia 16 do Fórum
de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro. O evento serviu para debater alternativas para a
crise econômica do país, especialmente no Estado do Rio. Um dos pontos
discutidos foi a ampliação de incentivos fiscais para os municípios do estado.
O objetivo é corrigir problemas
causados por leis que dão tratamento tributário especial a 51 municípios do
estado. Nestas cidades, as empresas recolhem 2% de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), ao contrário de outras onde a alíquota é de 19%.
Governo do Estado e Legislativo querem fechar um acordo para que os deputados
votem a legislação que amplia este direito aos 92 municípios do Rio de Janeiro.
Segundo o secretário de Estado de
Fazenda, Júlio Bueno, o incentivo afetará de forma positiva a economia das
cidades do interior, mas as empresas terão que cumprir exigências para
participarem. O consenso pode gerar empregos e mais equilíbrio nas contas
públicas.
O secretário ressaltou que alguns
municípios precisam de atenção especial para balancear as distorções econômicas
e sociais. "Conceder benefícios fiscais a municípios com diferentes
níveis de infraestrutura e desenvolvimento não resulta necessariamente em
paridade concorrencial na construção de oportunidades. Os municípios com menor
receita corrente líquida terão suas situações estudadas e, possivelmente,
tratamento tributário diferenciado", completou Julio Bueno.
A prefeita Mírian Porto pediu a palavra
para defender os interesses dos municípios que não são beneficiados com
indústrias, mas possuem potencialidades que estão necessitando de atenção e
investimentos, como é o caso de Porciúncula. “Não temos indústrias e nem
perspectivas de tê-las, então precisamos alavancar nossas potencialidades, como
o café, a laranja, o potencial turístico, as pedras ornamentais. Precisamos que
o município se beneficie com essa produção e que o Governo do Estado nos dê
suporte neste sentido”, declarou a prefeita, muito aplaudida pelos demais
líderes de municípios em situação compatível.
O presidente da Alerj Jorge Picciani e
o secretário de Estado de Fazenda, Júlio Bueno, prometeram estudar uma forma de
atender também os pequenos municípios.
Ascom
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