O porte de armas brancas, como facas e punhais, está
proibido no Rio. A regulamentação foi garantida pela Lei 7.031/15,
sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário
Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (29/06). Quem for
flagrado com algum instrumento que tenha lâmina maior que dez
centímetros estará sujeito à multa, que vai de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. A
medida não se aplicará a pessoas que estejam transportando facas por
motivo de trabalho ou lazer. Ficará a cargo da polícia fazer a
distinção.
Autor da lei, o deputado Geraldo Pudim (PR) explica que não
foi criado um novo tipo penal, o que seria da competência da Câmara
Federal. "O que estamos criando é uma sanção administrativa, uma medida
preventiva que vai dar à polícia um instrumento para ajudar a coibir os
assaltos com facas, que têm crescido no Rio", explica.
Segundo o parlamentar, a lei não vai punir injustamente
pessoas que transportam facas sem a intenção de cometer crimes. "Quem
estiver transportando uma faca dentro de uma bolsa, na mala do carro,
com uma justificativa, não será multado. É diferente de um sujeito que
está andando na Lagoa com uma faca na cintura", afirma.
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