Este ano o governo deve pagar mais de R$ 250 milhões a parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão, conhecido como o “Bolsa Cadeia”. Só em março a Previdência Social pagou mais de R$ 36 milhões a 43.967 dependentes de presos de baixa renda que tenham contribuído com o INSS, antes de cometer o crime.
O valor médio é de R$ 826.91, acima do salário mínimo de R$ 788, com acréscimo de 10% sobre cada dependente do preso. O benefício tem causado polêmica no Congresso.
Na semana passada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) colhia assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter a concessão do auxílio-reclusão às famílias dos presos.
O parlamentar, que considera a medida uma inversão de valores, afirmou que já tem mais de 190 assinaturas. Para protocolar a proposta são necessárias 171.
- Tem família recebendo mais de mil reais e a família da vítima, que fica desprotegida, não recebe um centavo. Isso é beneficiar o crime – disse Fraga.
O auxílio-reclusão é pago há 50 anos pela Previdência e foi regulamentado pela Lei Federal 8.213 de 1991. Fraga reclama que os deputados do PT não assinaram sua iniciativa.
Edjalma Borges
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