O deputado estadual Jair Bittencourt,
que preside a Comissão de Saúde da Alerj, representou a Assembleia Legislativa no
ato de lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA
Saúde), que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RJ) na última terça-feira (07). O termo de cooperação técnica foi firmado por 12 órgãos de
fiscalização federais, estaduais e municipais, que integram a Rede de Controle
da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro.
O PRA Saúde irá reunir, em um único
banco de dados, as informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros
cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal,
estadual e municipal. A iniciativa tem como meta agilizar o atendimento no
sistema público, além de identificar os setores que mais necessitam de
investimentos. Dessa forma, a Rede de Controle da Gestão Pública ajudará os
governos a criar um sistema único de regulação do acesso aos serviços públicos
de saúde localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro. O fato de não haver um
sistema único de regulação faz com que, por conta da ausência de comunicação,
um leito disponível em um município deixe de ser ocupado por um paciente de
cidade vizinha, que vem a falecer por falta de atendimento.
De acordo com os dados do Cadastro
Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, há no Estado
157 hospitais (96 municipais, 38 estaduais e 23 federais), com um total de
26.161 leitos.
Estiveram presente no ato de lançamento
do PRA Saúde o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
Jonas Lopes de Carvalho Junior;o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão; o conselheiro do TCE-RJ,JulioLambertson Rabello; o procurador-chefe da
Procuradoria da República do Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior; o
procurador-regional da República da 2ª Região, Rogério Bento Soares do
Nascimento; o auditor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Manuel da
Silva Machado; a superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região
Fiscal, Eliana Polo Pereira; a defensora-pública federal Suzana de Queiroz
Alves; o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto de
Freitas Leal; além de outras autoridades, como prefeitos, vice-prefeitos e
secretários municipais de Saúde.
Com Ascom e TCE
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