Em Itaperuna, RJ, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2014-2023, publicado no dia 19 de novembro de 2013, está na fase final de elaboração. O Plano prevê uma série de ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, capacitação para o trabalho e esporte, aos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas. Apresenta ainda, as diretrizes e o modelo de gestão do atendimento socioeducativo que deverá ser adotado em todo o País.
De acordo com Loíde Estides, secretária Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, o Estatuto da Criança e do Adolescente remete aos municípios a atenção aos problemas em relação às suas crianças e adolescentes.
– Ainda que exista verba prevista para essa atenção, seja a nível estadual ou federal, o controle é municipal, assegurando a rede de suporte necessária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente - explica Loíde.
Ainda segundo a secretária, as medidas socioeducativas devem ser pautadas na ação pedagógica de mecanismos que proporcionem a inclusão social, capaz de influenciar o jovem na sua formação de valores, aumentando a autoestima, ampliando os horizontes e sua condição de sonhar com a possibilidade de uma vida melhor.
– O processo democrático e estratégico de construção do Plano, concentrou-se na intensa e desafiadora construção de um pacto social em torno dos atores envolvidos. Consideramos a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado. Esse mesmo sistema estabelece ainda, competência e responsabilidades dos conselhos que atuam em defesa dos direitos da criança e adolescente, que devem fundamentar suas decisões em diagnósticos com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário e o Ministério Público - completa Loíde.
Através da formulação de todas essas diretrizes, bem como o compromisso partilhado, o município poderá avançar na política pública voltada à criança e ao adolescente. Dessa forma, criam-se condições possíveis para que o adolescente em conflito com a lei, deixe de ser considerado um problema, para ser compreendido como uma prioridade social.
A reunião de elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, ocorrida na última terça-feira (11), contou com representantes das seguintes secretarias, programas e instituições: Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); CREAS (Centro de Referência Especial da Assistência Social); SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos); Conselho Tutelar; Casa Lar; e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação convoca a população em geral a participar das audiências públicas, referente ao Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que serão realizadas nas seguintes datas:
14/11/2014
Local: auditório da Câmara Municipal de Itaperuna
Horário: 14 horas
17/11/2014
Local: auditório da Câmara Municipal de Itaperuna
Horário: 9 horas
Ascom
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