Secretaria do Ambiente divulga índices provisórios do ICMS Verde

Silva Jardim lidera o ranking. Prefeituras têm 30 dias para recurso

Silva Jardim, Rio Claro, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Angra dos Reis são os municípios que lideram o ranking provisório do ICMS Verde de 2013 em relação às demais prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.
Os índices provisórios de conservação ambiental relativos ao ICMS Verde de 2013 para os 92 municípios do estado foram publicados na quinta-feira (23/8) no Diário Oficial. Os índices encontram-se disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br.

A base de dados foi calculada pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) a partir dos dados fornecidos pela Secretaria do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As prefeituras que não concordarem com sua posição no ranking provisório dos municípios que mais investem em meio ambiente têm até 30 dias para impetrar recursos, pessoalmente ou por correspondência, na Subsecretaria do Ambiente, na Avenida Venezuela nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20081-312.

A base de dados provisória para o ano que vem foi calculada levando-se em consideração os seguintes critérios: índices relativos a mananciais de abastecimento; de tratamento de esgoto; de destinação final de resíduos sólidos urbanos; remediação dos vazadouros; áreas protegidas; e área protegida municipal.

Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Lei do ICMS Verde tem como objetivos ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.

A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS, sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$ 83,6 milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Já para 2012 a estimativa é de R$ 172 milhões.

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Motoristas poderão comunicar acidentes de trânsito pela internet

Com o novo sistema, cidadão preencherá formulário e enviará foto pelo celular

O motorista que se envolver em um acidente de trânsito sem vítima poderá fazer o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat) pela internet. Para isso, especialistas em Tecnologia da Informação da Polícia Militar estão  desenvolvendo,em parceria com o Sindicato das Seguradoras do Rio, um sistema para abrigar as informações que deve entrar em funcionamento no fim deste ano.

De acordo com a PM, o serviço online vai evitar que carros envolvidos em acidentes atrapalhem o trânsito. Além disso, viaturas destinadas ao policiamento e ao atendimento de ocorrências mais graves não ficariam retidas em ocorrências de trânsito.

Para o tenente-coronel Paulo Cabral, do Centro de Comunicação da Polícia Militar, o maior beneficiado pela novidade será o cidadão.

– A ideia é fazer um sistema simples, com passo a passo, para que qualquer pessoa possa utilizar. Antes, a pessoa tinha que ir à delegacia e pedir cópia do documento. Com esse sistema, o motorista fará tudo pela internet: preencherá as informações requisitadas e até enviará a foto pelo celular, que servirá como prova. Depois de validado, o Brat poderá ser impresso pelo cidadão – disse o tenente-coronel.

Convênio foi assinado pela PM e empresas da área de seguro

O convênio, que permitirá a implantação do sistema on-line, foi assinado na segunda-feira (6/8) pela PM e por empresas da área de seguro. Desde dezembro de 2011, nos acidentes em que não há vítimas, os motoristas solicitam o Brat à unidade de PM mais próxima, sem necessidade de ficar no local.

O Escritório de Análise Criminal da PM fez levantamento na época da implantação da medida. Somente no período de 1º de outubro de 2010 a 30 de outubro de 2011, a polícia atendeu a mais de 717 mil modalidades de ocorrências. Desse total, cerca de cem mil eram acidentes de
trânsito sem vítima.

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Rio terá R$ 1,9 bilhão do Plano Nacional de Prevenção de Desastres Naturais

Além disso, R$ 427,3 milhões serão destinados à construção de 6.195 unidades habitacionais

A experiência do governo fluminense com as chuvas que atingiram a Região Serrana em 2011 inspirou o governo federal na elaboração do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (8/8), durante a inauguração das novas  instalações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), no Setor Policial, em Brasília, o plano vai investir R$ 18,8 bilhões em mapeamento de áreas de risco e ações de prevenção e resposta a catástrofes climáticas em todo o País. No Rio, R$ 1,9 bilhão será aplicado em projetos para a prevenção e diminuição do tempo de resposta às vítimas de catástrofes naturais.

Deste total, R$ 1,72 bilhão – 60% advindos de financiamento e 40% de verbas federais – será investido em obras de drenagem e contenção de cheias e R$ R$ 201,5 milhões em contenção de encostas. Além disso, R$ 427,3 milhões serão destinados à construção de 6.195 unidades habitacionais, inseridas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. No total, o Estado do Rio terá aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

As obras de controle de cheias da bacia do Rio Paraíba do Sul vão beneficiar os municípios de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua. Vários municípios da Região Metropolitana, Serrana, Norte e Noroeste receberão obras de drenagem. A Região Serrana ganhará outras obras de contenção de encostas.

O governador Sérgio Cabral falou em nome dos todos os governantes presentes e ressaltou que é preciso qualificar e mobilizar as cidades, além de investir em equipamentos que ajudem a salvar vidas. Ele adiantou que vai convocar reuniões regionais para levantar as principais necessidades das áreas mais afetadas, como Região Serrana, Baixada, Noroeste, Norte e Sul Fluminense.

- Creio que, ali (chuvas na Região Serrana), as equipes dos governos federal e estadual aprenderam, diante de todo o gigantismo daquela tragédia, a importância de iniciativas como essa que a presidenta está tomando. Esse é um trabalho cívico, que passa por tecnologia, infraestrutura e qualificação de pessoas. E no momento em que o mundo vive uma crise, a presidenta aposta no Brasil, investindo recursos e abrindo espaço fiscal para que os estados façam sua parte. Vamos tratar com os municípios a melhor aplicação desses novos recursos – afirmou.


As obras serão coordenadas pela Coordenadoria de Infraestrutura do Estado.

– A experiência do nosso governo com as chuvas que atingiram a Região Serrana em 2011 inspirou o governo federal na elaboração desse plano nacional – destacou o vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão.


De acordo com o secretário de Obras e secretário executivo da Coordenadoria de Infraestrutura do Estado, Hudson Braga, os investimentos federais e estaduais na recuperação da Região Serrana, atingida pelas chuvas em janeiro de 2011, chegam a R$ 1,2 bilhão.

– Juntos, fizemos muitas obras de contenção de encostas, reconstrução de pontes, reforma de escolas, recuperação de rodovias, dragagem de rios, construção de moradias, além dos recursos aplicados em aluguel social que já passam de R$ 60 milhões. Tudo isso serve de exemplo para os demais estados do país – destacou Hudson Braga.

Programa prioriza demandas urgentes apontadas pelos estados mais atingidos

O programa faz parte da estratégia do governo federal de desenvolver um plano nacional, que prioriza as demandas urgentes apontadas pelos governadores dos estados mais atingidos. Para monitorar os parâmetros nos locais considerados mais suscetíveis, o Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Mistério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ampliou as instalações do Cenad. Algumas salas seguem os moldes do Centro de  Operações da prefeitura do Rio de Janeiro, considerado um modelo de sucesso.

Os dados basearão o planejamento de intervenções como proteção de encostas, dragagem de rios, fortalecimento das defesas civis, melhoria dos sistemas de alerta e construção de habitações por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de ampliação de oferta de água.

- Esse plano demonstra a nossa capacidade de resistência ao desafio que as catástrofes naturais nos propõem. Queremos salvar vidas humanas, garantir que os estados e municípios tenham menos impactos, que as pessoas não percam suas casas. Queremos garantir que haja um processo que evite as consequências tanto da seca quanto dos desastres naturais decorrentes de chuvas e deslizamentos de encostas - disse Dilma.
O levantamento feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação apontou que 821 municípios brasileiros apresentam áreas de risco. Destes, 160 já são monitorados e todos os restantes receberão equipamentos, como radares, pluviômetros e sensores de deslizamento até 2014, de acordo com o ministro Marco Antônio Ralp.

A presidenta  destacou ainda que o montante de R$ 18,8 bilhões é suficiente neste primeiro momento, mas que o Brasil precisa continuar investindo sistematicamente em ações preventivas.

- Governadores, acelerem seus projetos, pois os recursos estão disponíveis - avisou Dilma Rousseff.

O Cenad

O objetivo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres é monitorar os parâmetros dos fenômenos naturais através de um sistema informatizado para possibilitar o gerenciamento de ações preventivas e respostas, bem como a mobilização de recursos humanos, materiais e equipamentos, no intuito de evitar ou reduzir danos e prejuízos à sociedade. As informações de risco de desastre serão colhidas diuturnamente, permitindo o geoprocessamento via satélite.

O seu funcionamento tem como base o estabelecimento de parcerias com os Órgãos Estaduais de Defesa Civil e Instituições Técnicas, que disponham de recursos humanos, materiais e institucionais apropriados, além de informações úteis ao desenvolvimento das atividades do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC.

As instalações incluem salas com videowall, que permite a realização de videoconferência com até 180 pontos interligados. Cerca de R$ 40 milhões foram investidos na modernização do Cenad, que ocupa 600 m² de área.

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Agressor de mulher terá que pagar gastos do INSS

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.


Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho - 2 mil processos em 21 anos, que somam mais de R$ 360 milhões. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.

A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, a princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.

A outra ação regressiva cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, frutos da agressão.

Lei Maria da Penha

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou.

O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 fez 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%).

Mais do que representar aumento dos casos, o crescimento de denúncias demonstra conscientização. "Mulheres vão ganhando conhecimento e informação", diz a secretária de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

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Saúde usará R$ 31 milhões para incentivar denúncias de violência contra mulheres

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de todo o país na tentativa de incentivar a notificação de casos de violência contra mulheres e promover ações de vigilância e prevenção.

Dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação indicam que, no ano passado, 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. O número representa aumento de 38,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 27.176 casos. Em 2010, entretanto, a notificação não era obrigatória.

De acordo com o levantamento, a agressão física chega a representar 78,2% dos casos de violência sofridas por mulheres nessa faixa etária, seguida pela violência psicológica (32,2%) e pela violência sexual (7,5%). Em 38,4% dos casos, não era a primeira vez que a agressão acontecia. Ao todo, 5.496 mulheres foram internadas em 2011 em decorrência de violência.

Ainda segundo o ministério, a maioria das agressões sofridas por mulheres acontece dentro da própria residência (60,4%). Os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram respondem por 41,2% dos casos, enquanto amigos e conhecidos representam 8,1% e desconhecidos, 9,2%.

Nas ocorrências que envolvem agressões sexuais, 51% dos principais agressores são desconhecidos; 13,5% são os próprios cônjuges e 13,4%, amigos ou conhecidos.
Fonte: Estadão

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Cafeína pode atenuar sintomas da doença de Parkinson

Em estudo, indivíduos que tinham a condição apresentaram melhoras significativas nos problemas motores após tomarem pílulas da substância

Consumir mais cafeína poderia ajudar a atenuar os problemas motores apresentados por pacientes com doença de Parkinson, afirmam pesquisadores da Universidade McGill, no Canadá. Eles chegaram a essa conclusão após observarem que pacientes com a condição se beneficiaram ao tomar pílulas de cafeína durante de dois meses. No entanto, de acordo com os autores, isso não quer dizer que pessoas que têm o problema devam passar a tomar muito café imediatamente, já que outros fatores, como os efeitos adversos da bebida ou a possibilidade de os indivíduos desenvolverem tolerância aos efeitos da cafeína, devem ser estudados com maior profundidade.
Os pesquisadores selecionaram, para o estudo, 61 pacientes com idade média de 60 anos que haviam sido diagnosticados com a doença de Parkinson. Ao longo de seis semanas, parte dos participantes recebeu pílulas contendo cafeína (uma quantidade equivalente a duas xícaras de café ao dia) e o restante, cápsulas de placebo. Ao final da pesquisa, os indivíduos que ingeriram cafeína relataram, além de menos sonolência, uma melhora geral nos sintomas motores da doença — como rigidez muscular e dificuldades de movimento. Metade dos integrantes de cada grupo relatou algum efeito colateral, sendo as dores de estômago o efeito mais prevalente.
Embora significativa, a melhora foi menor do que a obtida pelos medicamentos que são prescritos para tratar a condição — o que revela, segundo os autores, que a cafeína não tem o potencial de substituir as drogas, mas sim de ser um fator que complementa a terapia. A pesquisa, publicada nesta quarta-feira na revista Neurology, não deixou claro de que maneira a cafeína age no cérebro para atenuar os sintomas dessa doença neurodegenerativa.
Fonte:  jornal Daily Mail.

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Brasil estima investimento de R$ 28 bilhões em biodiesel até 2020

O setor de biodiesel do Brasil prevê investimentos de R$ 28 bilhões até 2020, anunciaram nesta quinta-feira (2) as duas principais entidades do setor.
Em um encontro realizado em São Paulo, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) consideraram que o crescimento "vigoroso" do setor irá demandar investimentos milionários.
Atualmente, o governo estuda o novo marco regulatório para esse tipo de biocombustível, a fim de fixar a percentagem de mistura obrigatória ao diesel comum.
Desde 2004, quando entrou em vigor o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, a percentagem de adição do biodiesel ao diesel é de 5%.
A adição do biodiesel, produzido de oleaginosas como girassol, soja e palma de dendê, deverá subir para 10% em 2014 e chegar a 20% em 2020.
Em 2011, o Brasil se manteve entre os maiores produtores e consumidores de biodiesel do mundo, com 2,7 bilhões de litros e US$ 6,5 bilhões movimentados pelo setor.
No entanto, a produção das 60 usinas instaladas no país equivale apenas a 40% da capacidade.
As duas principais entidades do setor homenagearam nesta quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo impulso dado durante seus dois mandatos de Governo, que entre 2005 e 2010 empregou 1,3 milhão de pessoas.

Fonte: Uol

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Estado do Rio de Janeiro ganha mais de 78 mil novas empresas

No 1º semestre deste ano, houve aumento de 5,3% na formalização de negócios

O ambiente de negócio favorável do Estado do Rio de Janeiro garantiu a abertura de 78.757 novas empresas no primeiro semestre deste ano. Segundo a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), o número de empreendimentos cresceu 5,3%, se comparado ao mesmo período de 2011, quando foram registrados 74.754 negócios.

O comerciante Gideão Mello dos Santos, de 71 anos, foi um dos empreendedores que aproveitaram o bom momento econômico do estado fluminense para abrir seu negócio há oito meses. Dono da padaria e mercadinho Pão da Vida, em Vila Valqueire, na Zona Oeste, Gideão pretende ampliar o comércio, e assegurar a geração de emprego e renda no bairro onde mora.

- O Rio de Janeiro se tornou uma ótima cidade para investir, e não podia perder a chance. Depois de anos esperando o momento perfeito, decidi abrir o meu comércio, que atende hoje 600 pessoas da região.Outro detalhe que me estimulou, foi a rapidez na hora de legalizar a padaria. Levei pouco mais de um mês - afirmou o pequeno empreendedor.

De acordo com o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque, outro ponto positivo para a abertura de empresas foi a criação do Registro Mercantil Integrado (Regin) para desburocratizar, agilizar e dar transparência no trâmite dos processos. Hoje, através do site www.jucerja.rj.gov.br, empresários podem ter seus negócios formalizados em até 48 horas.

- O uso do Regin para constituição de novas empresas, o novo formato de constituição de empresa limitada com um sócio apenas e a obrigatoriedade do requerimento eletrônico para abrir uma empresa também favoreceram ao quadro de crescimento - disse o presidente.

Comércio de roupas está no topo da lista

O segmento que mais se destacou foi o comércio de roupas e acessórios, com 9.043 novos estabelecimentos. A Junta, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também registrou a formalização de 4.892 salões de beleza, de 4.653 comércios de cosméticos e higiene pessoal, de 4.352 negócios voltados para tratamento de beleza e de 4.039 lanchonetes, casas de chá e sucos.

A Região Metropolitana é a mais escolhida pelos empreendedores para instalação de seus negócios. Na cidade do Rio de Janeiro, a lista de novas empresas já contabiliza 32.128. Os municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói receberam neste primeiro semestre 4.462, 3.915, 3.200 e 2.393 empreendimentos, respectivamente.

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Cedae aumenta oferta de água no Norte Fluminense e na Região dos Lagos

Obras serão inauguradas nesta quinta-feira (2/8) em Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

O Governo do Estado inaugura nesta quinta-feira (2/8) duas obras que vão ampliar a oferta de água para os municípios de Macaé, no Norte Fluminense, e Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Às 10h30, em Macaé, a Nova Cedae entrega o novo tronco distribuidor que levará água ao bairro de Lagomar. Esta intervenção soma-se a outras, iniciadas a partir de 2007, que já aumentaram a vazão de 350 para 700 litros por segundo (l/s) na cidade. O evento acontece na UPA Lagomar, na Avenida Quissamã.

Foram assentados mais de três quilômetros de tronco distribuidor com 300 milímetros de diâmetro em Lagomar, possibilitando colocar em operação quase 13 km de rede distribuidora já instalada. Com isto, o bairro, um dos mais populosos da cidade, passará a ter abastecimento regular. O tronco distribuidor atenderá diretamente mais de 12 mil moradores não apenas de Lagomar, mas também dos bairros Cavaleiro e Horto, e exigiu investimentos de R$ 6 milhões.

- Essa é mais uma obra que vai possibilitar que os moradores do bairro de Lagomar recebam água de boa qualidade. Desta forma, contribuímos, acima de tudo, para a saúde da população, além de caminharmos a passos largos para a universalização do atendimento na região - afirmou o presidente da Cedae, Wagner Victer.

A obra está inserida num conjunto de realizações em Macaé, entre as quais o reservatório de Santa Monica, com capacidade para armazenar 5 milhões de litros; a duplicação da adutora de água bruta; o novo tronco distribuidor que atende o bairro Cavaleiros, incluindo toda a orla; implantação de novo tronco distribuidor que interligou todo o bairro Horto ao sistema principal de abastecimento; e a execução de melhorias operacionais no Complexo da Ajuda.


Rio das Ostras e Barra de São João também terão aumento da oferta de água

Depois da inauguração em Macaé, será entregue a obra de ampliação do sistema de produção de água tratada que abastece o município de Rio das Ostras e também Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu. O evento acontece às 11h30, na Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Dourado.

A Cedae beneficiará cerca de 150 mil habitantes dos dois municípios, que passarão a contar com aumento significativo na oferta de água. Com as obras que serão inauguradas, orçadas em R$ 10 milhões, a Estação de Tratamento de Água de Rio Dourado teve a capacidade aumentada, com a vazão passando de 280 litros por segundo (l/s) para 420 l/s.

Na ETA Rio Dourado também foi construída uma unidade de tratamento do lodo oriundo da Estação. A vazão das elevatórias de água bruta e de água tratada, que integram o sistema de abastecimento de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, aumentará de 190 l/s, situação em 2007, para 420 l/s. Além disso, foi realizada a ampliação do canal desarenador, aumentando a eficiência da estação de tratamento de água.

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